sessao nº 38

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 38º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2019, realizada no dia 12 de
dezembro de 2019, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRAÇANO (Charles da Vídeo Locadora) — Presidente,
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto)
— Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — 2º
Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS
SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HELDER RANGEL DE
ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA (Humberto
Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí), RENATO
JOSÉ PEREIRA (Prof.º Renato Fifiu), RODRIGO SANTOS BONDIM
(Rodrigo Bondim), ROGÉRIO DA SILVA JORDES (Rogério da Máquina),
RÔMULO DOS SANTOS (Rômulo Carcará) e WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). O Sr. Presidente, Ver. Carlos
Alberto, deu por aberta a Sessão e indicou o Sr. Vereador Rodrigo Bondim
a assumir a 1º Secretaria Ad Hoc. Em seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez
a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. A seguir, foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior. Após
a leitura da ata, a mesma foi colocada em discussão e não havendo quem
quisesse discutila foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade a Ata. O Sr. Vereador Helder fez a leitura de um trecho
bíblico, que foi Salmos 96:09. Foi comunicado que o expediente seria
reduzido a 30 minutos, devido matéria orçamentária - LOA. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº465/2019 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha as Leis:
Lei nº1263/2019 = “Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal,
sob a denominação que menciona, e dá outras providências — Rua Amauri
da Conceição Ceia de Souza"; e Lei nº1264/2019 — “Dá nome a Próprios
Municipais - Laudemir João Barbosa, a sala de troféus do Centro Esportivo
Ely Ferreira Ceia, em Conceição de Jacareí”; Ofício nº466/2019 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha resposta ao
Requerimento nº24/19 de autoria do Sr. Vereador Rogério da Máquina que
“Requer ao Sr. Presidente do Instituto de Previdência do Município: Saldo
atualizado, número de servidores, previsão Orçamentária, valor atualizado
da dívida, valor da folha de pagamento e outros”; Mensagem nº53/2019 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de
Lei Complementar nº41/19 que “Altera a Lei Complementar nº41/2019 de
31 de janeiro de 2017, que A Estruturação da Administração
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Pública Municipal, nos termos do Art. 70, Parágrafo único, VI da Lei
Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências”, Mensagem nº54/2019
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto
Total ao Projeto de Lei nº66/19 de autoria do Sr. Ver. Helder Rangel que
“Dispõe sobre redução de ISS de 5% para 2% para as Empresas de Call
Center que se estabelecerem no município, e dá outras providências”;
Projeto de Lei Complementar nº03/2019 de autoria da Mesa Diretora que
"Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores pertencentes ao
quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras
providências”, Parecer nº227/2019 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável a Projeto de Lei nº93/2019 de autoria do Sr. Vereador
Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a cessão do banheiro público inutilizado
da orla da Praia do Saco - Mangaratiba, para os praticantes de esportes de
praia”, Parecer nº228/19 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável à Mensagem nº47/2019 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº54/19
de autoria do Sr. Ver. Helder Rangel que “Dispõe sobre a proibição do corte
dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá
outras providências”; Parecer nº229/19 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável à Mensagem nº48/2019 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº55/19
de autoria do Sr. Ver. Wlad da Pesca que “Cria o serviço de resgate a
embarcações e tripulação em alto-mar e dá outras providências”; Parecer
nº230/19 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem
nº49/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº48/19 de autoria dos Senhores
Vereadores Edu Jordão e Rômulo Carcará que “Dispõe sobre o Programa
de Inclusão de Oficinas de Artes Marciais nas escolas do Município de
Mangaratiba"; Resumo das Atividades Legislativas exercício 2019. Em
seguida, o Sr. Presidente informou que não seria mais entregue a pauta por
escrito aos Vereadores, porém, o Edil que quisesse poderia solicitar um dia
antes da Sessão à Secretaria, sendo que a mesma estaria disponível no
sistema e no site. Não havendo mais matérias no Expediente e nem
Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que
foi: 22 votação da Mensagem nº38/2019 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal com as Emendas Aditivas nºs03, 04 e 05/2019 que
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Mangaratiba para o
exercício financeiro de 2020 - LOA 2020”. Colocada em discussão, os
Senhores Vereadores Helder e Rodrigo parabenizaram todos os Edis pelas
NOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
emendas apresentadas nesta Mensagem. Não havendo mais quem
quisesse discuti-la, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade em 2º votação com as Emendas Aditivas. Em seguida, o
Sr. Presidente convocou sessões extraordinárias para os dias 17 e 19 de
dezembro, às 10 horas, justificando que o recesso estava próximo e
algumas matérias importantes precisavam ser finalizadas. Não havendo
mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação
Pessoal, o Senhor Presidente convocou todos para a próxima Sessão
Legislativa Extraordinária que será realizada no dia 17 de dezembro do
corrente ano, às 10 horas, dando por encerrada a presente Sessão. E eu,
pda 1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 12 DE DEZEMBRO DE 2019.