sessao nº 29

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 29º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2019, realizada no dia 07 de
novembro de 2019, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS
ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charlies da Vídeo Locadora) —
Presidente, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz
do Posto) — Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu
Jordão) — 2º Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi),
EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HUMBERTO
ANTÔNIO DA COSTA (Humberto Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS
(Juninho de Jacareí), RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof.º Renato Fifiu),
RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGÉRIO DA SILVA
JORDES (Rogério da Máquina), RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA
(Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wiad da
Pesca). O Sr. Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão e
indicou o Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 1º Secretaria Ad Hoc. Logo após,
o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada dos Vereadores, ocasião em que
todos os presentes responderam. Foi justificada a ausência do Sr. Vereador
Helder Rangel de Araújo (Helder Rangel). Em seguida, foi feita a leitura da
Ata da Sessão anterior. Após a leitura da ata, a mesma foi colocada em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-la foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Humberto fez a
leitura de um trecho bíblico, que foi Provérbios 03:05. No EXPEDIENTE
foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº39/2019 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto
de Lei nº39/2019 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que
“Dispõe sobre a abertura de um Centro de Tratamento de Hemodiálise no
Município de Mangaratiba”; Mensagem nº40/2019 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei
nº58/2019 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Dispõe
acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas
municipais para leitura e fiscalização eletrônica”, Ofício nº412/2019 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei
nº1257/2019 —- “Faz interdição de logradouro público, e dá outras
providências”; Ofício nº808/2019 de autoria da Secretaria Municipal de
Turismo, Cultura, Eventos, Esporte e Lazer que convida para o “Torneio
entre Secretarias”, a realizar-se em 30 de novembro de 2019, no campo
sintético Adilson Guimarães no trevo Nova Mangaratiba, a partir das 08
vê
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horas; Projeto de Lei nº90/2019 de autoria do Sr. Vereador Doutor Davi
que “Institui norma operacional de visitação e acompanhamento a pacientes
internados no Hospital Municipal Victor de Souza Breves (HMVSB)”; Projeto
de Resolução nº91/2019 de autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu que
“Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Darquicineia
Alves de Oliveira Dias”; Requerimento nº24/2019 de autoria do Sr. Ver.
Rogério da Máquina que “Requer ao Sr. Presidente do Instituto de
Previdência do Município, que informe saldo atualizado, número de
servidores, previsão orçamentária, valor atualizado da dívida, valor da folha
de pagamento e outros”. Após a leitura deste requerimento, o Sr. Vereador
Rogério da Máquina solicitou o retorno do requerimento para votação na
Ordem do Dia, o que foi aprovado pelo Plenário. Continuando, Ato
nº27/2019 de autoria do Sr. Presidente que “Suspende o expediente do dia
12/11/2019”; Indicações nºs759 e 760/2019 de autoria do Sr. Vereador
Fernando do Zé Luiz do Posto; Indicações nºs761 e 762/2019 de autoria
do Sr. Vereador Wlad da Pesca; Indicação nº763/2019 de autoria do Sr.
Vereador Prof.º Renato Fifiu; Indicação nº764/2019 de autoria do Sr.
Vereador Emilson da Farmácia; Indicações nºs765 e 766/2019 de autoria
do Sr. Vereador Edu Jordão; Indicações nºs767 e 768/2019 de autoria do
Sr. Vereador Juninho de Jacareí; Moção de Aplausos ao Sr. Jorge Luiz
Rocha Leite de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Moção de
Congratulações a Sra. Lo-Ruama Lage de autoria do Sr. Vereador Edu
Jordão; Moções de Aplausos ao Sr. Renne Wanderson de Almeida Vieira
e ao Sr. Juan Carlos Teixeira de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí;
Moção de Congratulações ao Sr. Leonardo José Ribeiro Dias Gonzales de
autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia. Logo após, o Sr. Vereador
Rodrigo solicitou e sendo aprovado seu pedido, de paralisação da Sessão
para emissão do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente
ao Projeto de Resolução nº91/2019. Em seguida, a sessão foi paralisada
para emissão do parecer. Reaberta a sessão e feita a chamada dos
Vereadores, foi feita a leitura do seguinte Parecer: Parecer nº212/2019 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução
nº91/2019 de autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu que “Outorga Título
Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Darquicineia Alves de Oliveira
Dias”. Em seguida, foi aprovado o pedido do Sr. Vereador Rodrigo, de
retorno deste parecer para a Ordem do Dia. Não havendo mais matérias no
Expediente, passou-se ao Tema Livre. Iniciando o tema livre, o Sr.
