sessao nº 12

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 122 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2019, realizada no dia 10 de
setembro de 2019, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRAÇANO (Charles da Vídeo Locadora) — Presidente,
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto)
— Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — 2º
Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS
SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), GILBERTO DE OLIVEIRA
(Beto Durika), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA (Humberto Costa),
NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí), RENATO JOSE
PEREIRA (Prof.º Renato Fifiu), RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo
Bondim) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wiad da Pesca). O Sr.
Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão e indicou o Sr.
Vereador Rodrigo a assumir a 1º Secretaria Ad Hoc. Em seguida, foi feita a
chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Foram justificadas a ausência dos Senhores Vereadores
Helder Rangel de Araújo (Helder Rangel) e Rômulo dos Santos Nogueira
(Rômulo Carcará). Prosseguindo, o 1º Secretário Ad Hoc fez a leitura da Ata
da Sessão anterior. Após a leitura da ata, a mesma foi colocada em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-la foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade a ata. Logo após, foi convidado a
adentrar no Plenário o Capitão da PM Sr. José Fabrício Mouzinho. Em
seguida, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento das Senhoras
Cibele e Carla. Transcorrido o tempo, o Sr. Vereador Humberto fez a leitura
de um trecho bíblico, que foi Coríntios 13:01. No EXPEDIENTE foram lidas
as seguintes matérias: Ofício nº711/2019 de autoria da Secretaria
Municipal de Saúde que solicita o plenário no dia 23 de setembro de 2019
para a realização da audiência pública relativa ao 2º Quadrimestre/2019;
Convite da Fundação Mário Peixoto que convida para a “Exposição
Cotidiano em Jornal por Décio Queiroz”, a realizar-se no dia 10/09/2019, às
17 horas; Projeto de Lei nº68/2019 de autoria do Sr. Vereador Prof.º
Renato Fifiu que “Institui no Calendário Municipal de Esportes de
Mangaratiba o Torneio Rural de Futebol Amador e dá outras providências”,
Parecer nº122/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável
ao Projeto de Lei nº49/2019 de autoria do Sr. Ver. Edu Jordão que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis—
BPC, nos estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em
eventos de grande concentração pública no âmbito do Município de
Mangaratiba”, Parecer nº123/2019 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº50/2019 de autoria do Sr. Ver.
Edu Jordão que “Dispõe sobre os direitos das pessoas com transtorno do
espectro autista e dá outras providências”. Em seguida, foi aprovado o
miKS
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pedido do Sr. Vereador Rodrigo, do retorno dos Pareceres para a Ordem do
Dia. Continuando, Indicações nºs527 e 528/2019 de autoria do Sr.
Vereador Rodrigo Bondim; Indicação nº529/2019 de autoria do Sr.
Vereador Prof.º Renato Fifiu; Indicações nºs530 e 531/2019 de autoria do
Sr. Vereador Wlad da Pesca; Indicações nºs532 e 533/2019 de autoria do
Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto; Indicações nºs534 e 535/2019
de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Indicações nºs536 e 537/2019 de
autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí; Moções de Congratulações
ao Sr. Rodrigo Felipe de Andrade Marchese e aos Professores Robson
Roberto Saíse e Gustavo Silvino de Oliveira de autoria do Sr. Vereador
Rodrigo Bondim; Moções de Aplausos ao Sr. Ricardo Luiz Zamurayn e a
Sra. Rogéria Correa dos Santos de autoria do Sr. Vereador Juninho de
Jacareí: Moções de Aplausos a Sra. Valéria Mattos e a Dra. Cenira Santos
de Souza de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Moção de Aplausos a
Sra. Ana Clara Duda Farias de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi; Moção de
Congratulações a Sra. Sumara de Farias de autoria do Sr. Vereador Dr.
Davi; Moções de Congratulações a Dra. Rayara Aguileira Rozario e ao Dr.
Márcio Alexandre Soares Batista de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca;
Moções de Congratulações ao Sr. Décio Luís Queiroz do Nascimento e ao
casal Juarez Paulo e lracema Pereira de autoria do Sr. Vereador Emilson
da Farmácia: Moção de Congratulações a Sra. Elizandra Laurentino dos
Anjos Marte de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa; Moção de
Congratulações ao Sr. Ruan Fernandes Lira de autoria do Sr. Vereador
Prof.º Renato Fifiu Moção de Aplausos ao Sr. Franklin Santos de autoria
do Sr. Vereador Profº Renato Fifiu. Não havendo mais matérias no
Expediente, foi feita a chamada dos Vereadores inscritos no Tema Livre.
