sessao nº 16

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 16º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2019, realizada no dia 24 de
setembro de 2019, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRAÇANO (Charlies da Vídeo Locadora) - Presidente,
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto)
— Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — 2º
Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS
SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), GILBERTO DE OLIVEIRA
(Beto Durika), HELDER RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel),
HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA (Humberto Costa), NIELSON KOPKE
DE JESUS (Juninho de Jacareí), RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof.º Renato
Fifiu), RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), RÔMULO DOS
SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO
PEREIRA (Wlad da Pesca). O Sr. Vice-Presidente, Ver. Fernando, deu por
aberta a Sessão e indicou o Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 1º Secretaria
Ad Hoc. Em seguida, foi feita a chamada dos Vereadores, ocasião em que
todos os presentes responderam. Prosseguindo, o 1º Secretário Ad Hoc fez
a leitura da Ata da Sessão anterior. O Sr. Presidente, Vereador Carlos
Alberto, assumiu seu lugar à Mesa. Após a leitura da ata, a mesma foi
colocada em discussão e não havendo quem quisesse discuti-la foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. O Sr.
Vereador Helder fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Eclesiastes 03:01.
Em seguida, o Sr. Presidente comunicou que no tema livre seria concedida
a palavra ao palestrante convidado, para falar sobre o “setembro amarelo”,
porém, o tempo do tema livre seria reduzido aos edis que fizessem uso. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº308/2019 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei
nº1228/2019 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências”; Ofício
nº661/2019 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha
balancete do mês de agosto/2019 do Fundo Municipal de Saúde; Projeto
de Lei nº72/2019 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Fica
autorizado a construção e implementação de caminhos de acesso para
cadeirantes nas praias do município de Mangaratiba e dá outras
providências”; Projeto de Lei nº73/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu
Jordão que “Dispõe sobre a contratação de menor aprendiz no âmbito do
Município de Mangaratiba e dá outras providências”; Projeto de Lei
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nº74/2019 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Reconhece
e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que
menciona, e dá outras providências — Rua Manoel Brás Corrêa”: Indicação
nº586/2019 de autoria do Sr. Vereador Charlies da Vídeo Locadora;
Indicações nºs587 e 588/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé
Luiz do Posto; Indicações nºs589 e 590/2019 de autoria do Sr. Vereador
Wiad da Pesca; Indicações nº591 e 592/2019 de autoria do Sr. Vereador
Beto Durika; Indicações nºs593 e 594/2019 de autoria do Sr. Vereador
Rômulo Carcará; Indicações nºs595 e 596/2019 de autoria do Sr. Vereador
Emilson da Farmácia; Indicação nº597/2019 de autoria do Sr. Vereador
Helder Rangel; Indicações nºs598 e 599/2019 de autoria do Sr. Vereador
Prof.º Renato Fifiu; Indicações nºs600 e 601/2019 de autoria do Sr.
Vereador Edu Jordão; Indicações nºs602 e 603/2019 de autoria do Sr.
Vereador Juninho de Jacareí; Moção de Congratulações ao Centro
Educacional de Muriqui - Cemu de autoria do Sr. Vereador Charlies da
Vídeo Locadora; Moções de Congratulações a Sra. Sueli Santos Tavares
e ao Sr. Alcino dos Santos de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia;
Moções de Congratulações a Sra. Aline Silva e a Sra. Ana Grazielle Feijão
de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão: Moções de Aplausos a Sra. Maria
Vitória da Silva Bezerra e ao Sr. Osvaldo Souza Nascimento de autoria do
Sr. Vereador Juninho de Jacareí: Moções de Aplausos ao Sr. Claudio
Passos de Albuquerque e ao Sr. Kalil Maia de Miranda de autoria do Sr.
