sessao nº 11

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao ano de 2019, realizada no dia 23 de
dezembro de 2019, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRAÇANO (Charles da Vídeo Locadora) — Presidente,
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto)
— Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — 2º
Secretário, EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia),
HELDER RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO
DA COSTA (Humberto Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de
Jacareí), RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof.º Renato Fifiu), RÔMULO DOS
SANTOS (Rômulo Carcará) e WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA
(Wilad da Pesca). O Sr. Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu por aberta a
Sessão e indicou o Sr. Vereador Edu a assumir a 1º Secretaria Ad Hoc. Em
seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada dos Vereadores, ocasião
em que todos os presentes responderam. Foram justificadas a ausência dos
Senhores Vereadores Davi dos Santos Farias (Doutor Davi), Rodrigo Santos
Bondim (Rodrigo Bondim) e Rogério da Silva Jordes (Rogério da Máquina).
O Sr. Vereador Helder fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmos
94:22. A seguir, foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura
da ata, a mesma foi colocada em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-la foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a
ata. O Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc que procedesse a
leitura da matéria constante da Ordem do Dia, para ser apreciada, que foi:
Mensagem nº59/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos órgãos da administração direta, das Autarquias e das
Fundações Públicas do Poder Executivo Municipal, nos termos do inciso IX
do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. O Sr.
Presidente indicou o Vereador Wlad da Pesca para compor as Comissões
de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, devido à ausência dos
seus membros. Logo após, a sessão foi suspensa, para elaboração dos
Pareceres referentes à Mensagem nº59/2019. Reaberta a sessão e feita a
chamada dos Vereadores, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc
que procedesse a leitura das matérias constantes da Ordem do Dia, para
serem apreciadas, que foram: leitura e votação do Parecer nº237/2019 da
Comissão de Constituição e Justiça, nº185/2019 da Comissão de
Finanças e Orçamento, nº83/2019 da Comissão de Educação, Saúde.
Ação Social e Meio Ambiente e nº111/2019 da Comissão de Obras
Transportes e Serviços Públicos favoráveis à Mensagem nº59/2019. Em
seguida, foi aprovado o pedido de votação em bloco dos pareceres.
Colocados em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres
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em bloco. Em seguida, o Sr. Ver. Edu solicitou e sendo aprovado seu
pedido, de retorno da Mensagem nº59/19 para 1º votação. Continuando, 12
votação da Mensagem nº59/2019 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal Mensagem que “Dispõe sobre a contratação de
pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos órgãos da administração direta, das
Autarquias e das Fundações Públicas do Poder Executivo Municipal, nos
termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras
providências”. Colocada em discussão e não havendo quem quisesse
discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade em 1º
ão extraordinária, a ser
às 10 horas e deu por
1º Secretário Ad Hoc
é lida e achada conforme, será
ALA DAS SESSÕES, 23 DE
Presidente lembrou a todos da próxima
realizada no dia 27 de dezembro, do corre l
encerrada a presente Sessão. E eu, EA
mandei lavrar a presente Ata que, depois
pelos membros da Mesa Diretora assinada.
DEZEMBRO DE 2019.
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