Iniciando o tema livre, o Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu após os
cumprimentos fez comentários sobre sua indicação que solicitava a
pavimentação asfáltica da entrada da Ingaíba. Falou também da Lei
nº1135/2019, “Semana Municipal da Criança”, solicitando à Secretária de
Assistência Social que faça uma ação global no município em relação a esta
lei. Informou que encaminhou ofício à Secretaria de Educação para que
tome providências em relação ao cumprimento da Lei nº1100/2019 -
“Semana de Valorização do Educador”. Sem mais a dizer, o orador encerrou
seu tema. O Sr. Vereador Wlad da Pesca após os cumprimentos falou da
notícia que propagou na mídia sobre a compra em grande quantidade de
papel higiênico. Lamentou que esta notícia tenha sido divulgada de forma
errada, o que no seu entendimento, foi atitude de oposição ao Governo
Municipal. Explicou que após a reportagem o Executivo teve direito de
resposta e pôde desmentir a notícia. Disse que iria solicitar ao Executivo
mais segurança para as ilhas, pois alguns turistas estavam faltando com
respeito aos moradores. Em seguida, o orador encerrou seu tema. O Sr.
Vereador Emilson da Farmácia após os cumprimentos saudou a presença
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dos alunos da rede pública de ensino. Agradeceu ao Executivo pelo
atendimento de algumas de suas indicações, mas pediu atenção à Estrada
RJ-14 que continua obstruída. Com autorização fez a entrega das Moções
ao Capitão da PM Sr. José Fabrício Mouzinho de Almeida e ao Cabo Vando
Caetano, do 33º BPM. Os homenageados fizeram seus agradecimentos.
Em aparte, o Sr. Vereador Edu agradeceu ao Capitão pelo apoio dado ao
distrito de Conceição de Jacareí. Retomando a palavra, o orador agradeceu
a atenção de todos e encerrou seu tema. O Sr. Vereador Dr. Davi após os
cumprimentos fez comentários da sua alegria em relação aos seus filhos,
pois estes estavam seguindo os passos do pai, a profissão de odontologia.
Falou de suas indicações que não foram atendidas, mas espera que o
Executivo ainda possa fazer valer estas indicações. Em apartes, os
Senhores Vereadores Edu e Emilson parabenizaram o orador pelos seus
filhos. Retomando a palavra, o orador parabenizou sua irmã pela data
natalícia e ao Capitão Mouzinho pelo trabalho feito no município. Logo após,
o orador encerrou seu tema. O Sr. Vereador Rodrigo Bondim após os
cumprimentos esclareceu que a notícia divulgada sobre a compra de grande
quantidade de papel higiênico no município, foi feita pela emissora de TV SBT.
Deixou claro que oposição sempre existiu no município, porém, todas as
questões levantadas como esta e também, o assunto do vídeo da Escola Maria
Augusta sobre aula de educação sexual para alunos de 10 anos, foram
divulgadas pela imprensa. Em aparte, o Sr. Vereador Renato lembrou que o
professor da escola citada, que aparece no vídeo, não teve direito de resposta.
Retomando a palavra, o orador falou das suas indicações, sobre a instalação
de caixa eletrônico na Praia do Saco e da reposição salarial dos servidores
municipais. Solicitou o apoio dos Edis na aprovação do Projeto de Lei nº21/19.
Com autorização, fez a entrega das Moções aos Senhores Gustavo, Robson e
Rodrigo. Os Homenageados fizeram seus agradecimentos. Em apartes, os
Senhores Vereadores Renato, Humberto, Davi, Wlad e Emilson parabenizaram
os homenageados. Retomando a palavra, o orador agradeceu a atenção de
todos e encerrou seu tema. O Sr. Vereador Edu Jordão após os
cumprimentos saudou a presença dos alunos. Falou de um projeto que levaria
algumas sessões para dentro dos colégios, o que no seu entendimento, daria
oportunidade e mais conhecimento aos estudantes sobre o Poder Legislativo.
Lamentou que a internet estivesse sendo utilizada para destruir o município,
referindo-se aos fakes. Falou da reportagem apresentada pelo SBT sobre o
papel higiênico, citando a iniciativa do Sr. Prefeito em desmentir tal informação.