Vereador Prof.º Renato Fifiu. Em seguida, o Sr. Presidente saudou a
presença da equipe da Secretaria Municipal de Educação. Não havendo
mais matérias no Expediente, foi feita a chamada dos Vereadores inscritos
no Tema Livre. Iniciando o tema livre, o Sr. Vereador Helder Rangel após
os cumprimentos parabenizou os Edis pela discussão referente à
Mensagem nº30/19, na sessão passada, no qual foi demonstrado o apoio
desta Casa à matéria. Lembrou que esta mensagem foi retirada na sessão
anterior para diálogo com o Executivo, com a finalidade de inserir a Cootam
nesta matéria, porém, não houve nenhuma reunião. Solicitou ao líder de
Governo informações sobre esta reunião. Em resposta, o Sr. Vereador Edu
deixou claro que conforme acertado na sessão passada, se não houvesse
nenhuma negociação, movimento ou reunião, esta Casa iria dar
continuidade a tramitação da mensagem. Retomando a palavra, o orador
parabenizou o Executivo pelo projeto “Prefeitura itinerante”. Lamentou a
falta do serviço de capina e roçagem nas ruas de Muriqui, que continua com
mato alto. O Sr. Presidente disse que foi informado que haveria um mutirão
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nos próximos dias sobre estes serviços. Com a palavra, o orador disse que
a Presidente da Fundação Mário Peixoto comunicou que em breve os
trechos não pavimentados da Serra do Piloto serão contemplados com o
calçamento. Em seguida, o orador encerrou seu tema. O Sr. Vereador Wlad
da Pesca declinou seu tema. O Sr. Vereador Emilson da Farmácia após
os cumprimentos fez comentários sobre a falta de iluminação no trevo de
Itacuruçá, esclarecendo que foi informado que o transformador do trevo
estava queimado. Disse que a Enel, iria trocar este transformador nos
próximos dias. Falou da Mensagem nº30/19, citando a importância desta
autarquia do transporte público, que irá beneficiar a população do município,
principalmente a Serra do Piloto e Ingaíba. Deixou claro que este transporte
seria a nível municipal. Parabenizou a Cootam, pela iniciativa de doar uma
Kombi para ajudar no transporte da população do Axixá. Falou da falta de
fiscalização ao transporte pirata, que vem aumentando. Logo após, o orador
encerrou seu tema. O Sr. Vereador Rodrigo Bondim após os
cumprimentos disse que foi favorável a retirada da Mensagem nº30/19, no
intuito de que fosse resolvido a questão da Cootam através da reunião.
Falou que iria propor a Criação do Conselho Municipal de Mobilidade
Urbana. Lembrou a todos da convocação do Secretário de Serviços
Públicos e o responsável pela Empresa de Iluminação no município, para a
próxima sessão. Disse que com a presença destas pessoas seria possível
fazer esclarecimentos sobre os serviços prestados de iluminação. Falou que
espera não haver nenhum imprevisto por parte dos convocados, para a
próxima sessão. Informou que a sessão seria transmitida on-line,
convidando a população a participar e fazerem suas reivindicações. Logo
após, o orador encerrou seu tema. O Sr. Vereador Edu Jordão após os
cumprimentos saudou a presença dos funcionários da Secretaria Municipal
de Educação e de sua amiga Selma. Fez comentários do seu projeto do
jovem aprendiz, citando a importância deste projeto para os jovens entre a
idade de 14 e 18 anos, no qual terão oportunidades de trabalho. Pediu apoio
dos Edis na aprovação deste projeto. Solicitou ao Sr. Prefeito atenção para
os corrimões e para a iluminação pública na Rua do Escorrega, em
Conceição de Jacareí. Parabenizou o Executivo e a Secretaria Municipal de
Assistência Social pela inauguração do novo espaço do Conselho Tutelar.
Falou da Mensagem nº30/19, deixando seus agradecimentos ao Sr. Prefeito
por esta matéria. Informou que estava em andamento na Prefeitura a
criação do projeto da escola de música. Agradeceu a atenção de todos e
encerrou seu tema. O Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto após
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os cumprimentos saudou a presença da Secretaria Municipal de Educação.
Fez comentários sobre o trabalho do Cemap, lembrando que o trabalho
oferecido por este centro de atendimento era para os alunos em idade
escolar, que apresentem necessidades educacionais especiais, conforme
Lei nº1225/2019. Disse que espera que futuramente o Cemap venha ter um
espaço maior, para poder receber melhor os alunos. Elogiou o Sr. Prefeito
pela inauguração do novo espaço do Conselho Tutelar. Agradeceu ao
palestrante presente, pela oportunidade de comparecer a esta Casa e
prestar informações sobre o assunto do setembro amarelo. Falou da
Mensagem nº30/19, citando a importância desta matéria para a população.
Deixou claro, que a Cootam não tinha nada contra a criação da autarquia
de transporte público, porém, solicitavam a regulamentação das vans.
Solicitou o apoio dos Edis na aprovação desta Mensagem nº30/19. Sem
mais a dizer, o orador encerrou seu tema. O Sr. Vereador Charlies da
Video Locadora após os cumprimentos falou da sua alegria em ter recebido
nesta Casa a visita dos alunos da escola de Praia Grande, deixando seu
convite a outras escolas. Em atendimento ao pedido da diretora da escola,
fez a indicação da criação de um Cras em Praia Grande. Fez comentários
da Mensagem nº23/19, sobre a contratação de operação de crédito.
