sessao nº 33

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 332 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2019, realizada no dia 26 de
novembro de 2019, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS
ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charles da Vídeo Locadora) —
Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — 2º Secretário,
DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS SANTOS
COELHO (Emilson da Farmácia), HELDER RANGEL DE ARAUJO (Helder
Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA (Humberto Costa), NIELSON
KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacarei), RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof.º
Renato Fifiu), RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGERIO
DA SILVA JORDES (Rogério da Máquina) e RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA (Rômulo Carcará). O Sr. Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu
por aberta a Sessão e indicou o Sr. Vereador Edu Jordão a assumir a 12
Secretaria Ad Hoc. Logo após, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada dos
Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Em seguida,
foi justificada a ausência dos Senhores Vereadores Fernando Luiz Peixoto
Freijanes (Fernando do Zé Luiz do Posto) e Wladimir da Conceição Pereira
(Wiad da Pesca). Prosseguindo, foi feita a leitura da Ata da Sessão
anterior. Após a leitura da ata, a mesma foi colocada em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-la foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade a Ata. O Sr. Vereador Helder fez a leitura de
um trecho bíblico, que foi Isaías 38:20. Após, o Sr. Presidente solicitou ao
Vereador Rodrigo Bondim que assumisse os trabalhos da 1? Secretaria,
onde foram lidas no EXPEDIENTE as seguintes matérias: Ofício
nº449/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
solicita dilação do prazo, referente ao Requerimento nº24/2019 de autoria
do Vereador Rogério da Máquina; Ofício nº597/2019 de autoria da Previ
Mangaratiba que solicita o (utilização/liberação do) Plenário no dia 04 de
dezembro de 2019, às 10 horas, para a realização da reunião dos Conselhos
do Previ; Ato nº29/2019 de autoria do Sr. Presidente que “Determina
prioridade à tramitação de procedimento e dá outras providências”; Projeto
de Lei nº91/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Autoriza
inclusão de nome de Vereador em placa de inauguração de obra realizada
pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências”; Projeto de Lei
nº92/2019 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dá nome a
Logradouro Público”; Projeto de Lei nº93/2019 de autoria do Sr. Vereador
Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a cessão do banheiro público inutilizado
da orla da Praia do Saco - Mangaratiba, para os praticantes de esportes de
praia”; Balancete do mês de outubro de 2019 da Câmara Municipal de
Mangaratiba; Indicações nºs797 e 798/2019 de autoria do Sr. Vereador
Profº Renato Fifiu; Indicações nºs799 e 800/2019 de autoria do Sr.
Vereador Edu Jordão; Indicações nºs801 e 802/2019 de autoria do Sr.
Vereador Juninho de Jacareí; Moção de Congratulações a Sra. Lidiane
Corrêa Ribeiro Pacheco de autoria do Sr. Veíeador Charlies da Vídeo
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Locadora; Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Ibis Claudio
Gonçalves Vianna de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim; Moções de
Aplausos ao Pastor Pio Marques da Cruz e sua esposa Missionária Suelen
Pereira Cardoso de Souza da Cruz, e a aluna Laura Neilma Fontela Santos
de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Moções de Congratulações ao Sr.
Daniel de Souza Vasconcellos e ao Sr. Marcos Loredo de autoria do Sr.
