sessao nº 25

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 25º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2019, realizada no dia 24 de
outubro de 2019, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRAÇANO (Charles da Vídeo Locadora) — Presidente,
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto)
— Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — 2º
Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS
SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), GILBERTO DE OLIVEIRA
(Beto Durika), HELDER RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel),
HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA (Humberto Costa), NIELSON KOPKE
DE JESUS (Juninho de Jacareí), RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo
Bondim), RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wiad da Pesca). O Sr. Presidente,
Ver. Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão e indicou o Sr. Vereador
Rodrigo a assumir a 1º Secretaria Ad Hoc. Logo após, o 1º Secretário Ad
Hoc fez a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Foi justificada a ausência do Sr. Vereador Renato José
Pereira (Prof.º Renato Fifiu). Continuando, foi feita a leitura da Ata da
Sessão anterior. Após a leitura da ata, a mesma foi colocada em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-la foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Humberto fez a leitura
de um trecho bíblico, que foi Isaías 41:13. No EXPEDIENTE foram lidas as
seguintes matérias: Ofício nº769/2019 de autoria do Secretaria Municipal
de Saúde que encaminha balancete do mês de setembro/2019 do Fundo
Municipal de Saúde; Ofício nº544/2019 de autoria da Previ Mangaratiba
que solicita o Plenário no dia 30 de outubro de 2019, às 14 horas, para a
realização da reunião dos Conselhos do Previ; Convite da Sra. Elisângela
Suzano para tarde de autógrafos do “Livro Raízes”, no dia 24/11/2019, às
15 horas, na Biblioteca Parque Estadual — RJ; Projeto de Lei nº84/2019 de
autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Dá nome a Próprios Municipais -
Laudemir João Barbosa, a sala de troféus do Centro Esportivo Ely Ferreira
Ceia, em Conceição de Jacareí”; Projeto de Lei nº85/2019 de autoria do
Sr. Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do hospital e
demais unidades básicas de saúde do Município de Mangaratiba, fixarem
lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão e dá outras
providências”; Projeto de Lei nº86/2019 de autoria do Sr. Vereador Rômulo
Carcará que “Dispõe sobre a instituição de aulas de defesa pessoal para
integrantes da Guarda Municipal, e dá outras providências”, Projeto de
Resolução nº82/2019 de autoria do Sr. Vereador Beto Durika que “Outorga
Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. José Mauro de Souza”;
Projeto de Resolução nº83/2019 de autoria do Sr. Vereador Emilson da
Farmácia que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr.
A
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ricardo Borghi Carvalheira”; Projeto de Resolução nº84/2019 de autoria
do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Licio dos Santos Morais”; Parecer nº158/2019 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem nº31/2019
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total
ao Projeto de Lei nº48/2018 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim
que “Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Fundação de Turismo de
Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer nº159/2019 da Comissão
de Constituição e Justiça favorável a Mensagem nº36/2019 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto
de Lei nº22/19 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de permanência de “guardião de praia” nas praias do
município de Mangaratiba”; Parecer nº160/2019 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº79/2019 de autoria
do Sr. Vereador Humberto Costa que “Institui a Festa Junina da Rua da
Palha no Calendário de Eventos do Município de Mangaratiba”; Parecer
nº161/2019 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Resolução nº28/2019 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que
“Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Nelia Ribeiro
Gomes”: Parecer nº162/2019 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Resolução nº29/2019 de autoria do Sr. Vereador
Profº Renato Fifiu que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Rogério Silva de Melo”; Parecer nº163/2019 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução
nº30/2019 de autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. José Ricardo de Aguiar”,
Parecer nº164/2019 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
ao Projeto de Resolução nº31/2019 de autoria do Sr. Vereador Juninho de
Jacareí que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr.
Wagner Corrêa de Souza”; Parecer nº165/2019 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº32/2019 de
autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Outorga Título Honorífico
de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jorge de Oliveira Fernandes”; Parecer
nº166/2019 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Resolução nº33/2019 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí
que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Silas
Adail Queiroz Machado Junior”; Parecer nº167/2019 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº34/2019 de
autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Outorga Título Honorífico
de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcio da Silva Vila Nova”; Parecer
nº168/2019 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Resolução nº35/2019 de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Roberto
Ko SS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Delgado Marte”; Parecer nº169/2019 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº36/2019 de autoria do Sr.
