sessao nº 21

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 21º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2019, realizada no dia 10 de
outubro de 2019, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRAÇANO (Charlies da Vídeo Locadora) — Presidente,
EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — 2º Secretário, DAVI DOS
SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS SANTOS COELHO
(Emilson da Farmácia), GILBERTO DE OLIVEIRA (Beto Durika), HELDER
RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA
COSTA (Humberto Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de
Jacareí), RENATO JOSE PEREIRA (Prof.º Renato Fifiu), RODRIGO
SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA
(Wiad da Pesca). O Sr. Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu por aberta a
Sessão e indicou o Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 1º Secretaria Ad Hoc.
Logo após, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada dos Vereadores, ocasião
em que todos os presentes responderam. Em seguida, foi justificada a
ausência do Sr. Vereador Fernando Luiz Peixoto Freijanes (Fernando do Zé
Luiz do Posto). Continuando, foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior.
Após a leitura da ata, a mesma foi colocada em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-la foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade a ata. O Sr. Vereador Humberto fez a leitura de um trecho
bíblico, que foi João 11:25. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Ofício nº688/2019 da Secretaria Adjunta de Esportes e Lazer
que convida para a Cerimônia de encerramento do campeonato veterano
2019, a ser realizado no dia 10/10, no Centro Cultural Cary Cavalcante, a
partir das 19 horas; Ofício nº693/2019 da Secretaria Adjunta de Esportes
e Lazer que convida para o “Treinão Noturno”, a ser realizado no dia 19/10,
no Sahy Village, a partir das 19 horas; Ofício nº2501/SME/2019 da
Secretaria Municipal de Educação que convida para o “Il Seminário da
Educação Infantil”, a ser realizado no dia 17/10, das 08 horas as 13 horas,
no Casarão da Reserva do Sahy; Projeto de Resolução nº53/2019 de
autoria do Sr. Vereador Dr. Davi que “Outorga Título Honorífico de Cidadã
Mangaratibense a Sra. Patricia Lima da Silva Rubatino”; Projeto de
Resolução nº54/2019 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Luiz Claudio
de Souza Ribeiro”; Projeto de Resolução nº55/2019 de autoria do Sr.
Vereador Emilson da Farmácia que “Dispõe sobre Mérito Legislativo da
Câmara Municipal de Mangaratiba — Sra. Maria da Penha Braz dos Santos
Batista”, Projeto de Resolução nº56/2019 de autoria do Sr. Vereador
Rodrigo Bondim que “Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal
de Mangaratiba — Sr. Hardy Montebello Bondim Filho”; Projeto de
Resolução nº57/2019 de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa que
“Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba —
Md a
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Sra. Ana Beatriz de Oliveira”; Projeto de Resolução nº58/2019 de autoria
do Sr. Vereador Helder Rangel que “Dispõe sobre Mérito Legislativo da
Câmara Municipal de Mangaratiba — Sr. Luiz Antonio Carvalho de Lima”;
Projeto de Resolução nº59/2019 de autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato
Fifiu que “Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de
Mangaratiba — Sr. Manoel Fernandes”; Projeto de Resolução nº60/2019
de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Dispõe sobre Mérito
Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba — Sra. Fabiana de Avilez
da Silva”; Projeto de Resolução nº61/2019 de autoria do Sr. Vereador Beto
Durika que “Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de
Mangaratiba — Sra. Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira”: Parecer
nº111/2019 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Lei nº76/2019 de autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu que
“Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação
que menciona, e dá outras providências — Rua Aurélio Kopke”; Parecer
nº112/2019 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Lei nº77/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Dá nome a
Logradouro Público — Travessa Jesus de Nazaré”; Parecer nº113/2019 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº78/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a
criação de uma Casa de Cultura em Conceição de Jacareí — 2º distrito de
Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer nº114/2019 da Comissão
de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº08/2019
de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que “Outorga Título Honorífico
de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Bruno Chagas de Brito da Silva”;
Parecer nº115/2019 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
ao Projeto de Resolução nº09/2019 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo
Bondim que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr.