Esclareceu que a própria emissora reconheceu o erro, após o posicionamento
do Sr. Prefeito. Parabenizou o Sr. Prefeito por essa atitude. Disse que a
população deveria participar mais das sessões e ficar mais próxima sobre tudo
que estava acontecendo no município. Falou dos serviços prestados pela
empresa de iluminação pública, como troca de lâmpadas, que começaram a
ser feitos, deixando claro que este serviço era uma obrigação. Deixou
registrado que não faria publicações de agradecimentos por estes serviços de
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iluminação pública. Agradeceu ao Executivo pela atenção dada ao assunto do
mototaxista, que será regulamentado e a questão da orquestra municipal que
em breve retornará. Parabenizou o Capitão Mouzinho pelo trabalho feito no
município. Informou que será inaugurado um DPO em Garatucaia e Cantagalo,
ambos em Angra dos Reis. Em seguida, o orador encerrou seu tema. Não
havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se a ORDEM
DO DIA, que foram: Votação única do balancete do mês de junho de
2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o balancete; Votação única do balancete
financeiro e a conciliação bancária do mês de maio de 2019 da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
Colocado em discussão, o Sr. Vereador Emilson solicitou vista deste
balancete. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação o pedido do Vereador, o que foi aprovado; Votação única do
balancete financeiro e a conciliação bancária do mês de junho de 2019
da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o balancete;
Votação única do balancete do mês de junho de 2019 do Fundo
Municipal de Saúde. Colocado em discussão, o Sr. Vereador Emilson
solicitou vista deste balancete. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo,
foi colocado em votação o pedido do Vereador, o que foi aprovado; Votação
única do balancete do mês de junho de 2019 de autoria da Fundação
Mário Peixoto. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
balancete; Votação única do balancete do mês de maio de 2019 da
Previ-Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
balancete; Votação única do balancete do mês de junho de 2019 da
Previ-Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
balancete: Votação única da Prestação de Contas Anual de Gestão e a
Prestação de Contas de Bens Patrimoniais e Tesouraria-Exercício de
2018 da Previ-Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o balancete; Votação única do balancete do mês de maio
de 2019 da Câmara Municipal de Mangaratiba. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o balancete; Votação única do balancete do
mês de junho de 2019 da Câmara Municipal de Mangaratiba. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discutislo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o balancete; Votação única
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do balancete do mês de julho de 2019 da Câmara Municipal de
Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
balancete; 2º Votação do Projeto de Lei nº16/2019 de autoria do Sr.
Vereador Edu Jordão que “Estabelece o agendamento telefônico de
consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência,
previamente cadastrados nas unidades de saúde do município de
Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
2º votação; 22 Votação do Projeto de Lei nº18/2019 de autoria do Sr.
Vereador Edu Jordão que “Cria o Centro Histórico, Cultural e Gastronômico
de Conceição de Jacareí e dá outras providências”. Colocado em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação; 22 Votação do Projeto de Lei
nº19/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a
implementação do tema transversal “Educação Alimentar e Nutricional” no
currículo de Educação Infantil e Ensino Fundamental das escolas municipais
de Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
2º votação; 2º Votação do Projeto de Lei nº21/2019 de autoria do Sr.
Vereador Rodrigo Bondim que “Dispõe sobre o ensino de noções básicas
da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas e creches no Município de
Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
22 votação; 22 Votação do Projeto de Lei nº22/2019 de autoria do Sr.
Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência
de “guardião de praia” nas praias do município de Mangaratiba”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; 22 Votação
do Projeto de Lei nº23/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que
“Dispõe sobre a implantação do mês escolar de valorização histórica do
município de Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação; 2º Votação do Projeto de Lei nº25/2019 de
autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Dispõe sobre a
implantação de área de lazer destinada a realização de eventos de som
automotivo”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º
votação; Votação do Parecer nº85/2019 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº59/2019 de autoria do Sr. Ver.
Emilson da Farmácia que “Dispõe sobre o uso de papel reciclado pela
Administração Pública Municipal Direta e Indireta”. Colocado em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
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aprovado por unanimidade o Parecer; ; Votação do Parecer nº122/2019
da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº49/2019 de autoria do Sr. Ver. Edu Jordão que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis-BPC, nos
estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos de
grande concentração pública no âmbito do Município de Mangaratiba”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº123/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei nº50/2019 de autoria do Sr. Ver. Edu Jordão
que “Dispõe sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro
autista e dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e
nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será
realizada no dia 12 de setembro do corrente ano, no horário regimental,
dando por encerrada a presente Sessão. E eu, 1º
Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e
achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA
DAS SESSÕES, 10 DE SETEMBRO DE 2019.
A