Vereador Humberto Costa que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Valdivio Souza dos Santos”; Parecer nº170/2019 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução
nº37/2019 de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa que “Outorga Título
Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sr. Daniela de Souza Veríssimo da
Silva”; Parecer nº171/2019 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Resolução nº38/2019 de autoria do Sr. Vereador
Humberto Costa que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense
ao Sr. José Alberto de Araújo Barbosa”; Parecer nº172/2019 da Comissão
de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº39/2019
de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa que “Outorga Título Honorífico
de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Márcio Reis Camargo”; Parecer
nº173/2019 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Resolução nº40/2019 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Thomaz
Vieira de Melo Saisse Brum”; Parecer nº174/2019 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº41/2019 de
autoria de autoria da Mesa Diretora que “Altera o artigo 39, inciso XXVII,
suprime o inciso IV do artigo 43, todos da Resolução nº58/99 e dá outras
providências”, Parecer nº175/2019 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº42/2019 de autoria do Sr.
Vereador Edu Jordão que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Deodébio da Silva Coelho”; Parecer nº176/2019 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução
nº43/2019 de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcelo Fernandes
Santiago”; Parecer nº177/2019 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Resolução nº44/2019 de autoria do Sr. Vereador
Helder Rangel que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense
ao Sr. Geraldo Souto Caramurú”; Parecer nº178/2019 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº45/2019 de
autoria do Sr. Vereador Helder Rangel que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcos Herrique Soares Fernandes”;
Parecer nº179/2019 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
ao Projeto de Resolução nº46/2019 de autoria do Sr. Vereador Helder
Rangel que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr.
Aluizio Quirino da Silva”, Parecer nº180/2019 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº47/2019 de
autoria do Sr. Vereador Helder Rangel que “Outorga Título Honorífico de
Cidadã Mangaratibense a Sra. Eliane Quirino da Silva Siqueira”, Parecer
nº181/2019 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
ea
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
de Resolução nº48/2019 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia
que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Andreia
Cristina Vieira Barbosa”; Parecer nº182/2019 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº49/2019 de
autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Outorga Título Honorífico
de Cidadã Mangaratibense a Sra. Suêd Nogueira da Silva”; Parecer
nº183/2019 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Resolução nº50/2019 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia
que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Deise
Saraiva Soares"; Parecer nº184/2019 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº51/2019 de autoria do Sr.
Vereador Rômulo Carcará que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Marcio Souza Gomes”; Parecer nº185/2019 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução
nº52/2019 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Anderson Godinho de
Araújo”; Parecer nº186/2019 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Resolução nº53/2019 de autoria do Sr. Vereador
Dr. Davi que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra.
Patricia Lima da Silva Rubatino”, Parecer nº187/2019 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº54/2019 de
autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Outorga Título Honorífico
de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Luiz Claudio de Souza Ribeiro”; Parecer
nº88/2019 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável ao Projeto de Lei nº38/2019 de autoria do Sr. Vereador Prof.º
Renato Fifiu que “Cria o Calendário Oficial de Festas, Eventos,
Homenagens e datas comemorativas no Município de Mangaratiba”;
Parecer nº89/2019 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favorável ao Projeto de Lei nº49/2019 de autoria do Sr. Ver. Edu
Jordão que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Bombeiros
Profissionais Civis-BPC, nos estabelecimentos, edificações, empresas de
todo o gênero e em eventos de grande concentração pública no âmbito do
Município de Mangaratiba”; Parecer nº90/2019 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei nº50/2019
de autoria do Sr. Ver. Edu Jordão que “Dispõe sobre os direitos das pessoas
com transtorno do espectro autista e dá outras providências”; Parecer
nº91/2019 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável ao Projeto de Lei nº52/2019 de autoria do Sr. Ver. Edu Jordão
que “ Institui a lei para estabelecer dias e horários específicos da coleta de
lixo urbano no município de Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer
nº92/2019 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável ao Projeto de Lei nº54/2019 de autoria do Sr. Ver. Helder Rangel
que que “Dispõe sobre à proibição do cor sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de
1 a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
energia elétrica e água no município e dá outras providências”; Parecer
nº93/2019 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável ao Projeto de Lei nº55/2019 de autoria do Sr. Ver. Wlad da
Pesca que “Cria o serviço de resgate a embarcações e tripulação em alto-
mar e dá outras providências”, Ato nº26/2019 desta Casa Legislativa que
“Considera ponto facultativo na Câmara Municipal de Mangaratiba, o dia
28/10/2019, em virtude do “Dia do Servidor Público”. Em seguida, o Sr.
