sessao nº 24

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 242 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2019, realizada no dia 22 de
outubro de 2019, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRAÇANO (Charles da Vídeo Locadora) — Presidente,
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto)
— Vice-Presidente, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON
DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), GILBERTO DE OLIVEIRA
(Beto Durika), HELDER RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel),
HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA (Humberto Costa), NELSON KOPKE
DE JESUS (Juninho de Jacareí), RENATO JOSE PEREIRA (Prof.º Renato
Fifiu), RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), RÔMULO DOS
SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO
PEREIRA (Wiad da Pesca). O Sr. Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu por
aberta a Sessão e indicou o Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 1º Secretaria
Ad Hoc. Logo após, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. Foi justificada a ausência
do Sr. Vereador Eduardo Ferreira Jordão (Edu Jordão). Continuando, foi
feita a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura da ata, a mesma
foi colocada em discussão e não havendo quem quisesse discuti-la foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. O Sr.
Vereador Humberto fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmos 34:14.
No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei
nº82/2019 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba, o Campeonato
de Futebol Amador intitulado “Mangara Champions” e dá outras
providências”; Projeto de Lei nº83/2019 de autoria do Sr. Vereador Juninho
de Jacareí que “Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob
a denominação que menciona, e dá outras providências — Rua Amauri da
Conceição Ceia de Souza"; Projeto de Resolução nº79/2019 de autoria do
Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Luiz Marcos de Oliveira Muiler”; Projeto de
Resolução nº80/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do
Posto que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr.
Luiz Antonio de Souza Teixeira Júnior”; Projeto de Resolução nº81/2019
de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Outorga
Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Rafael Bruno de
Oliveira Ferreira”: Parecer nº130/2019 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº75/2019 de autoria do Sr. Vereador
Fernando do Zé Luiz do Posto que “Dispõe sobre a preservação,
cadastramento, monitoramento, recuperação e captação das nascentes
existentes nas ilhas de Itacuruçá para construção de reservatórios e dá
outras providências”. O Sr. Vereador Rodrigo solicitou e sendo aprovado
E:
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seu pedido de retorno do Parecer nº130/2019 da Comissão de Constituição
e Justiça para a Ordem do Dia. Continuando, Indicações nºs698 e
699/2019 de autoria do Sr. Vereador Charlies da Video Locadora:
Indicações nºs700 e 701/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé
Luiz do Posto; Indicações nºs702 e 703/2019 de autoria do Sr. Vereador
Prof.º Renato Fifiu; Indicação nº704/2019 de autoria do Sr. Vereador
Rômulo Carcará; Indicações nºs705 e 706/2019 de autoria do Sr. Vereador
Wlad da Pesca; Indicações nºs707 e 708/2019 de autoria do Sr. Vereador
Beto Durika; Indicações nºs709 e 710/2019 de autoria do Sr. Vereador
Helder Rangel; Indicações nºs711 e 712/2019 de autoria do Sr. Vereador
Juninho de Jacareí; Moção de Congratulações ao Subtenente Sr. Rafael
Pereira Benedetto de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel; Moção de
Congratulações ao Sr. Paulo Otávio Tavares da Silva de autoria do Sr.
Vereador Charlies da Video Locadora; Moções de Aplausos ao Sr. Yago
Gomes da Silva e a Sra. Ana Cristina Evangelista Melo de autoria do Sr.
Vereador Juninho de Jacareí; Moções de Aplausos a Sra. Ana Paula
Moreira Portugal Chedidi e a Sra. Frankcileni de Souza Fausta de autoria
do Sr. Vereador Humberto Costa; Moções de Congratulações ao Sr.
Itamar Carlos Batista de Mello e a Sra. Luzia Moreno da S. Dias de autoria
do Sr. Vereador Emilson da Farmácia; Moções de Aplausos ao Sr. Sérgio
Magalhães Souza e ao Sr. Mercidio Novaes da Silva de autoria do Sr.
Vereador Prof.º Renato Fifiu. Não havendo mais matérias no Expediente,
passou-se ao Tema Livre. Iniciando o tema livre, o Sr. Vereador Helder
Rangel após os cumprimentos parabenizou a Secretaria Municipal de
Saúde pelo evento realizado sobre o outubro rosa, com palestras,
depoimentos, etc. Parabenizou a administração de Muriqui pelos serviços
que começaram a ser feitos como a capina e iluminação. Informou que a
partir do dia 25 próximo, o médico pediatra estaria atendendo novamente
no Posto da Ingaíba. Em aparte, o Sr. Vereador Rômulo lembrou de que
nada vai adiantar fazer campanhas de prevenção de câncer de mama, se o
aparelho de mamografia continua desligado no hospital, por falta de
profissional para operá-lo. Retomando a palavra e com autorização, o
orador fez a entrega da Moção ao Subtenente Rafael. Logo após, foi
autorizado o homenageado a fazer seus agradecimentos. Retomando a
palavra, o orador encerrou seu tema. O Sr. Vereador Doutor Davi após os
cumprimentos fez a leitura da Mensagem nº35/19, que capeia o Veto Parcial
a Emenda Supressiva nº01/19 da Mensagem nº26/19. Feita a leitura,
explicou que esta matéria era um assunto de grande importância e que a
Comissão iria exarar parecer após estudo, deixando claro que esta
proposição estava tramitando normalmente nesta Casa, desmentindo os
comentários de que a Comissão estava atrasando o andamento da matéria.
