sessao nº 17

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 17º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2019, realizada no dia 26 de
setembro de 2019, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRAÇANO (Charlies da Vídeo Locadora) — Presidente,
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto)
— Vice-Presidente, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), GILBERTO
DE OLIVEIRA (Beto Durika), HELDER RANGEL DE ARAÚJO (Helder
Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA (Humberto Costa), NIELSON
KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí), RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof.º
Renato Fifiu), RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), RÔMULO
DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). O Sr. Vice-Presidente, Ver.
Fernando, deu por aberta a Sessão e indicou o Sr. Vereador Rodrigo a
assumir a 12 Secretaria Ad Hoc. Em seguida, foi feita a chamada dos
Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Foi
justificada a ausência dos Senhores Vereadores Eduardo Ferreira Jordão
(Edu Jordão) e Emilson dos Santos Coelho (Emilson da Farmácia).
Prosseguindo, o 1º Secretário Ad Hoc fez a leitura da Ata da Sessão
anterior. Após a leitura da ata, a mesma foi colocada em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-la foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Humberto fez a leitura
de um trecho bíblico, que foi Coríntios 13:01. O Sr. Presidente, Vereador
Carlos Alberto, assumiu seu lugar à Mesa. Foi convidado o Secretário
Municipal de Serviços Públicos a participar da sessão, porém, ele disse que
estava aguardando a presença do representante da empresa de iluminação.
Em seguida, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Anita.
Transcorrido o tempo, foi feita a leitura das matérias constantes no
Expediente, que foram: Ofício nº316/2019 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha a Lei nº1229/2019 — “Institui a
Semana Municipal de Prevenção e Luta Contra a Aids” e Lei nº1230/2019 -
Cria o “Programa de Incentivo à Cultura — Cinema na Praça” em bairros e
praças do Município de Mangaratiba”; Mensagem nº35/2019 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Parcial à Emenda
Supressiva nº01/2019 da Mensagem nº26/19 que “Dispõe sobre a Política
Pública de Assistência Social do Município de Mangaratiba e dá outras
providências”; Projeto de Lei nº75/2019 de autoria do Sr. Vereador
Fernando do Zé Luiz do Posto que “Dispõe sobre a preservação,
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cadastramento, monitoramento, recuperação e captação das nascentes
existentes nas ilhas de Itacuruçá para construção de reservatórios e dá
outras providências”; Projeto de Resolução nº08/2019 de autoria do Sr.
Vereador Rodrigo Bondim que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Bruno Chagas de Brito da Silva”; Projeto de
Resolução nº09/2019 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Luciano
Bandeira Arantes”; Projeto de Resolução nº10/2019 de autoria do Sr.
Vereador Rodrigo Bondim que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Ruan Fernandes Lira”; Projeto de Resolução
nº11/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Gabriel
Fernandes Queiroz Pereira”; Projeto de Resolução nº12/2019 de autoria
do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Icaro Dimocostas”; Projeto
de Resolução nº13/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz
do Posto que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra.