Vereador Professor Renato Fifiu: Moção de Congratulações a Sra. Maria
Celina dos Santos de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí. Não
havendo mais matérias no Expediente, passou-se ao Tema Livre. Iniciando
o tema livre, o Sr. Vereador Juninho de Jacareí após os cumprimentos,
comentou que esteve, no dia anterior, numa reunião com o Prefeito Alan e
o Sr. Bruno Kazunhiro, Secretário Estadual de Infraestrutura e Obras, onde
foi pleiteado verbas para as obras da RJ 14, no Axixá, que é um pedido de
todos os Vereadores, bem como do ordenamento do cais de Conceição de
Jacareí, deixando registrado seu otimismo em relação ao atendimento da
solicitação. Agradeceu ao Executivo pela pavimentação do solo do
estacionamento do cais de Conceição de Jacareí. Finalizando, pediu apoio
dos Edis ao Projeto de Lei de sua autoria que dá o nome do Sr. Adociel
Conceição, mais conhecido como Fumaça, à Quadra de Esportes localizada
na Rua Z, em Conceição de Jacareí. O Sr. Vereador Helder Rangel após
os cumprimentos, teceu comentários sobre a conquista do Flamengo na
Libertadores. Agradeceu ao Executivo por ter atendido uma solicitação da
comunidade da Cachoeira Il, no que se refere à instalação de um ramal de
água exclusivo para àquela localidade. Informou que encaminhou um e-mail
ao Ministério do Exército e que protocolará um Ofício ao Batalhão de
Engenharia do Exército, para que seja instalado uma ponte no Axixá, em
caráter emergencial, pois caso haja qualquer intercorrência na pista
superior, do túnel, ficariamos isolados. Em aparte, o Vereador Juninho
deixou registrado que o Secretário Estadual de Infraestrutura e Obras
mobilizou toda a sua Secretaria para que o mais breve possível seja
solucionado este problema. Retomando a palavra, o orador agradeceu ao
Vereador, contudo explicou que a obra necessária naquela localidade é
complexa, de longa duração, conforme esclarecido pelo Sr. Prefeito Alan na
Sessão anterior, havendo, então, a necessidade de um recurso
emergencial, onde entende que o Exército, com toda a sua Engenharia,
poderia ajudar na instalação da ponte, sem comprometer o andamento das
futuras obras de contenção e recuperação da pista. Em aparte, o Vereador
Renato parabenizou os Vereadores pela luta, relatando a importância dessa
questão, e deixou novamente o seu apoio. Retomando a palavra, o orador
agradeceu e logo finalizou a sua fala. O Sr. Vereador Rodrigo Bondim
após os cumprimentos, e com autorização, fez a entrega de uma Moção de
Congratulações ao Sr. Rodrigo Felipe de Andrade Marchese, pela
homenagem ao Município com a composição da música “Lugar que amo”,
que destaca e valoriza as belezas de Muriqui, trazendo uma importante
contribuição cultural. Em seguida, o homenageado fez seus
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agradecimentos. Aparteando, o Vereador Helder sugeriu ao orador que
entrasse em contato com a Presidente da Fundação Mário Peixoto com o
intuito de solicitar que esses versos possam também ser expostos no Beco
da Poesia. Aparteando, o Vereador Davi parabenizou o orador, e deixou
registrado a importância de valorizar os artistas locais. Retomando a palavra
o orador, e sendo autorizado, fez a entrega da Moção de Congratulações e
Aplausos ao Sr. Ibis Claudio Gonçalves, presidente do Moto Club Primatas
do Asfalto de Muriqui Nova Geração, pelo seu aniversário e realização do
evento de motociclistas em Muriqui. Em aparte, o Vereador Emilson
parabenizou o orador e desejou sucesso ao homenageado. Retomando a
palavra, o orador informou que daria entrada num Projeto de Lei para incluir
no Calendário Oficial de Eventos do Município e Encontro do Moto Club
Primatas do Asfalto de Muriqui Nova Geração. Aparteando, o Vereador
Helder declarou seu apoio ao Projeto, parabenizando o Sr. Ibis pela
realização e organização do evento. Após, foi concedido a palavra ao
homenageado para agradecimento. Retomando a palavra, o orador
parabenizou o Muriqui Futebol Clube pela conquista do título, como também
a todos os envolvidos na organização do campeonato “Mangara
Champions”, no último domingo. Continuando, o Sr. Vereador comunicou
que no dia anterior esteve na Secretaria Municipal de Planejamento
conversando sobre a Lei nº1204/2019, que fixou o reajuste dos servidores
municipais, e comentou sobre as emendas que pretendia apresentar,
esclarecendo que estava estudando a melhor forma de fazê-las. Finalizou,
agradecendo o apoio dos colegas Vereadores no Projeto de Resolução
nº07/2019 que “Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de
Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa”. O Sr. Vereador Edu
Jordão após os cumprimentos, fez a entrega da Moção de Aplausos ao
Pastor Pio Marques da Cruz e sua esposa Missionária Suelen Pereira
Cardoso de Souza da Cruz, pelo Projeto Ame Mais da Igreja Evangélica
Assembleia de Deus Ministério Paracambi em Conceição de Jacareí,
destinado aos moradores de rua daquele distrito. Logo após, o Sr. Pio
Marques foi autorizado a fazer os agradecimentos. Prosseguindo, o orador
também fez a entrega da Moção de Aplausos a jovem Laura Neilma Fontela
Santos, pelo primeiro lugar no Concurso de Redação da Marinha “Operação