Vereador Prof.º Renato Fifiu após os cumprimentos falou da sua visita ao
RA
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Gabinete do Exmo. Sr. Deputado Estadual Marcos Muller, que na
oportunidade, entregou ao Deputado 03 emendas parlamentares para a
área da educação. Parabenizou toda Secretaria Municipal de Educação, a
professora lonar Oliveira e a aluna Samara Melo, pelo feito alcançado à nível
nacional, que foi a participação nas Olímpiadas Escolares da Língua
Portuguesa, enaltecendo o nome de Mangaratiba na educação. Solicitou
uma salva de palmas para a professora e a aluna, o que foi atendido. Em
seguida, o orador encerrou seu tema. O Sr. Vereador Juninho de Jacareí
após os cumprimentos deixou seus agradecimentos ao Executivo pela
pavimentação que estava sendo feita no Morro do Catatau; pela operação
tapa-buracos na Rua do Campo e na Rua da Petrobrás, e também, pela
construção da praça na rua da praia. Lamentou que algumas pessoas
estivessem denegrindo sua imagem, com comentários maldosos. Deixou
claro, que sempre procurou ajudar qualquer pessoa e buscar soluções para
os problemas do Município. Informou que seu Gabinete estava aberto, como
também sua rede social, para receber qualquer indicação e solicitação em
prol do Município. Em apartes, os Senhores Vereadores Renato e Davi
parabenizaram o orador pelas palavras. Retomando a palavra, o orador
agradeceu a atenção e encerrou seu tema. O Sr. Vereador Emilson da
Farmácia após os cumprimentos agradeceu ao 1º Distrito Naval - Fortaleza
de São José da Ilha das Cobras, pela honraria recebida “Medalha Amigo da
Marinha”. Deixou seus agradecimentos ao Executivo, pelo atendimento de
seus pedidos. Disse que foi informado pelo Sr. Prefeito que o Deputado
Federal Otoni de Paula encaminhou emendas, no intuito de buscar verbas
para a construção de uma clínica da mulher e outra de hemodiálise no
município, porém, o orador disse não entender a atitude do Sr. Prefeito em
vetar o seu projeto de lei sobre o centro de hemodiálise, uma vez que o Sr.
Prefeito fez a comunicação da emenda. Solicitou ao líder de Governo
informações sobre este assunto. Lamentou à falta de manutenção nos
carros que transportam pacientes de Mangaratiba para outros municípios,
citando o estouro de um pneu da ambulância que transportava paciente de
hemodiálise na hora do ocorrido. Solicitou a Secretária Municipal de Saúde
que atenda este Edil nos próximos dias, para conversarem sobre este
assunto do transporte de pacientes. Mostrou-se preocupado com as
exonerações que estavam acontecendo justamente neste período de final
de ano, referindo-se de como será o natal destas pessoas. Em apartes, os
Senhores Vereadores Edu, Rogério, Rômulo e Davi deixaram seu apoio ao
orador para rejeitar o veto a este projeto do Centro de Tratamento de
Cá
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Hemodiálise. Retomando a palavra, o orador agradeceu a atenção e
encerrou seu tema. O Sr. Vereador Edu Jordão após os cumprimentos
convidou todos a participarem da solenidade dos 188 anos do Município de
Mangaratiba, a ser realizado no próximo dia 11/11, no Centro Cultural Cary
Cavalcante. Agradeceu ao Sr. Prefeito pela sensibilidade de ter sancionada
a Lei nº1253, da escola de música e orquestra do município. Disse que foi
informado pelo Secretário de Obras, Sr. Marcio, que ainda este ano será
feita a reforma da quadra da Rua Z, em Conceição de Jacareí. Comentou
da sua indicação da criação do Mercado Municipal em Conceição e do
projeto de lei sobre a reserva de uma área para os pescadores nativos
guardarem seus barcos. Deixou seu apoio ao requerimento do Sr. Vereador
Rogério, lido neste dia. Entregou, com autorização, uma Moção ao Sr. Jorge
Luiz Rocha Leite. Logo após, o homenageado foi autorizado a fazer seus
agradecimentos. Retomando a palavra, o orador informou que a obra da
creche de Conceição iniciará em breve. Deixou uma passagem bíblica, que
foi Salmos 91:07 e encerrou seu tema. O Sr. Vereador Rodrigo Bondim
após os cumprimentos falou da dívida da Previ-Mangaratiba, que vem
aumentando a cada ano, lembrando que este problema já vinha de outros
mandatos. Comentou dos vetos aos projetos dos Vereadores, lamentando
à falta de justificativas destes vetos. Solicitou ao Executivo que tenha mais
atenção a estes vetos, pois existem projetos importantes para o município.