Maria da Gloria Nantes Quadros”; Projeto de Resolução nº14/2019 de
autoria do Sr. Vereador Dr. Davi que “Outorga Título Honorífico de Cidadã
Mangaratibense a Sra. Juliana Martins Silva Assis”; Parecer nº100/2019 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº68/2019 de autoria do Sr. Vereador Prof.” Renato Fifiu que “Institui no
Calendário Municipal de Esportes de Mangaratiba o Torneio Rural de
Futebol Amador e dá outras providências”, Parecer nº132/2019 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês de
julho de 2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal; Parecer nº133/2019
da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês
de julho de 2019 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos; Parecer nº134/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de julho de 2019 do Fundo Municipal de
Saúde: Parecer nº135/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de julho de 2019 da Fundação Mário
Peixoto: Parecer nº136/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei nº66/2019 de autoria do Sr. Ver. Helder Rangel
que “Dispõe sobre redução de ISS de 5% para 2% para as Empresas de
Call Center que se estabelecerem no município, e dá outras providências”,
Parecer nº137/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável
ao Projeto de Lei nº67/2019 de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi que
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“Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas,
bandas ou conjuntos musicais locais em eventos e em abertura de shows
musicais financiados por recursos públicos”, Parecer nº56/2019 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável
ao Projeto de Lei nº38/2019 de autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu
que “Cria o Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e datas
comemorativas no Município de Mangaratiba”, Parecer nº57/2019 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável
ao Projeto de Lei nº55/2019 de autoria do Sr. Ver. Wlad da Pesca que “Cria
o serviço de resgate a embarcações e tripulação em alto-mar e dá outras
providências”; Parecer nº58/2019 da Comissão de Educação, Saúde,
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº61/2019 de
autoria do Sr. Vereador Dr. Davi que “Institui no âmbito do município de
Mangaratiba, o mês de agosto como “Agosto Lilás”, Indicações nºs604 e
605/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto;
Indicações nºs606 e 607/2019 de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel;
Indicação nº608/2019 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará;
Indicações nºs609 e 610/2019 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca;
Indicações nºs611 e 612/2019 de autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato
Eifiu; Indicações nºs613 e 614/2019 de autoria do Sr. Vereador Juninho de
Jacareí; Moções de Congratulações a Associação de Moradores e Amigos
de Muriqui - AMAM e ao Sr. Hélio José Silva de autoria do Sr. Vereador
Charlies da Vídeo Locadora; Moções de Aplausos ao Sr. Wellington
Santos de Souza e a Sra. Elizete Modesto de Souza Marinho Lopes de
autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu; Moção de Aplausos ao Sr.
Luciano José Bezerra Ângelo de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí;
Moção de Congratulações ao Sr. Gilberto da Conceição da Silva de autoria
do Sr. Vereador Juninho de Jacareí; Moção de Congratulações a Sra.
Elaine Cristina Souza de Bem de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa.
Foi aprovado o pedido do Sr. Vereador Rodrigo, de retorno de todos os
Pareceres para a Ordem do Dia. Não havendo mais matérias no Expediente,
foi feita a chamada dos Vereadores inscritos no Tema Livre. Iniciando o
tema livre, o Sr. Vereador Wlad da Pesca após os cumprimentos
agradeceu aos Presidentes de Associações que participaram do encontro
de pesca, em São Sebastião. Pediu o apoio da Secretaria Municipal de
Esporte, no sentido de que seja criado na Praia Pequena um espaço de
lazer para as crianças. Logo após, o orador encerrou seu tema. O Sr.
Vereador Rodrigo Bondim após os cumprimentos registrou a presença do
DS
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Secretário Municipal de Serviços Públicos, conforme requerimento
aprovado, porém, explicou que não seria possível ouvir o Secretário nesta
sessão, devido à ausência do representante da empresa de iluminação.
Informou que após conversar com o Secretário e o Sr. Vereador Fernando,
o Secretário disse que independente da remarcação de outra data para
comparecer a esta Casa, ele iria elaborar um relatório mostrando todos os
serviços prestados por esta secretaria e pela empresa de iluminação no
município. O Sr. Presidente agradeceu a presença do Secretário. Com a
palavra, o orador agradeceu ao Executivo pela resposta ao seu ofício, em
relação ao estacionamento rotativo. Em aparte, o Sr. Vereador Dr. Davi
sugeriu o retorno das vagas de estacionamento em frente à Câmara para
os Vereadores. Retomando a palavra, o orador encerrou seu tema. O sr.
Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto após os cumprimentos relatou a
dificuldade que a Sra. Célia Regina vem passando com seu filho especial
na escola Montebello Bondim, em Muriqui. Explicou que a escola não
informou ao Estado sobre a necessidade de uma mediadora, para trabalhar
com crianças especiais. Solicitou o apoio dos Edis, em particular o Sr.
Vereador Helder, pelo seu conhecimento no Estado, e o Sr. Vereador
Renato pela sua luta na área da educação, para tentar resolver esta
situação. Sugeriu ao Executivo que coloque uma mediadora, de forma
temporária, para não atrapalhar os estudos deste aluno. Em aparte, o
Senhor Vereador Renato deixou seu apoio. Retomando a palavra, o orador
fez comentários da responsabilidade e do avanço da criação da empresa do
transporte público municipal, deixando claro que a população será
beneficiada com este transporte, fazendo referência, em especial, ao preço
da passagem. Falou que continuará fiscalizando o transporte no município.
