sessao nº 18

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 18º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2019, realizada no dia 01 de
outubro de 2019, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRAÇANO (Charlies da Vídeo Locadora) — Presidente,
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto)
— Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — 2º
Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS
SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), GILBERTO DE OLIVEIRA
(Beto Durika), HELDER RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel),
HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA (Humberto Costa), NIELSON KOPKE
DE JESUS (Juninho de Jacareí), RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof.º Renato
Fifiu), RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), RÔMULO DOS
SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO
PEREIRA (Wiad da Pesca). O Sr. Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu por
aberta a Sessão e indicou o Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 1º Secretaria
Ad Hoc. Em seguida, foi feita a chamada dos Vereadores, ocasião em que
todos os presentes responderam. O Sr. Vereador Helder fez a leitura de um
trecho bíblico, que foi Salmos 91:12. Em seguida, foi feito um minuto de
silêncio pelo falecimento da Professora Amanda. Transcorrido o tempo, o 1º
Secretário Ad Hoc fez a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura
da ata, a mesma foi colocada em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-la foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a
ata. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº319/2019
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha as
Leis: Lei Complementar nº49/2019 - “Cria a Autarquia Municipal de
Transportes denominada Empresa Pública de Transportes - CONECTA, na
estrutura da administração Indireta e dá outras providências”, Lei
nº1231/2019 — “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito
com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências”; Lei nº1232/2019 —
Autoriza o Poder Executivo do Município de Mangaratiba-RJ, através da
Secretaria Municipal de Educação, a filiar-se como Associado da
Associação Civil, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos
União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Rio de Janeiro-
UNDIME/RJ e dá outras providências”; Lei nº1233/2019 — “Cria e
regulamenta o Centro de Capacitação Profissional - CECAP, no Município
de Mangaratiba e dá outras providências”; Lei nº1234/2019 — “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a celebrar protocolo de intenções e termos
aditivos com outros municípios, objetivando a constituição do Consórcio
Intermunicipal de Segurança Pública da Baixada Fluminense, (CISPBAF)”:
Lei nº1235/2019 — “Dá nova redação ao Art. 166 da Lei nº05, de 03 de maio
de 1991, e dá outras providências”, Ofício nº489/2019 de autoria da Previ-
Mangaratiba que encaminha balancete do mês de agosto de 2019; Projeto
im ass A
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de Lei nº76/2019 de autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu que
“Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação
que menciona, e dá outras providências — Rua Aurélio Kopke”; Projeto de
Lei nº77/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Dá nome a
Logradouro Público — Travessa Jesus de Nazaré”; Projeto de Lei nº78/2019
de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a criação de uma
Casa de Cultura em Conceição de Jacareí — 2º distrito de Mangaratiba e dá
outras providências”; Projeto de Resolução nº15/2019 de autoria do Sr.
Vereador Rodrigo Bondim que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Leonardo Rodrigues de Guimarães”; Projeto de
Resolução nº16/2019 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que
“Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Norma Braga
de Sá”; Projeto de Resolução nº17/2019 de autoria do Sr. Vereador Dr.
Davi que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra.
Daniele Valente de Oliveira”; Projeto de Resolução nº18/2019 de autoria
do Sr. Vereador Dr. Davi que “Outorga Título Honorífico de Cidadã
Mangaratibense a Sra. Patricia Pimenta da Silva”; Projeto de Resolução
nº19/2019 de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi que “Outorga Título
Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Roberta Coelho da Silva
Amaral”; Projeto de Resolução nº20/2019 de autoria do Sr. Vereador Wlad
da Pesca que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr.
Antônio Carlos Sampaio Gomes”; Projeto de Resolução nº21/2019 de
autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Fabricio da Silva Medeiros”; Projeto de
Resolução nº22/2019 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Lealcy
Calmon Barbosa”; Projeto de Resolução nº23/2019 de autoria do Sr.
