sessao nº 32

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 322 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2019, realizada no dia 21 de
novembro de 2019, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS
ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charles da Vídeo Locadora) —
Presidente, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz
do Posto) — Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu
Jordão) — 2º Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi),
EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HELDER
RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA
COSTA (Humberto Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de
Jacareí), RENATO JOSÉ PEREIRA (Profº Renato Fifiu), RODRIGO
SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGÉRIO DA SILVA JORDES
(Rogério da Máquina), RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo
Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). O Sr.
Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão e indicou o Sr.
Vereador Rodrigo a assumir a 12 Secretaria Ad Hoc. Logo após, o 1º
Secretário Ad Hoc fez a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos
os presentes responderam. Em seguida, foi feita a leitura da Ata da Sessão
anterior. Após a leitura da ata, a mesma foi colocada em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-la foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade a Ata. O Sr. Vereador Humberto fez a leitura
de um trecho bíblico, que foi Jeremias 17:7. Prosseguindo, o Sr. Presidente
registrou a presença do Exmo. Sr. Prefeito Alan, e o convidou a adentrar ao
Plenário. Após, saudou as autoridades presentes. Continuando, foram lidas
no EXPEDIENTE as seguintes matérias: Ofício nº863/2019 de autoria do
Secretaria Municipal de Saúde que encaminha balancete do mês de
outubro/2019 do Fundo Municipal de Saúde; Parecer nº145/2019 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Resolução
nº07/2019 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a criação da
Comissão Permanente de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa, e
dá outras providências”; Parecer nº146/2019 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº69/2019 de autoria do Sr.
Vereador Wlad da Pesca que “Dá nova redação aos artigos 1º,2º,4º,5º e
7º da Lei nº511 de 01 de fevereiro de 2006 e dá outras providências”;
Parecer nº147/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável
ao Projeto de Lei nº70/2019 de autoria do Sr. Vereador Emilson da
Farmácia que “Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do
Poder Executivo e Poder Legislativo”, Parecer nº148/2019 da Comissão
de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº71/2019 de
autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a criação de uma
unidade de pronto atendimento médico-veterinário, no âmbito do Município
de Mangaratiba e dá outras providências”, Parecer nº149/2019 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº73/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a
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contratação de menor aprendiz no âmbito do Município de Mangaratiba e
dá outras providências”; Parecer nº150/2019 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao balancete do mês de agosto/2019 da Câmara
Municipal de Mangaratiba; Indicações nºs790 e 791/2019 de autoria do Sr.
Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto; Indicações nºs792 e 793/2019 de
autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca; Indicação nº794/2019 de autoria
do Sr. Vereador Helder Rangel; Indicações nºs795 e 796/2019 de autoria
do Sr. Vereador Edu Jordão; Moção de Aplausos ao Exmo. Sr. Prefeito
Alan Campos da Costa de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Moções de
Congratulações a Sra. Jane Oliveira e ao Sr. David Oliveira de autoria do
Sr. Vereador Edu Jordão; Moções de Aplausos ao Sr. Luíz Alberto da Silva
Abraão e ao Sr. Wesley Jordão de autoria do Sr. Vereador Juninho de
Jacareí; Moção de Congratulações a Sra. Tânia Maria Gomes Leonel de
autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia; Moção de Aplausos a Sra.
Fabiana da Silva Santos de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia:
Moção de Congratulações e Aplausos ao Exmo. Sr. Prefeito Alan
Campos da Costa de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca. Não havendo
mais matérias no Expediente, o Sr. Presidente comunicou aos Edis que não
haveria Tema Livre, haja vista a solicitação do Exmo. Sr. Prefeito Alan para
uso da Tribuna, para prestar contas do seu primeiro ano de mandato.
Também informou que seria concedido aos Vereadores o direito de fazer
duas perguntas e/ou considerações. Em seguida, o Exmo. Sr. Prefeito Alan
iniciou sua fala, fazendo sua prestação de contas, quando citou as várias
ações da Prefeitura neste primeiro ano. O Sr. Presidente comunicou a
presença Exmo. Sr. Secretário de Estado de Trabalho e Renda, Jorge
Gonçalves, e o convidou a adentrar ao Plenário. Após, a explanação do
Prefeito, foi passado a palavra aos Vereadores para os questionamentos e
considerações. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Exmo.
Sr. Secretário, Jorge Gonçalves, que após os cumprimentos, agradeceu a
oportunidade e se colocou à disposição de todos para atender as demandas
que lhe caibam. Continuando, o Sr. Presidente deu início a ORDEM DO
DIA, que foram: 1º votação do Projeto de Lei nº46/2019 de autoria do Sr.
Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a criação de um espaço público na
orla marítima de Conceição de Jacareí para a manutenção de embarcações
de pescadores nativos”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade; 1º votação do Projeto de Lei nº59/2019 de autoria do Sr.
Ver. Emilson da Farmácia que “Dispõe sobre o uso de papel reciclado pela
Administração Pública Municipal Direta e Indireta”. Colocado em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade; 1º votação do Projeto de Lei nº62/2019 de
autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Dispõe sobre a
publicação do orçamento do Fundo Municipal de Saúde, Secretaria
Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Obras”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
ERA
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votação, sendo aprovado por unanimidade; 12 votação do Projeto de Lei
nº64/2019 de autoria do Sr. Ver. Renato Fifiu que “Inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba a Festa Julina de Ibicuí —
Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade; 1º votação do Projeto de Lei nº65/2019 de
autoria do Sr. Ver. Helder Rangel que “Cria o parágrafo único do artigo 1º e
altera o art.3º da Lei nº957 de 10 de março de 2015 e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; 12
votação do Projeto de Lei nº67/2019 de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi
que “Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores,
instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais em eventos e em
abertura de shows musicais financiados por recursos públicos”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade; 1º votação do Projeto de Lei
nº68/2019 de autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu que “Institui no
Calendário Municipal de Esportes de Mangaratiba o Torneio Rural de
Futebol Amador e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Após, foi feito um minuto de silêncio pelo
falecimento da Sra. Ana Lúcia Mello. Não havendo mais matérias na Ordem
do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor
Presidente convocou todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que
será realizada no dia 26 de novembro do corrente ano, no , horário
regimental, dando por encerrada a presente Sessão. E eu, a N Q Pd
1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e
achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA
DAS SESSÕES, 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
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