sessao nº 10

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 10º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao ano de 2019, realizada no dia 23 de
dezembro de 2019, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRAÇANO (Charles da Vídeo Locadora) — Presidente,
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto)
— Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — 2º
Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS
SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HELDER RANGEL DE
ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA (Humberto
Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí), RENATO
JOSÉ PEREIRA (Profº Renato Fifiu), ROGÉRIO DA SILVA JORDES
(Rogério da Máquina), RÔMULO DOS SANTOS (Rômulo Carcará) e
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). O Sr. Presidente,
Ver. Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão e indicou o Sr. Vereador Edu
a assumir a 1º Secretaria Ad Hoc. Em seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez
a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Foi justificada a ausência do Sr. Vereador Rodrigo Santos
Bondim (Rodrigo Bondim). A seguir, foi feita a leitura da Ata da Sessão
anterior. Após a leitura da ata, a mesma foi colocada em discussão. O Sr.
Ver. Rogério informou que foi contrário à Mensagem nº58/2019, porém no
momento da votação por se sentir angustiado com toda discussão gerada
em torno desta mensagem, acabou não votando contrário à matéria. Não
havendo mais quem quisesse discuti-la foi colocada em votação, sendo
aprovada a ata. O Sr. Vereador Helder fez a leitura de um trecho bíblico,
que foi Salmos 94:14. O Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc
que procedesse a leitura das matérias constantes da Ordem do Dia, para
serem apreciadas, que foram: 22 votação da Mensagem nº44/2019 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal com a Emenda
Modificativa nº05/2019, que “Dispõe sobre anistia e remissão de multa e
juros relativos aos tributos que menciona e dá outras providências”.
Colocada em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocada
em votação, sendo aprovada em 2º votação com a emenda, com 01 voto
contrário do Sr. Ver. Rogério; 22 votação da Mensagem nº52/2019 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal com a Emenda
Modificativa nº06/2019, que “Institui o Programa Mangaratibense de
atração de investimentos e geração de empregos - PROMAE Emprega
Mangaratiba, que estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o
desenvolvimento econômico do Município de Mangaratiba e dá outras
providências”. Colocada em discussão e não havendo quem quisesse
discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade em 2º
votação com a emenda; 22 votação do Projeto de Lei Complementar
nº03/2019 de autoria da Mesa Diretora com a Emenda Aditiva nº06/19
que "Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores
A
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pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mangaratiba e
dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação com a emenda; 22 votação da Mensagem
nº58/2019 que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei
Complementar nº41 de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a
Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do Art. 70,
Parágrafo único, Vl da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras
providências”. Colocada em discussão, o Sr. Ver. Rogério lamentou que
esta mensagem seja aprovada sem que tenha sido ouvido o Sindicato e o
Presidente deu por encerrada a presente Sessão. E eu
Secretário Ad Hoc mandei lavrar a presente Ata que, de
SESSÕES, 23 DE DEZEMBRO DE 2019.
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