Vereador Edu Jordão que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Marcos Aurelio dos Santos de Jesus”; Projeto de
Resolução nº24/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Outorga
Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Shirlei Silva de Almeida”;
Projeto de Resolução nº25/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão
que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Leopoldina
de Lourdes Rocha Brodmerkel”; Projeto de Resolução nº26/2019 de
autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Outorga Título Honorífico de
Cidadã Mangaratibense a Sra. Aline Silva”, Projeto de Resolução
nº27/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jonathas Nunes de Abreu”;
Parecer nº138/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável
ao Projeto de Lei nº59/2019 de autoria do Sr. Ver. Emilson da Farmácia
que “Dispõe sobre o uso de papel reciclado pela Administração Pública
Municipal Direta e Indireta”; Parecer nº139/2019 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº62/2019 de autoria
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do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Dispõe sobre a publicação do
orçamento do Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação
e Secretaria Municipal de Obras”; Parecer nº59/2019 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto
de Lei nº49/2019 de autoria do Sr. Ver. Edu Jordão que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis-BPC, nos
estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos de
grande concentração pública no âmbito do Município de Mangaratiba”;
Parecer nº60/2019 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e
Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº50/2019 de autoria do Sr.
Ver. Edu Jordão que “Dispõe sobre os direitos das pessoas com transtorno
do espectro autista e dá outras providências”; Parecer nº61/2019 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável
ao Projeto de Lei nº52/2019 de autoria do Sr. Ver. Edu Jordão que “ Institui
a lei para estabelecer dias e horários específicos da coleta de lixo urbano
no município de Mangaratiba e dá outras providências”: Parecer nº62/2019
da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº60/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu
Jordão que “Altera o Parágrafo Unico do Artigo 1º da Lei nº805 de 03 de
agosto de 2012 e dá outras providências”; Processo Administrativo
nº811/2019 desta Casa Legislativa de autoria do Sr. Vereador Rogério da
Máquina que “Solicita prorrogação de sua licença”: Indicações nºs615 e
616/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto;
Indicações nºs617 e 618/2019 de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel;
Indicação nº619/2019 de autoria do Sr. Vereador Profº Renato Fifiu;
Indicações nºs620 e 621/2019 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca;
Indicações nºs622 e 623/2019 de autoria do Sr. Vereador Emilson da
Farmácia; Indicações nºs624 e 625/2019 de autoria do Sr. Vereador
Rômulo Carcará; Indicações nºs626 e 627/2019 de autoria do Sr. Vereador
Edu Jordão; Indicação nº628/2019 de autoria do Sr. Vereador Humberto
Costa; Indicações nºs629 e 630/2019 de autoria do Sr. Vereador Juninho
de Jacareí; Moções de Congratulações a Sra. Maria Amélia Fernandes
Dantas e a Sra. Ana Lúcia Ferreira Gonçalves de autoria do Sr. Vereador
Charlies da Vídeo Locadora; Moção de Aplausos a Sra. Thamyres Foiz de
autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Moção de Congratulações a Sra.
Márcia Barreto de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Moções de
Aplausos ao Sr. Edilson Benedito Ferreira e ao Sr. Elton de Souza Benício
de autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu; Moções de Aplausos a Sra.
Bruna de Oliveira e a Sra. Luci de Oliveira de autoria do Sr. Vereador
Juninho de Jacareí; Moção de Congratulações ao Sr. Vereador Emilson
da Farmácia de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto. Foi
aprovado o pedido do Sr. Vereador Rodrigo, do retorno de todos os
Pareceres para a Ordem do Dia. Não havendo mais matérias no Expediente,
mo
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foi feita a chamada dos Vereadores inscritos no Tema Livre. Iniciando o
tema livre, o Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu após os cumprimentos fez
comentários sobre suas indicações em relação ao bairro da Junqueira.
Solicitou atenção do Executivo para este bairro, pois havia reclamações
sobre a falta dos serviços públicos para esta localidade, como a capina do
mato, etc. Falou da academia ao ar livre em Junqueira, o que no seu
entendimento, não foi instalada no local correto. Disse que algumas
indicações desta Casa foram atendidas, referindo-se as ações do Executivo,
dando como exemplo, as revitalizações das quadras que estavam sendo
feitas. Informou que a Câmara irá fazer uma sessão solene para
homenagear os professores, conforme a Lei nº1 100, sugerindo o dia 18/10,
para esta sessão. Logo após, o orador encerrou seu tema. O Sr. Vereador
Helder Rangel após os cumprimentos parabenizou o Sr. Vereador Emilson
pela sua data natalícia transcorrida no dia 30/09. Falou sobre o outubro rosa,
citando a importância desta campanha. Solicitou informações ao Sr.
