sessao nº 12

ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE CONSULTA
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 122 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2015,
realizada no dia 14 de abril de 2015, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, no horário regimental, com a presença dos
seguintes Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS - Presidente,
EDUARDO FERREIRA JORDÃO - Vice-Presidente, CECÍLIA
RIBEIRO CABRAL - 1º Secretária, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO
- 2º Secretário, ALAN CAMPOS DA COSTA, CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRAÇANO, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES E
PEDRO BERTINO JORGE VAZ. Aberta a Sessão o Sr. Presidente
solicitou a 12 Secretária que procedesse à chamada dos Vereadores,
ocasião em que os presentes responderam. Em seguida justificou a
ausência dos Vereadores André de Mello Costa, José Maria de Pinho
e Rodrigo Santos Bondim. Logo após solicitou ao Vereador Edu a
leitura de um texto Bíblico que foi Matheus 05 - 09. Prosseguindo o
Exmo. Sr. Vereador Pedro solicitou e sendo autorizado, um minuto de
silêncio pelo falecimento da servidora da Prefeitura Sra. Fernanda
Roza. Transcorrido o tempo, o Sr. Presidente registrou a presença do
ex-Vereador Marquinho da Ilha e solicitou a 12 Secretária a leitura da
ata da Sessão anterior. Lida a ata, a mesma foi colocada em
discussão. Não havendo quem quisesse discutir, a ata foi colocada em
votação sendo aprovada por unanimidade. No EXPEDIENTE foram
lidas as seguintes matérias: Ofício nº068/2015 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal que encaminha a “Lei nº 962/2015”;
Ofício nº115/2015 de autoria do Previ de Mangaratiba que
encaminha balancete do mês de março de 2015”; Projeto de Lei
nº03/2015 de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília Cabral que
“Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento
do Conselho Municipal de Esporte e Lazer — CMEL”; Parecer
nº13/2015 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº01/2015 de autoria da Mesa
Diretora que “Altera o artigo 96 e inclui artigo 96-A na Lei Orgânica do
Município de Mangaratiba"; Parecer nº27/2015 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês de dezembro
de 2014 do Fundo Municipal de Saúde; Parecer nº28/2015 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do?
mês de janeiro de 2015 do Fundo Municipal de Saúde; Parecer
M CONSULTA
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SOMENTE CONSULTA SOMENTE contra
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nº29/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
balancete do mês de fevereiro de 2015 do Fundo Municipal de Saúde;
Parecer nº30/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de fevereiro de 2015 da Câmara
Municipal de Mangaratiba; Parecer nº31/2015 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº01/15 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano que “Dispõe
sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para uso e
dá outras providências”. Em seguida o Sr. Presidente solicitou e sendo
aprovado o retorno dos Pareceres para a Ordem do Dia. Indicações
nºs77, 78 e 79/2015 de autoria do Exmo. Vereador José Luiz. E.
Freijanes; Indicação nº80/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Pedro Bertino Jorge Vaz; Indicações nºs81, 82 e 83/2015 de autoria
do Exmo. Vereador Carlos Alberto F. Graçano; Indicações nºs84, 85
e 86/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão;
Moções de Congratulações a Sra. Francisca Maria da Silva, a Sra.
Paloma Barbosa Soares e a Sra. Ruth Ramos Gonçalves de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão; Moções de
Congratulações ao Sr. Fausto Luis de Oliveira, a Sra. Carla Cristina
Moreira da Silva e ao Sr. Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz de autoria
do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes; Moção de Pesar à
Família da Sra. Fernanda Roza Soares de autoria dos Exmos. Srs.
Vereadores desta Casa. Em seguida passou-se ao TEMA LIVRE. O
VEREADOR JOSÉ LUIZ DO POSTO cumprimentou a todos os
presentes e fez comentários sobre a crise financeira no país. Falou do
convite que havia recebido do Secretário de Governo do RJ, para
assumir uma subsecretaria no Estado, porém não assumiria neste
momento enquanto esses problemas financeiros, inclusive dentro do
próprio partido, não fossem sanados. Disse que estava agradecido por
terem se lembrado de seu nome para esta indicação. Falou que o
Tribunal de Justiça havia homologado um empréstimo de seis bilhões
de reais ao Estado e com isso espera que possa ser suprido à dívida
da previdência e dos fornecedores no Estado. Em seguida entregou
com autorização uma Moção ao Sr. Fausto. Com permissão o 3
homenageado fez seus agradecimentos. Retomando a palavra eSMENE foNSuLTA
finalizando o orador comunicou que o Secretário de Governo do RJ foi /|
convidado para ser o novo líder de Governo na ALERJ. A EXMA.
