sessao nº 34

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 34º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2019, realizada no dia 28 de
novembro de 2019, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS
ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charlies da Vídeo Locadora) —
Presidente, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz
do Posto) — Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu
Jordão) — 2º Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi),
EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HELDER
RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA
COSTA (Humberto Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de
Jacareí), RENATO JOSÉ PEREIRA (Profº Renato Fifiu), RODRIGO
SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGÉRIO DA SILVA JORDES
(Rogério da Máquina), RÔMULO DOS SANTOS (Rômulo Carcará) e
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). O Sr. Presidente,
Ver. Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão e indicou o Sr. Vereador
Rodrigo Bondim a assumir a 1º Secretaria Ad Hoc. Logo após, o 1º
Secretário Ad Hoc fez a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos
os presentes responderam. A seguir, foi feita a leitura da Ata da Sessão
anterior. Após a leitura da ata, a mesma foi colocada em discussão e não
havendo quem quisesse discutila foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade a Ata. O Sr. Vereador Humberto fez a leitura
de um trecho bíblico, que foi Mateus 5:8-9. Foi feito um minuto de silêncio
pelo falecimento do Sr. Aldemir, de Muriqui. Transcorrido o tempo, foram
lidas no EXPEDIENTE as seguintes matérias: Ofício nº452/2019 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha as Leis: Lei
nº1259/2019 — “Cria o Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens
e datas comemorativas no Município de Mangaratiba”; Lei nº1260/2019 —
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais
Civis-BPC, nos estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero
e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Município de
Mangaratiba”; Lei nº1261/2019 — “Dispõe sobre os direitos das pessoas com
transtorno do espectro autista e dá outras providências”, Lei nº1262/2019 —
“Institui a lei para estabelecer dias e horários específicos da coleta de lixo
urbano no município de Mangaratiba e dá outras providências”; Projeto de
Lei nº94/2019 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Dá nova
redação ao artigo 1º da Lei nº1.257/2019 e dá outras providências”, Parecer
nº151/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
balancete do mês de agosto/2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal;
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Parecer nº152/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável
ao balancete do mês de agosto/2019 do Fundo Municipal de Saúde;
Parecer nº153/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável
ao balancete do mês de julho de 2019 da Previ-Mangaratiba; Indicações
nºs803 e 804/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do
Posto; Indicações nºs805 e 806/2019 de autoria do Sr. Vereador Rômulo
Carcará: Indicação nº807/2019 de autoria do Sr. Vereador Humberto
Costa; Indicação nº808/2019 de autoria do Sr. Vereador Wilad da Pesca;
Indicações nºs809 e 810/2019 de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel;
Indicações nºs811 e 812/2019 de autoria do Sr. Vereador Emilson da
Farmácia; Indicações nºs813 e 814/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu
Jordão; Indicações nºs815 e 816/2019 de autoria do Sr. Vereador Juninho
de Jacarei; Moção de Congratulações a Sra. Tatiana de Oliveira e Silva
de autoria do Sr. Vereador Charlies da Vídeo Locadora; Moção de
Congratulações e Aplausos ao Sr. Fábio Costa Rosa de autoria do Sr.
Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto; Moção de Congratulações ao
casal Carla Moraes de Cerqueira Vasconcellos e Gilberto de Freitas
Vasconcellos de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Moção de Aplausos
ao Sr. Wanilton de Paiva Valle de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão;
Moções de Aplausos ao Sr. Cristóvão dos Santos e ao Sr. Carlos Eduardo
dos Santos de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí; Moção de
Aplausos a Empresa Plamont Engenharia, representada pelo Sr. Cleyton
Gomes de Barros — Gestor de Obras de autoria do Sr. Vereador Emilson da
Farmácia. Foi aprovado o pedido do Sr. Vereador Rodrigo, de retorno de
todos os pareceres para a Ordem do Dia. Não havendo mais matérias no
Expediente, passou-se ao Tema Livre. Iniciando o tema livre, o Sr.
Vereador Doutor Davi após os cumprimentos lamentou que alguns artistas
do município não foram incluídos no calendário de eventos do Município de
Mangaratiba, citando o nome da cantora Daniele Valente. Em aparte, o Sr.