Presidente sobre a reunião que seria marcada com o responsável da Previ
e o Executivo. Em resposta, o Sr. Presidente disse que estava aguardando
o retorno do Sr. Prefeito, para agendar esta reunião. Disse que iria
encaminhar um requerimento ao Sr. Presidente da Previ, para comparecer
a esta Casa e dar mais explicações. Retomando a palavra, o orador falou
da falta de capina em várias ruas de Muriqui. Parabenizou os idosos pelo
“Dia Mundial do Idoso”. Sugeriu ao Sr. Presidente que fizesse um café da
manhã com os idosos, para conversarem sobre questões relacionadas a
eles. O Sr. Presidente autorizou, mas disse que iria se reunir com todos os
Vereadores para marcarem uma data para este café. Retomando a palavra,
o orador parabenizou o Conselho do Idoso, a Terceira Idade e a Câmara,
pelas ações voltadas para os idosos. Falou da Lei nº957/15, citando a
importância desta lei para o idoso. Logo após, o orador encerrou seu tema.
O Sr. Vereador Emilson da Farmácia após os cumprimentos agradeceu
todas as mensagens recebidas pelo seu aniversário. Fez comentários da
Lei nº10.741/2003, que “Dispõe sobre o Estatuto do Idoso”. Falou que iria
entrar com um pedido aos órgãos públicos para manter em seus
estabelecimentos o Estatuto do Idoso, pois esta lei não estava sendo
respeitada. Parabenizou todos os idosos pelo “Dia do Idoso”. Sem mais a
dizer, o orador encerrou seu tema. O Sr. Vereador Rodrigo Bondim após
os cumprimentos lamentou o tempo que as pessoas perdem com os
ataques aos Edis que querem legislar em favor do município. Disse que
estas pessoas deveriam usar este tempo para apresentar soluções para
acabar com os problemas ainda existentes no município, como o transporte
público, a coleta de lixo, a iluminação e a eminente falência da Previ. Falou
sobre a questão da irresponsabilidade de governos anteriores, que resultou
nesta dívida da Previ. Em seguida, o orador encerrou seu tema. O Sr.
Vereador Edu Jordão após os cumprimentos saudou a presença das
BA
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Senhoras Amélia e Ana e a Terceira Idade. Falou sobre o “Dia do Idoso”,
citando a importância das leis para o idoso, mas que algumas não são
cumpridas. Lembrou que esta Casa não tinha acessibilidade para os idosos,
deficientes, etc., mas que futuramente este direito seria atendido.
Parabenizou o Sr. Vereador Emilson pelo seu aniversário. Agradeceu às
Comissões pelos pareceres favoráveis aos seus projetos e a Secretaria de
Saúde pelo atendimento de sua reivindicação sobre a implantação de
exames no Posto em Itacurubitiba. Comunicou que seria instalado o exame
de raio-x em Conceição de Jacareí. Com autorização, fez a entrega das
Moções aos Senhores Marcio Guimarães, Thamyres e aos Policiais
Militares Glauco Marcelo dos Santos, Orlando Marcio Teixeira e Edison
Mauro Barbosa. Os homenageados fizeram seus agradecimentos. Os
Senhores Vereadores Fernando, Emilson, Wlad e Helder parabenizaram os
homenageados. Retomando a palavra, o orador falou da falta de água no
município, principalmente em Conceição de Jacareí. Parabenizou os Edis,
pelo “Dia do Vereador”. Em seguida, o orador encerrou seu tema. O Sr.
Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto após os cumprimentos
parabenizou a Sra. Thamyres e o Sr. Marcio. Falou da sua satisfação de
poder homenagear o Cabo Felipe, dando o nome desta pessoa a uma rua.
Comentou da Empresa de Transporte Pública Municipal — Conecta, citando
os benefícios que a população irá receber. Fez comentários do bairro
acampamento, que em breve irá receber saneamento básico e asfaltos.