Logo após, o orador encerrou seu tema. O Sr. Vereador Fernando do Zé
Luiz do Posto após os cumprimentos falou da sua presença na Alerj, no dia
06/11, a convite do Sr. Prefeito Alan, para participar da audiência pública
que abordou o tema “Rio de volta aos trilhos, passado, presente e futuro -
Programa Estadual de recuperação da malha ferroviária de passageiros e
cargas e reativação dos trens de turismo”. Fez elogios aos Deputados, que
estavam focados em trazer de volta este modelo de mobilidade urbana.
Disse que irá agendar, juntamente com o Sr. Prefeito Alan, reunião com o
Secretário Estadual de Transportes, para sugerir a volta deste trem para o
município. Falou do Termo de Cooperação Técnica com o Detro assinado
recentemente, que irá trazer benefícios para a população. Disse que sugeriu
ao Deputado Estadual Jorge Felippe Neto a emenda parlamentar sobre a
construção de um terminal rodoviário em Mangaratiba. Deixou registrado
seu pedido ao Executivo, que tome providências em relação ao esgoto que
continua correndo na rua do Parque Bela Vista. Convidou todos a
participarem da Sessão Solene do dia 11/11. Sem mais a dizer, o orador
encerrou seu tema. O Sr. Vereador Charlies da Video Locadora após os
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cumprimentos comentou mais uma vez da falta de ordem pública no
município. Informou que encaminhou ofícios para a Secretaria de Fazenda
solicitando fiscalização fazendária nos quiosques; à Secretaria de
Segurança Pública, Ordem e Transporte Público pedindo organização do
trânsito e do solo público; à Secretaria de Saúde e Defesa Civil solicitando
fiscalização sanitária nos quiosques, etc. Disse que espera providências do
Executivo em relação a estes pedidos, pois o verão se aproxima e tudo pode
piorar. Lamentou que o serviço público não estava funcionando de maneira
adequada em Muriqui, citando a falta de capina das ruas. Deixou seu convite
a todos para participarem da Sessão Solene do dia 11/11. Logo após, o
orador encerrou seu tema. Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema
Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação única da
Mensagem nº36/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº22/2019 de autoria do Sr.
Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência
de “guardião de praia” nas praias do município de Mangaratiba”. Colocado
em discussão, o Sr. Ver. Edu explicou que seria favorável ao Veto, por
entender que o seu projeto constava vício de iniciativa. Não havendo mais
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Veto Total; 22 votação do Projeto de Lei nº48/2019 de
autoria dos Senhores Vereadores Edu Jordão e Rômulo Carcará que
“Dispõe sobre o Programa de Inclusão de Oficinas de Artes Marciais nas
escolas do Município de Mangaratiba”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação; Votação única do
Requerimento nº24/2019 de autoria do Sr. Ver. Rogério da Máquina que
“Requer ao Sr. Presidente do Instituto de Previdência do Município: saldo
atualizado, número de servidores, previsão Orçamentária, valor atualizado
da dívida, valor da folha de pagamento e outros”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o requerimento. O Sr. Presidente
parabenizou todos os Vereadores pela aprovação deste requerimento.
Continuando, Votação do Parecer nº212/2019 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº91/2019 de
autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu que “Outorga Título Honorífico
de Cidadã Mangaratibense a Sra. Darquicineia Alves de Oliveira Dias”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Logo
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após, foi aprovado o pedido do Sr. Vereador Rodrigo, de retorno do Projeto
de Resolução nº91/2019 para votação. Continuando, Votação única do
Projeto de Resolução nº91/2019 de autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato
Fifiu que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra.
Darquicineia Alves de Oliveira Dias”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente lembrou a todos da Sessão
Solene do dia 11 de novembro e do expediente do dia 12/11 que será
suspenso. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador
inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou todos para
a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 14 de
novembro do corrente ano, no horário regimental, dando por encerrada a
presente Sessão. E eu, 1º Secretário Ad Hoc, mandei
lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 07 DE
NOVEMBRO DE 2019.
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