Vereador Wlad informou que o evento que estava sendo realizado neste dia
no município foi patrocinado pelo Sesc e Senai. Retomando a palavra, o
orador disse que independente deste evento nenhum artista do município
foi chamado para participar em outros. Em seguida, o orador encerrou seu
tema. O Sr. Vereador Wlad da Pesca após os cumprimentos informou que
pediu providências e mais fiscalização ao Ibama, em relação a pesca
predatória no município. Disse que iria fazer o mesmo pedido à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente. Falou que iria continuar em defesa dos
pescadores. Logo após, o orador encerrou sua fala. O Sr. Vereador
Rodrigo Bondim após os cumprimentos disse que não iria faze U o Uso
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do tema livre neste dia, por estar emocionalmente abalado com a notícia do
falecimento do seu amigo Aldemir, de Muriqui. O Sr. Vereador Edu Jordão
após os cumprimentos deixou sua solidariedade ao Sr. Vereador Rodrigo,
pela perda do amigo. Agradeceu ao Executivo pelas leis sancionadas aos
seus projetos. Fez comentários das exonerações da Secretaria Municipal de
Educação, lembrando que todos os professores que foram contratados pelo
processo seletivo sabiam do prazo legal da contratação. Sugeriu aos Edis
que tentassem intervir com o Executivo uma prorrogação dentro da lei para
este contrato dos professores, pois existem formaturas a serem realizadas
e também o 13º salário que não irão receber. Deixou seu apoio aos
professores. Com autorização, fez a entrega da Moção ao Sr. Wanilton de
Paiva. Logo após, o homenageado foi autorizado a fazer seus
agradecimentos e uma oração. Retomando a palavra, o orador encerrou seu
tema. O Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto após os
cumprimentos justificou sua ausência na sessão anterior, devido agenda
com o Sr. Prefeito juntamente com o Secretário de Transporte do Governo
do Estado. Fez comentários da importância das indicações que cria a
unidade do Cemap em Conceição de Jacareí e a construção da tirolesa na
Pedra do Urubu. Falou que apresentou o projeto “Trem para Mangaratiba”
na reunião do Executivo com o Secretário de Transporte do Governo do
Estado, sendo que foi informado pelo Secretário que o município de Itaguaí
não tinha interesse neste projeto, e que dessa forma seria mais difícil a
realização deste projeto em Mangaratiba. Comunicou que entregou à MRS
o pedido do retorno do projeto “Trem dos Mares”, que já existia e que seria
uma oportunidade de aumentar o turismo na cidade. Disse que estava
otimista em relação a este pedido. Em aparte, o Sr. Vereador Doutor Davi
parabenizou o orador por este pedido. Ainda em aparte, o Sr. Vereador
Emilson parabenizou o orador pelo projeto “Trem para Mangaratiba”, mas
deixou claro que este trem poderia trazer problemas para O município,
referindo-se à quantidade de pessoas que viriam para a cidade. Deixou
registrado que se este transporte voltar a circular por Mangaratiba, este Edil
iria fechar seu comércio e iria embora do município. Retomando a palavra,
o orador esclareceu que a ideia era trazer mais um meio de transporte
intermunicipal, o que facilitaria a vida da população que depende de
transporte para se locomoverem para outros municípios. Também
aparteando, o Sr. Vereador Helder disse que este trem iria ajudar a diminuir
o fluxo de carros que vem para o município. Retomando a palavra, o orador
lamentou a falta de condições de trabalho e de uso da unidade de estratégia
da saúde da família em Ibicuí, citando falta de telhado, banheiro, cadeiras,
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mesas, etc. Disse que encaminhou um relatório ao Executivo, mostrando os
problemas neste posto de saúde. Informou que iria propor uma emenda no
valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), para ser direcionada à reforma
deste posto de saúde. Com autorização, fez a entrega da Moção ao Sr.
Fábio Costa Rosa. Logo após, o homenageado foi autorizado a fazer seus
agradecimentos e cantar uma música de sua autoria. Em apartes, os
Senhores Vereadores Edu, Rômulo e Helder parabenizaram o
homenageado. Retomando a palavra, o orador agradeceu a atenção de
todos e encerrou seu tema. Não havendo mais Vereadores inscritos no
Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação única do
balancete do mês de agosto de 2019 da Câmara Municipal de
Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade;
Votação do Parecer nº146/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei nº69/2019 de autoria do Sr. Vereador Wlad da
Pesca que “Dá nova redação aos artigos 1º,2º,4º,5º e 7º da Lei nº511 de
01 de fevereiro de 2006 e dá outras providências”. Colocado em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº151/2019
da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês
de agosto/2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº152/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável
ao balancete do mês de agosto/2019 do Fundo Municipal de Saúde.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº153/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de julho de 2019 da Previ-Mangaratiba.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Não
havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou todos para a próxima
Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 03 de dezembro do
corrente ano, no horário regimental, dando por encerrada a presente
Sessão. E eu, NA IN VN, 1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros
da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 28 DE NOVEMBRO DE
2019. k N
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