Em apartes, os Senhores Vereadores Rômulo e Rodrigo deixaram seu apoio
as palavras do orador. O Sr. Vereador Fernando disse que pediu vista do
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projeto à Comissão, mas que a matéria estava tramitando normal.
Retomando a palavra, o orador lamentou as críticas da Secretária Municipal
de Ação Social, em relação ao trabalho desta Casa. Sem mais a dizer o
orador encerrou seu tema. O Sr. Vereador Rodrigo Bondim após os
cumprimentos fez um breve relato da Mensagem nº35/19, que capeia o Veto
Parcial a Emenda Supressiva nº01/19. Explicou que faltou detalhes quanto
a decisão do veto. Disse que o pronunciamento da Procuradoria não estava
claro em dizer se o veto era contra ou a favor da emenda, o que deixava um
entendimento dúbio. Quanto à celeridade lembrou que esta Casa sempre
procurou atender os pedidos do Executivo, porém, este veto não estava
claro e a Comissão estava estudando esta matéria. Lembrou que esta Casa
não poderia abdicar da prerrogativa de legislador. Informou que a Prefeitura
de Mangaratiba, através da Fundação Mário Peixoto, iria realizar o Ill Fórum
Setorial de Cultura Brasileira, em Itacuruçá, neste dia, tendo o objetivo da
escolha de pré-candidatos a eleição do Conselho de Políticas Culturais de
Mangaratiba, que ocorrerá no dia 7 de novembro. Lamentou a falta de
divulgação deste e dos outros fóruns. Falou da sua participação no certame
de tomada de preços para a obra da creche de Conceição de Jacareí,
citando a empresa ganhadora Gonçalves Neves. Fez comentários sobre a
Mensagem nº37/2019, citando o impacto que esta matéria irá causar à
população. Deixou claro que esta mensagem era complexa e que a
Comissão deverá estudá-la com mais rigor. Logo após, o orador encerrou
seu tema. O Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto após os
cumprimentos parabenizou o Sr. Daniel Gutierrez, pela criação da
Cooperativa Mista dos Produtores do Agronegócio e Agricultura e Pesca de
Mangaratiba, citando a importância desta cooperativa para o Município.
Disse que estava aguardando o retorno do Sr. Prefeito de Brasília, para
decidirem sobre o espaço que será ocupado por esta cooperativa, deixando
claro que o Horto Municipal era uma alternativa. Solicitou o apoio do Sr.
Vereador Wlad, no sentido de interceder junto a Secretaria de Agricultura e
Pesca, pelo espaço da cooperativa. Agradeceu ao Sr. Brás Marques pela
inclusão desta Câmara no projeto Prefeitura no seu bairro. Falou deste
projeto, citando a importância da presença das Secretarias, Vereadores,
serviços realizados com a participação do Estado, etc., nos distritos. Com
autorização, fez a entrega da “Medalha Mérito Legislativo” a Sra. Cláudia
Regina Jannuzzi. Logo após, a homenageada foi autorizada a fazer seus
agradecimentos. Em apartes, os Senhores Vereadores Rômulo e Davi
parabenizaram a homenageada. Retomando a palavra, o orador agradeceu
a atenção de todos e encerrou seu tema. Não havendo mais Vereadores
inscritos no Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 22
votação da Mensagem nº07/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminha o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo
do Munícipio de Mangaratiba-RJ, através do Conselho Municipal de
KX +
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Educação, a filiar-se como associado da entidade de direito privado, sem
fins lucrativos União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação -
UNCME e dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação; 12 votação do Projeto de Lei nº30/2019 de
autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Institui no âmbito
do município de Mangaratiba o Projeto “Creche da Melhor Idade” e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
1º votação; 12 votação do Projeto de Lei nº61/2019 de autoria do Sr.
Vereador Dr. Davi que “Institui no âmbito do município de Mangaratiba, o
mês de agosto como “Agosto Lilás”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; Votação do Parecer nº130/2019 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº75/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que
“Dispõe sobre a preservação, cadastramento, monitoramento, recuperação
e captação das nascentes existentes nas ilhas de Itacuruçá para construção
de reservatórios e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer. Não havendo mais matérias na
Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação, o Senhor
Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária
que será realizada no dia 24 de outubro do corrente ano, no horário
regimental, dando por encerrada a presente Sessão. E eu,
1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e
achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA
DAS SESSÕES, 22 DE OUTUBRO DE 2019.