Luciano Bandeira Arantes”; Parecer nº116/2019 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº10/2019 de
autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ruan Fernandes Lira”; Parecer nº117/2019
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº15/2019 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Leonardo
Rodrigues de Guimarães”; Parecer nº118/2019 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº16/2019 de
autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que “Outorga Título Honorífico de
Cidadã Mangaratibense a Sra. Norma Braga de Sá”; Parecer nº119/2019
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº20/2019 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Antônio
Carlos Sampaio Gomes"; Parecer nº120/2019 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº21/2019 de
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autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Fabricio da Silva Medeiros”; Parecer
nº121/2019 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Resolução nº22/2019 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Lealcy
Calmon Barbosa"; Parecer nº122/2019 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº23/2019 de autoria do Sr.
Vereador Edu Jordão que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Marcos Aurelio dos Santos de Jesus”: Parecer
nº123/2019 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Resolução nº24/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que
“Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Shirlei Silva de
Almeida”; Parecer nº124/2019 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Resolução nº25/2019 de autoria do Sr. Vereador
Edu Jordão que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a
Sra. Leopoldina de Lourdes Rocha Brodmerkel”; Parecer nº125/2019 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução
nº26/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Outorga Título
Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Aline Silva”; Parecer
nº126/2019 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Resolução nº27/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jonathas
Nunes de Abreu”; Parecer nº141/2019 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº46/2019 de autoria do Sr. Ver.
Edu Jordão que “Dispõe sobre a criação de um espaço público na orla
marítima de Conceição de Jacareí para a manutenção de embarcações de
pescadores nativos”; Parecer nº86/2019 da Comissão de Comissão de
Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao favorável ao
Projeto de Lei nº43/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que
“Dispõe sobre a responsabilidade dos donos de animais pelo recolhimento
dos dejetos fecais de cães e gatos nas ruas, praias, cachoeiras e demais
locais públicos no âmbito do município de Mangaratiba”; Indicação
nº662/2019 de autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu: Indicações
nºs663 e 664/2019 de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel; Indicação
nº665/2019 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca; Indicação
nº666/2019 de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi; Indicações nºs667 e
668/2019 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia: Indicações
nºs669 e 670/2019 de autoria do Sr. Vereador Beto Durika: Indicações
nºs671 e 672/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Indicações
nºs673 e 674/2019 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí; Moção
de Aplausos ao Grupo Verde da Terceira Idade de autoria do Sr. Vereador
Emilson da Farmácia; Moção de Congratulações a Sra. Deise Saraiva
Soares de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia: Moções de
Congratulações a Sra. Arlete Pereira Raimundo e ao Sr. Andson Brant de
DM
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autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Moção de Aplausos ao Sr. Marcos
Venícios Araújo de Oliveira de autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu;
Moção de Congratulações ao Sr. Guilherme do Nascimento Godinho de
autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu; Moções de Congratulações ao
Sr. Josi Sachs Gualandi e ao Sr. Eliseu Silva de Vasconcellos de autoria do
Sr. Vereador Wlad da Pesca; Moções de Aplausos a Sra. Izabel da Rocha
e Silva e a Sra. Jessica Antunes da Cruz Guimarães de autoria do Sr.
Vereador Juninho de Jacareí. Em seguida, foi aprovado o pedido do Sr.
Vereador Rodrigo, de retorno de todos os pareceres para a Ordem do Dia.
Não havendo mais matérias no Expediente, passou-se ao Tema Livre.
Iniciando o tema livre, o Sr. Vereador Helder Rangel após os cumprimentos
parabenizou o Sr. Vereador Renato pelo projeto que irá homenagear os
professores com a Medalha de Mérito. Em aparte, o Sr. Vereador Renato
agradeceu aos Edis pelo apoio dado ao projeto. Retomando a palavra, o
orador esclareceu o motivo da saída do médico da Ingaíba, Dr. Maurício,
devido incompatibilidade de horários, pois o médico pertencia também ao
Corpo de Bombeiro Militar. Disse que o Sr. Prefeito estava providenciando
outro médico para a citada comunidade. Encerrando seu tema, desejou uma
boa celebração ao “Dia das Crianças e de Nossa Senhora de Aparecida. O
Sr. Vereador Wlad da Pesca após os cumprimentos e com autorização fez
a entrega das Moções aos Senhores Eliseu e Josi. Com autorização, os
homenageados fizeram seus agradecimentos. Retomando a palavra, o
orador desejou um Feliz Dia das Crianças e encerrou seu tema. O Sr.