Em aparte, o Sr. Vereador Juninho parabenizou o orador e o Sr. Vereador
Helder pela luta por melhores condições do transporte público. Retomando
a palavra, o orador encerrou seu tema. O Sr. Vereador Charlies da Video
Locadora após os cumprimentos perguntou ao Sr. Vereador Fernando se o
riocard seria implementado neste transporte que estava sendo criado. Em
resposta, o Sr. Vereador Fernando disse que sim. Retomando a palavra, O
orador esclareceu que não era contra a criação da empresa de transporte
no município, porém, no seu entendimento baseado em exemplos de outros
municípios, daqui alguns anos não haverá mais ônibus por falta de
manutenção. Disse que a Cootam irá falir, pois não suportará o preço baixo
das passagens que serão cobradas nos ônibus. Lamentou que alguns
assuntos estivessem sendo interpretados de forma errada na internet,
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referindo-se aos comentários do seu questionamento ao Sr. Vereador Wlad
durante a votação de uma matéria. Pediu desculpas ao Sr. Vereador Wlad,
explicando que quando lhe perguntou sobre estar ciente da matéria que
estava votando, não teve a intenção de ofendê-lo, mas sim de alertá-lo.
Aparteando, com autorização, O Sr. Vereador Wlad disse que não guardou
nenhum tipo de ressentimento, e que, continuaria caminhando junto com o
Sr. Presidente. O Sr. Vereador Fernando disse que a rede social deveria ser
usada para passar informações corretas. Com a palavra, o orador falou do
abandono dos carros velhos e da falta de capina em Muriqui. Solicitou ao
Secretário Municipal de Fazenda que conceda licenças aos ambulantes,
mas com critérios, para não prejudicar os ambulantes que moram no
município. Também aparteando, o Sr. Vereador Rodrigo disse que quando
chega o verão, o número de ambulantes de fora do município aumenta.
Retomando a palavra, o orador chamou atenção de todos para a situação
da Previ, que devido gestões passadas, este órgão estava prestes a falir.
Sugeriu uma reunião desta Casa com O Executivo e o Presidente da Previ,
para conversar sobre este problema. Em apartes, os Senhores Vereadores
Rômulo, Helder e Rodrigo disseram que providências urgentes teriam que
ser tomadas, para evitar a falência da Previ. Retomando a palavra, o orador
agradeceu a atenção de todos e encerrou seu tema. Não havendo mais
Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que
foram: Votação do Parecer nº100/2019 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº68/2019 de autoria do Sr. Vereador
Prof.º Renato Fifiu que “Institui no Calendário Municipal de Esportes de
Mangaratiba o Torneio Rural de Futebol Amador e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer,
Votação do Parecer nº132/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de julho de 2019 do Chefe do Poder
Executivo Municipal. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
Parecer; Votação do Parecer nº1 33/2019 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao balancete do mês de julho de 2019 da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº134/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável
ao balancete do mês de julho de 2019 do Fundo Municipal de Saúde.
UK,
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Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer,
Votação do Parecer nº135/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de julho de 2019 da Fundação Mário
Peixoto. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo,
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer.
Em seguida, foi aprovado o pedido do Sr. Vereador Rodrigo, de votação em
bloco dos seguintes pareceres: Votação em bloco dos Pareceres nºs136
e 137/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis
respectivamente aos Projetos de Lei nº66 e 67/2019 de autoria dos
Senhores Vereadores. Colocados em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres; Votação em bloco dos Pareceres nºs56 a
58/2019 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei nº38, 55 e
61/2019 de autoria dos Senhores Vereadores. Colocados em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados por unanimidade os Pareceres. Em seguida, o Sr.
Presidente convidou todos os Edis para reunião, após esta sessão. Não
havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou à todos para a próxima
Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 01 de outubro do
corrente ano, no horário regimental, dando por encerrada a presente
Sessão. E eu, 1 1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros
da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 26 DE SETEMBRO DE
2019.