Agradeceu ao Secretário de Educação pelo atendimento ao seu pedido, de
colocar uma mediadora para auxiliar o aluno especial Gabriel, na Escola
Montebello Bondim. Fez comentários sobre o outubro rosa, citando as ações
que a Prefeitura irá fazer em relação a esta campanha, como o evento
“Conhecer para prevenir”, que será disponibilizado marcação do exame de
mamografia, coleta do exame Papanicolau, etc. Sugeriu que fosse divulgado
no site da Câmara este evento. Falou da situação da Previ. Disse que não
houve resposta ainda do ofício encaminhado à Previ, que solicitava
informações sobre a estrutura dos cargos, dos débitos e parcelamentos em
vigor, aportes e transferências de recursos, etc. Falou que espera que o Sr.
Prefeito tenha atenção a este problema da Previ, para não prejudicar a vida
dos servidores ativos e aposentados. Entregou ao Sr. Vereador Emilson a
Moção. O homenageado fez seus agradecimentos. Retomando a palavra, o
orador parabenizou os idosos, pela passagem do “Dia do Idoso”. Solicitou o
apoio do Executivo em relação ao projeto “Creche da Melhor Idade”. Em
aparte, o Sr. Vereador Dr. Davi parabenizou o orador pelo projeto.
Retomando a palavra, o orador encerrou seu tema. O Sr. Vereador
Charlies da Video Locadora após os cumprimentos informou que vem
recebendo ofensas e perseguições dos fakes. Agradeceu as mensagens
recebidas de apoio e a uma emissora de TV que concedeu espaço a este
Vereador para expor este problema, porém o orador não aceitou. Deixou
gr, nd
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também seus agradecimentos à Divisão de Polícia Civil pelo apoio
oferecido. Falou que não iria fazer nada, mas solicitou aos fakes que parem
com estas ofensas. Parabenizou os Vereadores pelas atitudes em sempre
dizerem o que está certo ou errado no município, deixando de lado a posição
de situação ou oposição ao Governo. Disse que não concordava com este
assunto de “líder de Governo”, pois o Vereador representa a população e
não o Governo. Falou que não iria fazer mais indicações ao Executivo
solicitando a capina das ruas de Muriqui, porém, iria encaminhar ofício. Fez
comentários sobre a falência da Previ, o que no seu entendimento,
acontecerá em breve. Disse que providências emergenciais terão que ser
tomadas pelo Executivo para isto não acontecer, porém, era contra a
exoneração de todos os comissionados. Comentou que este problema da
Previ foi por falta de planejamento. Deixou claro que, se não tem dinheiro
para resolver a situação da Previ, não terá também para fazer a manutenção
dos ônibus que irão circular no município. Em aparte, com autorização, o Sr.
Vereador Dr. Davi disse que as pessoas que denigrem a imagem desta
Casa, deveriam trazer soluções para resolver os problemas da cidade. O Sr.
Vereador Rômulo deixou seu apoio ao orador. Retomando a palavra, o
orador fez a entrega das Moções as Senhoras Maria Amélia e Ana Lúcia.
As homenageadas fizeram seus agradecimentos. Com a palavra, o orador
agradeceu a atenção de todos e encerrou seu tema. Não havendo mais
Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que
foram: Votação única do balancete do mês de julho de 2019 do Chefe
do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado com
01 voto contrário do Sr. Vereador Rodrigo; Votação única do balancete
do mês de julho de 2019 da Secretaria Municipal de Assistência Social
e Direitos Humanos. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o balancete; Votação única do balancete do mês de julho
de 2019 do Fundo Municipal de Saúde. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o balancete; Votação única do balancete do
mês de julho de 2019 da Fundação Mário Peixoto. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o balancete. Logo após, foi
aprovado o pedido do Sr. Vereador Rodrigo, de votação em bloco dos
pareceres. Continuando, Votação em Bloco dos Pareceres nºs138 e
139/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis
respectivamente aos Projetos de Lei nºs59 e 62/2019 de autoria do
Senhores Vereadores. Colocados em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres; Votação em Bloco dos Pareceres nºs59 a
PÃO,
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62/2019 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei nºs49, 50, 52
e 60/2019 de autoria do Senhores Vereadores. Colocados em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados por unanimidade os Pareceres. Não havendo mais
matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação
Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos para a próxima Sessão
Legislativa Ordinária que será realizada no dia 03 de outubro do corrente
ano, no horário regimental, dando por encerrada a presente Sessão. E eu,
e WR dy 1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 01 DE OUTUBRO DE 2019.