Vereador Emilson da Farmácia após os cumprimentos fez comentários de
suas indicações, sobre a criação de uma sala de reuniões exclusiva para os
Conselhos do Município, e da construção de um cais na Ilha de Itacuruçá -
Praia da Gamboa. Parabenizou o Grupo Verde da Terceira Idade, pela
gincana realizada durante a Semana do Idoso. Entregou, com autorização,
Moções aos Senhores Alzerinda, Cristina, Risalva, Ana, Mariana, Cleonice,
Antônio e Jorge, todos do Grupo da Terceira Idade. Logo após, os
homenageados foram autorizados a fazerem seus agradecimentos. Em
apartes, os Senhores Vereadores Edu e Helder parabenizaram o orador e o
Grupo Verde da Terceira Idade pela homenagem. Retomando a palavra, o
orador agradeceu a atenção de todos, desejou um bom feriado e encerrou
seu tema. O Sr. Vereador Rodrigo Bondim após os cumprimentos
parabenizou o Sr. Vereador Renato pela indicação de desmembrar a
Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Eventos, Esporte e Lazer em duas
pastas: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Eventos e Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer. Disse que com esta separação as
Secretarias poderiam ter um desenvolvimento e utilização melhor. Em
aparte, o Sr. Vereador Renato explicou que este desmembramento iria
ajudar na parte financeira das Secretarias, como também, iria beneficiar a
carga horária do profissional de educação física. Retomando a palavra, o
orador solicitou o apoio dos Edis na aprovação do seu projeto da criação da
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Comissão Permanente de Cultura, Turismo, Esporte e Economia Criativa.
Citou a importância desta Comissão. Parabenizou o Sr. Prefeito pela
iniciativa da edição do “A Prefeitura no Seu Bairro”, em Itacuruçá, e também
aos participantes do evento de caiaque, realizado em Itacuruçá. Lamentou
que o Sr. Prefeito não tenha recebido o Sindicato, para falar sobre a questão
da Previ. Lembrou que a Previ era um assunto de urgência. Em aparte, o
Sr. Vereador Emilson deixou seu apoio ao orador, para fazer reunião com o
Executivo, para tratar este assunto da Previ. Retomando a palavra, o orador
falou sobre o recadastramento no município, e com isso, o surgimento da
planta genérica de valores. Citou os problemas que poderão surgir com o
aumento destes valores. Pediu o apoio do líder de Governo, para interceder
sobre a reunião da Previ e do recadastramento. Sem mais a dizer, desejou
um Feliz Dia das Crianças e bom feriado de Nossa Senhora de Aparecida.
O Sr. Vereador Edu Jordão após os cumprimentos e com autorização fez
a entrega da Moção a Dra. Cinira Santos. Logo após, a homenageada foi
autorizada a fazer seus agradecimentos. Retomando a palavra, o orador fez
comentários de suas indicações sobre a reforma do vestiário e das grades
do Centro Esportivo Ely Ferreira Ceia. Finalizando seu tema, o orador
agradeceu a atenção de todos. Não havendo mais Vereadores inscritos no
Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 22 votação do
Projeto de Lei nº60/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Altera
o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº805 de 03 de agosto de 2012 e dá
outras providências”. Colocado em discussão, o Sr. Vereador Helder
parabenizou o autor pelo projeto. O Sr. Vereador Edu justificou o motivo
desta alteração na Lei. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 22 votação;
1º votação do Projeto de Lei nº28/2019 de autoria do Sr. Vereador Prof.