Perguntou ao Sr. Vereador Wlad se na 12 votação desta mensagem, ele
estava ciente das informações descritas, como os juros, parcelas, etc. Em
resposta, o Sr. Vereador Wlad disse que votou igual aos outros vereadores.
Retomando a palavra, o orador parabenizou os Vereadores Fernando e
Helder pela luta por melhores condições ao transporte público. Deixou sua
opinião em relação a Mensagem nº30/19, deixando claro, que a criação
desta autarquia iria trazer benefícios, porém, problemas surgiriam com o
passar do tempo, como a quebra da cooperativa-Cootam, os ônibus não
teriam mais manutenção, etc. Disse, no seu entendimento, que enquanto o
país segue o caminho da desestatização, Mangaratiba segue o inverso,
estatizando. Em apartes, com autorização, os Senhores Vereadores Helder
e Fernando disseram apoiar esta mensagem por acreditar que este
transporte irá trazer benefícios à população. Retomando a palavra, o orador
fez a entrega da Moção ao Sr. Arthur Garcia, responsável pelo Centro
Educacional de Muriqui - Cemu. O homenageado fez seus agradecimentos.
Em apartes, os Senhores Vereadores Helder e Rodrigo parabenizaram o
homenageado. Com a palavra, o orador falou da parceria desta Casa com
o Cemu, para trazer a caravana da ciência para o município. Agradeceu a
atenção e encerrou seu tema. Logo após, foi concedida a palavra ao
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palestrante Dr. Wagner Soares. O palestrante falou sobre a campanha do
setembro amarelo, abordando o tema “período do suicídio e suas
armadilhas”. Fez um breve relato sobre as armadilhas do suicídio, deixando
claro que, o suicídio tem que ser tratado como doença, pois a depressão era
uma das causas do suicídio. Falou dos motivos e do crescimento dos casos
de suicídio no Brasil. Comentou sobre a falta de divulgação de informações
referente a este tema. Falou da importância da ajuda médica, mas exaltou
o acolhimento familiar, que podem evitar mortes prematuras. Os Senhores
Vereadores solicitaram algumas informações, o que foi, prontamente
esclarecidas. Logo após, o palestrante encerrou sua fala. Não havendo mais
Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que
foram: 2º votação da Mensagem nº18/2019 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo do Município de
Mangaratiba-RJ, através da Secretaria Municipal de Educação, a filiar-se
como Associado da Associação Civil, Pessoa Jurídica de Direito Privado,
sem fins lucrativos União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado
do Rio de Janeiro-UNDIME/RJ e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; 22 votação da
Mensagem nº23/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que capeia Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências”.
Colocado em discussão, o Sr. Ver. Rodrigo deixou seu apoio a matéria, pois,
este projeto era amparado por leis federais. O Sr. Ver. Fernando esclareceu
que estava ciente da matéria, pois, buscou informações a respeito da
mesma, dando como exemplo, a quantidade e os valores das parcelas. Não
havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 22 votação; 22 votação da Mensagem
nº25/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia
Projeto de Lei que “Cria e regulamenta o Centro de Capacitação Profissional
— CECAP, no Município de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; 22 votação da
Mensagem nº27/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que capeia o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar protocolo de intenções e termos aditivos com outros municípios,
objetivando a constituição do Consórcio Intermunicipal de Segurança
Pública da Baixada Fluminense, (CISPBAF)”. Colocado em discussão e não
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havendo quem quisesse discutilo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação: 22 votação da Mensagem
nº28/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o
Projeto de Lei que “Dá nova redação ao Art. 166 da Lei nº05, de 03 de maio
de 1991, e dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação; 22 votação da Mensagem nº30/2019 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei
Complementar que “Cria a Autarquia Municipal de Transportes denominada
Empresa Pública de Transportes - (CONECTA, na estrutura da
administração Indireta e dá outras providências”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação; 22 votação do Projeto de
Resolução nº05/2019 de autoria da Mesa Diretora que “Autoriza a Câmara
Municipal de Mangaratiba a celebrar convênio com a Fundação CECIERJ,
vinculado à Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
2º votação. Logo após, o Sr. Vereador Helder agradeceu ao Sr. Presidente
por ter atendido sua solicitação de liberação do Plenário para o dia 26
próximo, para que o IPAN possa efetuar a entrega dos certificados dos
cursos de socorristas. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou
a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no
dia 26 de setembro do corrente ano, no horário regimental, dando por
encerrada a presente Sessão. E eu, 1º Secretário Ad Hoc,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida € achada conforme, será
pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 24 DE
SETEMBRO DE 2019.