Cisne Branco”, representando desta forma a Escola Municipal Caetano de
Oliveira e todo o Município. Continuando, a homenageada fez seus
agradecimentos. Logo, o orador parabenizou o Executivo pelo sucesso do
Projeto “A Prefeitura no seu bairro” realizado no último sábado, em
Conceição de Jacareí. Também, parabenizou o Sr. Prefeito, a Secretária
Municipal de Saúde, o Subsecretário Municipal de Saúde e o Administrador
do Posto de Conceição de Jacareí, pelo retorno do funcionamento do
Consultório Odontológico. Finalizando seu tema, informou que proporia uma
Emenda ao Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, em
relação à verba destinada para efetivação da Escola de Música, solicitando
de tal modo apoio dos seus pares. O Sr. Vereador Charlies da Vídeo
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Locadora após os cumprimentos, convidou todos a visitarem a Caravana
da Ciência no distrito de Muriqui, onde explicou que se trata de um centro
de ciências itinerante, e é resultado do convênio firmado entre a Câmara de
Vereadores, o CEMU e a Fundação CECIERJ, com apoio da Prefeitura de
Mangaratiba. Sem mais a dizer, encerrou o seu tema livre. Não havendo
mais Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA,
que foram: 22 votação do Projeto de Lei nº46/2019 de autoria do Sr.
Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a criação de um espaço público na
orla marítima de Conceição de Jacareí para a manutenção de embarcações
de pescadores nativos”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade; 22 votação do Projeto de Lei nº59/2019 de autoria do Sr.
Ver. Emilson da Farmácia que “Dispõe sobre o uso de papel reciclado pela
Administração Pública Municipal Direta e Indireta”. Colocado em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade; 22 votação do Projeto de Lei nº62/2019 de
autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Dispõe sobre a
publicação do orçamento do Fundo Municipal de Saúde, Secretaria
Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Obras”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade; 2º votação do Projeto de Lei
nº64/2019 de autoria do Sr. Ver. Renato Fifiu que “Inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba a Festa Julina de Ibicuí —
Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade; 2º votação do Projeto de Lei nº65/2019 de
autoria do Sr. Ver. Helder Rangel que “Cria o parágrafo único do artigo 1º e
altera o art.3º da Lei nº957 de 10 de março de 2015 e dá outras
providências”. Colocado em discussão, o Sr. Vereador Helder esclareceu
que seu projeto visa estabelecer o percentual de desconto para os
beneficiários, bem como a inclusão de pessoas portadoras de doenças
graves que anteriormente não foram beneficiadas, passando a poder gozar
desse benefício, que também está previsto no rol de isenções do imposto
de renda. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade; 2º votação do Projeto de Lei
nº67/2019 de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi que “Estabelece a
obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou
conjuntos musicais locais em eventos e em abertura de shows musicais
financiados por recursos públicos”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade; 22 votação do Projeto de Lei nº68/2019 de autoria do Sr.
Vereador Prof.º Renato Fifiu que “Institui no Calendário Municipal de
Esportes de Mangaratiba o Torneio Rural de Futebol Amador e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade;
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Votação do Parecer nº145/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Resolução nº07/2019 de autoria da Mesa Diretora
que “Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Turismo, Esporte,
Cultura e Economia Criativa, e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Parecer
nº147/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto
de Lei nº70/2019 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que
“Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder
Executivo e Poder Legislativo”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº148/2019 da Comissão
de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº71/2019 de
autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a criação de uma
unidade de pronto atendimento médico-veterinário, no âmbito do Município
de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº149/2019
da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº73/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a
contratação de menor aprendiz no âmbito do Município de Mangaratiba e
dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº150/2019 da Comissão
de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês de agosto/2019
da Câmara Municipal de Mangaratiba. Não havendo mais matérias na
Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor
Presidente convocou todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que
será realizada no dia 28 de novembro do corrente ano, no orá rio
regimental, dando por encerrada a presente Sessão. E eu, VUNMU
1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e
achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA
DAS SESSÕES, 26 DE NOVEMBRO DE 2019.