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SRA. VEREADORA CECÍLIA CABRAL após os cumprimentos
justificou sua ausência na sessão anterior, explicando que estava em
compromissos com o grupo de avaliadores do Prêmio Itaú UNICEF, ao
qual faz parte há dez anos. Fez breve relato da importância desse
prêmio, que são os projetos de educação integral. Disse que quando
esteve à frente da Secretaria de Ação Social, procurou manter esta
proposta de educação integral no Município, montando um centro
social em cada distrito, dando ocupação em especial as crianças e os
jovens, evitando assim caminhos não satisfatórios para essas
pessoas. Falou que o número de pessoas envolvidas com drogas e
prostituição vem aumentando no Município, principalmente em
Conceição de Jacareí, atribuindo este fato da localização desse distrito
ser próximo ao porto de Angra dos Reis. Informou que na reunião de
Segurança que aconteceu em Conceição, foi observada a
preocupação da população em relação ao aumento do índice de
criminalidades em Mangaratiba. Disse que fundamentado nos
relatórios do SIPIA — Sistema de Informação para a Infância e
Adolescente, que registra dados de tudo que é acometido contra as
crianças e adolescentes, foi inaugurado o CRAS de Conceição de
Jacareí, mas que hoje não existe quase nenhuma atividade para
esses jovens. Comunicou que no dia 17 próximo haverá inauguração
do espaço, cedido pelo Sr. Messias, em Conceição de Jacareí, para
realização de cursos, promovidos por voluntários, com intuito de tirar
os jovens da ociosidade. Explicou que as escolas não conseguem
atender em tempo integral todas as crianças e por isso espera que
parcerias sejam feitas com as instituições não governamentais,
igrejas, etc., oferecendo ocupações para esses jovens. Disse que as
inscrições do Prêmio Itaú Unicef já se encontravam abertas e que
espera que Mangaratiba receba esse prêmio. Em seguida falou da
importância do seu projeto da criação do conselho de esporte e lazer,
que irá trazer recursos para o esporte no Município. Fez comentários
da sua participação nas reuniões com o grupo que estão elaborando o
plano de metas para a educação e da importância deste plano para o
Município. Encerrando sua fala sugeriu que fosse criado o “Comitê / |
Permanente de Acompanhamento” a essas metas, que avaliará MEJ//ONSA
através de audiências todo o trabalho prestado pela Secretaria de
Educação. O VEREADOR EDU JORDÃO cumprimentou a todos e
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parabenizou o Exmo. Sr. Vereador José Luiz pela indicação de seu
nome para assumir uma subsecretaria no Estado. Em seguida falou da
importância do posto de saúde de Conceição de Jacareí que funciona
24 horas, citando alguns casos passados de pessoas que precisaram
de atendimentos médicos naquela localidade, mas que vieram a
falecer por que na época a carga horaria do posto era reduzida. Disse
que será contrário ao fechamento deste posto, uma vez que já chegou
ao seu conhecimento informação desta notícia. Deixa registrado que
mesmo com as dificuldades que Mangaratiba vem passando, não
admitirá o fechamento do posto. Disse que entrará com Moção de
Repúdio contra a Exma. Sra. Prefeita de Angra dos Reis, por ter
cancelado o vale cidadão dos moradores de Conceição, usado nos
transportes, pelo motivo deles não votarem naquele Município. Teceu
comentários sobre a importância da participação das igrejas, centros
espíritas nas comunidades. Deixou registrado seu agradecimento à
Polícia Militar pelo apoio dado aos distritos. Convidou a todos a
participarem da passeata evangélica a realizar-se dia 01 de maio em
Conceição, a partir das 16 horas. Em aparte o Exmo. Sr. Vereador
Pedro disse que acredita que o Executivo usará o bom senso em
resolver a questão do posto e parabenizou a Polícia Militar pelo
policiamento ostensivo no Município. Em aparte também o Exmo. Sr.
Vereador José Luiz disse que a questão dos postos de saúde no
Município já se encontra falha há muito tempo, uma vez que não
existem médicos e nem materiais para se trabalharem, com exceção
do posto de Jacareí. Retomando a palavra o orador explicou que o
posto de saúde de Jacareí estava funcionando normalmente, mesmo
com toda dificuldade. Finalizando solicitou apoio dos Edis em relação
a todos os postos de saúde do Município. Não havendo mais oradores
inscritos para o Tema Livre, passou-se a Ordem do Dia. Antes de
iniciar o Exmo. Sr. Vereador José Luiz solicitou e sendo aprovado o
pedido de vista do Parecer nº10/2015 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao VETO à Emenda Modificativa nº02/14 ao Projeto
de Lei capeado pela Mensagem nº24/2014 juntamente com a matéria. À
Continuando passou-se a ORDEM DO DIA que foram: Votação do Mo
Parecer nº13/2015 da Comissão de Constituição e Justiça |/|
favorável a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº01/2015 de autoria |)
da Mesa Diretora que “Altera o artigo 96 e inclui artigo 96-A na Lei
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Orgânica do Município de Mangaratiba". Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer
nº27/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
balancete do mês de dezembro de 2014 do Fundo Municipal de
Saúde. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
Parecer; Votação do Parecer nº28/2015 da Comissão de Finanças
e Orçamento favorável ao balancete do mês de janeiro de 2015 do
Fundo Municipal de Saúde. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº29/2015 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês
de fevereiro de 2015 do Fundo Municipal de Saúde. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº30/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de fevereiro de 2015 da Câmara
Municipal de Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade o Parecer; Votação do Votação do Parecer
nº31/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei nº01/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos
Alberto F. Graçano que “Dispõe sobre o controle do desperdício de
água potável distribuída para uso e dá outras providências”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; 12
votação do Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº02/2015 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Institui o código
sanitário do Município de Mangaratiba”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação; 12 votação do Projeto
de Resolução nº03/2015 de autoria da Mesa Diretora que /)
“Regulamenta a interposição e andamento processual de denúncias A onsuLtA
de comissões temporárias na Câmara Municipal de Mangaratiba e dá /
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem | V
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
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unanimidade em 1º votação. Não havendo mais matéria na Ordem
do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor
Presidente convocou nova reunião para o dia 16 de abril do corrente
ano, no horário regimental, dando por encerrada a presente Sessão. E
eu, (one e deh 13 Secretária mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 14 de abril de 2015.
SOMENTE CO ,
Alina Car
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2.s rio
TA
SOMENTE CONSULTA
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