Renato Fifiu que “Dispõe sobre a “Semana municipal de conscientização e
combate à violência contra a pessoa idosa” no município de Mangaratiba, e
dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; 12 votação do Projeto de Lei nº29/2019 de
autoria do Sr. Ver. Wlad da Pesca que “Autoriza o Pescador Profissional
Artesanal a comercializar pescados nas areias das praias do Município e dá
outras providências”. Colocado em discussão, o Sr. Vereador Wlad falou da
importância deste projeto. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação;
1º votação do Projeto de Lei nº33/2019 de autoria do Sr. Vereador
Charlies da Vídeo Locadora que “Institui a Semana do Meio Ambiente no
Município de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação; 132 votação
do Projeto de Lei nº39/2019 de autoria do Sr. Vereador Emilson da
Farmácia que “Dispõe sobre a abertura de um Centro de Tratamento de
mo
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Hemodiálise no Município de Mangaratiba”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discutilo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação; 12 votação do Projeto de Lei
nº40/2019 de autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu que “Inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba a Festa Junina
do Cerrado — Itacuruçá e dá outras providências”. Colocado em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação; 12 votação do Projeto de Lei
nº41/2019 de autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu que “Institui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia Municipal
do Supervisor Educacional, na forma que indica”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação; 12 votação do Projeto de Lei
nº44/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a
criação da escola de música (curso livre de música), e a criação da
Orquestra Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação; 1º votação
do Projeto de Lei nº45/2019 de autoria do Sr. Ver. Edu Jordão que “Cria o
Evento Evangelístico “Projeto Louva” no Calendário de Eventos do
Município de Mangaratiba”. Colocado em discussão, o Sr. Vereador Edu
agradeceu o apoio dos Edis. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo,
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 12
votação; 12 votação do Projeto de Lei nº48/2019 de autoria do Sr. Ver.
Edu Jordão que “Dispõe sobre o Programa de Inclusão de Oficinas de Artes
Marciais nas escolas do Município de Mangaratiba”. Colocado em
discussão, o Sr. Vereador Edu solicitou vista do projeto. Não havendo mais
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação o pedido de vista do
Vereador Edu, sendo aprovado seu pedido; 1º votação do Projeto de Lei
nº53/2019 de autoria do Sr. Ver. Rodrigo Bondim que “Designa Patrono da
Guarda Municipal de Mangaratiba o “Mestre Olandy Pinto Tavares”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação;
12 votação do Projeto de Lei nº57/2019 de autoria do Sr. Ver. Wlad da
Pesca que “Faz interdição de logradouro público, e dá outras providências”.
Colocado em discussão, o Sr. Vereador Rodrigo perguntou ao autor do
projeto se havia feito contato com os moradores sobre esta interdição. Em
resposta, o Sr. Vereador Wlad disse que havia conversado e que, por isso
fez o projeto. O Sr. Presidente parabenizou o autor pelo projeto. Não
havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação; 12 votação do Projeto de Lei
nº58/2019 de autoria do Sr. Ver. Emilson da Farmácia que “Dispõe acerca
da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas
municipais para leitura e fiscalização eletrônica”. Colocado em discussão, o
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Sr. Vereador Rodrigo parabenizou o autor pelo projeto. Não havendo mais
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; Votação única do Projeto de Lei nº74/2019
de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Reconhece e denomina
Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá
outras providências — Rua Manoel Brás Corrêa”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade; Votação única do Projeto de Resolução
nº06/2019 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Outorga Título
de Cidadão Mangaratibense ao Sr. José Fabricio Mouzinho de Almeida”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, foi
aprovado o pedido do Sr. Vereador Rodrigo, de votação em bloco dos
pareceres. Continuando, Votação em Bloco dos Pareceres nºs111 a
126/2019 da Comissão de Constituição e Justiça favoráveis
respectivamente aos Projetos de Lei nsº76, 77 e 78/2019 e Projetos de
Resolução nºs08, 09, 10, 15, 16, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27/2019 de
autoria dos Senhores Vereadores.” Colocados em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados
por unanimidade os Pareceres em bloco; Votação do Parecer
nº141/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto
de Lei nº46/2019 de autoria do Sr. Ver. Edu Jordão que “Dispõe sobre a
criação de um espaço público na orla marítima de Conceição de Jacareí
para a manutenção de embarcações de pescadores nativos”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº86/2019 da Comissão de Comissão de Obras, Transportes e
Serviços Públicos favorável ao favorável ao Projeto de Lei nº43/2019
de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a
responsabilidade dos donos de animais pelo recolhimento dos dejetos fecais
de cães e gatos nas ruas, praias, cachoeiras e demais locais públicos no
âmbito do município de Mangaratiba”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer. Não havendo mais matérias na
Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação, o Senhor
Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária
que será realizada no dia 15 de outubro do corrente ano, no horário
regimental, dando por encerrada a presente Sessão. E eu,.
1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e
achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA
DAS SESSÕES, 10 DE OUTUBRO DE 2019.
Carlos Albeso Ferrera
Chartiés da Li
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