Vereador Rodrigo justificou a leitura dos pareceres referentes às matérias
do Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu, ausente na Sessão, haja vista a
proximidade da Sessão Solene para a entrega dos Títulos de Cidadão
Mangaratibense, como também do término do Período Legislativo. Logo
após, o Sr. Vereador Rodrigo solicitou e sendo aprovado seu pedido de
retorno de todos os Pareceres para a Ordem do Dia. Continuando,
Indicações nºs713 e 714/2019 de autoria do Sr. Vereador Charlies da Video
Locadora; Indicação nº715/2019 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo
Bondim; Indicações nºs716 e 717/2019 de autoria do Sr. Vereador
Fernando do Zé Luiz do Posto; Indicação nº718/2019 de autoria do Sr.
Vereador Emilson da Farmácia; Indicações nºs719 e 720/2019 de autoria
do Sr. Vereador Juninho de Jacareí; Indicações nºs721 e 722/2019 de
autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Moção de Congratulações ao Sr.
Paulo César da Silva Almeida de autoria do Sr. Vereador Charlies da Video
Locadora; Moções de Congratulações ao Sr. Alex Souza da Silva e a Sra.
Sônia Regina de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Moção de
Congratulações a Sra. Elisângela Kele da Silva Vicente Suzano de autoria
do Sr. Vereador Rodrigo Bondim; Moção de Congratulações a Jovem
Laura Simões Nogueira (Laura Carcará) de autoria do Sr. Vereador Rômulo
Carcará; Moções de Aplausos ao Sr. Alberto Francisco Rodrigues e ao Sr.
José Carlos Gomes de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí; Moção
de Congratulações e Aplausos ao Sr. Fabio Soares Rodrigues de autoria
do Sr. Vereador Emilson da Farmácia. Não havendo mais matérias no
Expediente, passou-se ao Tema Livre. Iniciando o tema livre, o Sr.
Vereador Rodrigo Bondim após os cumprimentos informou que entrará
com outras indicações referente à Previ, que solicitam medidas de
recuperação do fundo de previdência, elencadas pelo Sindicato, Sissmum
e Conselho da Previ. Parabenizou à Fundação Mário Peixoto, pelo
programa que trouxe a escritora Pituka Nirobe, para contar histórias para as
crianças. Fez a leitura do seu ofício, encaminhado ao Sr. Presidente da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente desta Casa,
que solicita a convocação do diretor do Hospital Municipal de Mangaratiba,
para dar esclarecimentos sobre as denúncias e negligências feitas pela Sra.
Cibele, filha do Sr. Manoel (Manelão), falecido no hospital. Logo após, o
orador fez um breve relato deste caso ocorrido no hospital, lamentando que
Mangaratiba continue aparecendo na mídia por notícias tristes como esta.
Ho as
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Em apartes, os Senhores Vereadores Davi e Helder parabenizaram o orador
pela abordagem do assunto. O Sr. Vereador Edu disse que encaminhou
ofício ao Executivo, solicitando informações sobre este episódio, mas ainda
não teve resposta. Retomando a palavra o orador falou da sua participação
no certame de tomada de preços para a obra da creche de Conceição de
Jacareí, deixando claro que estará presente em outras. Deixou registrado
que o transporte público da Prefeitura estava sendo cedido para alguns
eventos. Disse que iria encaminhar ofício ao Executivo para solicitar
informações sobre o uso deste transporte. Em seguida e com autorização,
fez a entrega da Moção a Sra. Elisângela Kele. Logo após, a homenageada
foi autorizada a fazer seus agradecimentos. Retomando a palavra, o orador
encerrou seu tema. O Sr. Vereador Edu Jordão após os cumprimentos
falou de suas indicações, que solicita a retirada do esgoto que existe na
Praia de Conceição de Jacareí, próximo aos quiosques e da fiscalização dos
barcos que se encontram na praia (faixa de areia), em Conceição de
Jacareí. Deixou registrado seus elogios à filha do Sr. Vereador Rômulo,
Laura Carcará, pelas suas conquistas nos campeonatos de jiu-jitsu.
Comentou de seus projetos, sobre o nome que será dado a sala de troféus
no Centro Ely F. Ceia e da obrigatoriedade do hospital e unidades básicas
de saúde do Município, fixarem lista dos médicos plantonistas e do
responsável pelo plantão. Sem mais a dizer, o orador encerrou seu tema.
Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se a
ORDEM DO DIA, que foram: Votação única da Mensagem nº32/2019 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha Veto Total
ao Projeto de Lei nº24/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé
Luiz do Posto que “Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas
que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do
Município de Mangaratiba”. Colocado em discussão, o Sr. Vereador
Fernando solicitou o apoio dos Edis para rejeitar o veto. Os Senhores
Vereadores Rodrigo, Edu e Wlad deixaram seu apoio. Não havendo mais
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo rejeitado por
unanimidade; Votação única da Mensagem nº33/2019 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha Veto Total ao Projeto
de Lei nº04/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto
que "Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares e dá outras
providencias”. Colocado em discussão, o Sr. Vereador Fernando citou a
importância deste projeto para o município. Não havendo mais quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo rejeitado por 09 votos
e 02 favoráveis dos Vereadores Juninho e Humberto; 22 votação do
Projeto de Lei nº30/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz
do Posto que “Institui no âmbito do município de Mangaratiba o Projeto
“Creche da Melhor Idade” e dá outras providências”. Colocado em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
E
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
aprovado por unanimidade em 2º votação; 2º votação do Projeto de Lei
nº61/2019 de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi que “Institui no âmbito do
município de Mangaratiba, o mês de agosto como “Agosto Lilás”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; Votação do
Parecer nº158/2019 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a
Mensagem nº31/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº48/2018 de autoria do Sr.
Vereador Rodrigo Bondim que “Autoriza o Poder Executivo a Instituir a
Fundação de Turismo de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer, Votação do
Parecer nº159/2019 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a
Mensagem nº36/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº22/19 de autoria do sr.
Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência
de “guardião de praia” nas praias do município de Mangaratiba”. Colocado
em discussão, o Sr. Vereador Edu solicitou vista. Não havendo mais quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação o pedido de vista do Vereador
Edu, sendo aprovado o pedido do Vereador; Votação do Parecer
nº160/2019 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto
de Lei nº79/2019 de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa que “Institui a
Festa Junina da Rua da Palha no Calendário de Eventos do Município de
Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
Parecer. Logo após, foi aprovado o pedido do Sr. Vereador Rodrigo, de
votação em bloco dos Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça.
Continuando, Votação em bloco dos Pareceres nºs161 a 187/2019 da
Comissão de Constituição e Justiça favoráveis respectivamente aos
Projetos de Resolução nºs28 a 54/2019 de autoria dos Senhores
Vereadores. Colocados em discussão e não havendo quem quisesse
discutilos, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres em bloco. Logo após, foi aprovado o pedido
do Sr. Vereador Rodrigo, de votação em bloco dos Pareceres da Comissão
de Obras, Transportes e Serviços Públicos. Continuando, Votação em
bloco dos Pareceres nsº88 a 93/2019 da Comissão de Obras
Transportes e Serviços Públicos favoráveis respectivamente aos
Projetos de Lei nº38, 49, 50, 52, 54 e 55/2019 de autoria dos Senhores
Vereadores. Colocados em discussão e não havendo quem quisesse
discutilos, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres em bloco. Em seguida, o Sr. Presidente
parabenizou a todos os funcionários públicos pelo “Dia do Servidor”. Não
havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
EK as