sessao nº 13

ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE CONSULTA
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 13º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2015,
realizada no dia 16 de abril de 2015, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, no horário regimental, com a presença dos seguintes
Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS - Presidente, EDUARDO
FERREIRA JORDÃO - Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL -
13 Secretária, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO - 2º Secretário, ALAN
CAMPOS DA COSTA, ANDRÉ DE MELLO COSTA, CARLOS
ALBERTO FERREIRA GRAÇANO E JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO
FREIJANES. Aberta a Sessão o Sr. Presidente solicitou a 12 Secretária
que procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião em que os
presentes responderam. Em seguida justificou a ausência dos
Vereadores José Maria de Pinho, Pedro Bertino Jorge Vaz e Rodrigo
Santos Bondim. Logo após solicitou ao Vereador Alan a leitura de um
texto Bíblico que foi Coríntios 02 - 09. Prosseguindo solicitou a 1º
Secretária a leitura da ata da Sessão anterior. Lida a ata à mesma foi
colocada em discussão. Discutindo o Exmo. Sr. Vereador Edu disse que
em seu tema livre quando se referiu a Exma. Sra. Prefeita de Angra foi
para demonstrar sua indignação quanto a ação da mesma em retirar o
cartão cidadão da população de Conceição. Deixa registrado sua
indignação e sua fala na integra que ficou assim: “A Exma. Sra. Prefeita
de Angra, a qual tirou o vale, o cartão cidadão dos moradores de
Conceição, porque eles não votam em Angra”. Não havendo mais quem
quisesse discutir, a ata foi colocada em votação sendo aprovada com
a emenda do Exmo. Sr. Vereador Edu. No EXPEDIENTE foram lidas
as seguintes matérias: Ofício nº065/2015 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que encaminha a balancete do mês de
março de 2015; Convite da Fundação Mário Peixoto que convida para
o “Recital de Piano”, a realizar-se dia 17 de abril, às 20h30min;
Indicações nºs87, 88 e 89/2015 de autoria do Exmo. Vereador Alan
Campos da Costa; Indicações nºs90, 91 e 92/2015 de autoria do Exmo. a!
Vereador Carlos Alberto F. Graçano; Indicações nºs93, 94 e 95/2015 sodio CULTA
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão; Moções de (7/7
Congratulações ao Sr. Enio Sena dos Santos, a Sra. Conceição
Aparecida da Silva Domingues e ao Sr. Raniel Ferreira Cunha de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão; Moções de
Congratulações a Sra. Rosinha Salles de Oliveira Vazoler e a A
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Ana Carla da Conceição Rosa de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alcimar
Moreira Carvalho; Moções de Congratulações a Sra. Josiane Pereira
Figueira, a Sra. Shirley da Silva Vidal, a Sra. Amanda Maria da
Conceição Vasconcelos e ao Sr. Bruno de Almeida Belo de autoria do
Exmo. Sr. Vereador André de Mello Costa; Moção de Pesar à Família
da Sra. Enedir Diniz Coutinho de autoria do Exmo. Sr. Vereador José
Luiz F. Freijanes. Encerrado a leitura do Expediente, passou-se ao
TEMA LIVRE. O VEREADOR JOSÉ LUIZ DO POSTO cumprimentou a
todos e fez comentários sobre a notícia do fechamento dos postos de
saúde durante a noite e de exonerações de funcionários no Município.
Falou dos assaltos que vem acontecendo na cidade, citando alguns
casos. Manifestou sua preocupação quanto a falta de segurança e
solicitou que a sociedade denuncie estes casos a delegacia, para que
estes índices sirvam de alerta para a polícia. Falou do constrangimento
que o Grêmio Mangaratibense passou com a falta de apoio do Executivo
em relação ao repasse do convênio, que fez com que o time não tivesse
condições financeiras para irem ao jogo marcado em Angra. Fez a
leitura e comentários da carta do Vice-Prefeito, que demonstrava além
de outros, insatisfação com o fechamento dos postos de saúde durante
a noite. O orador deixa claro seu repúdio ao fechamento desses postos
e das exonerações que vem acontecendo, sem qualquer comunicação
aos funcionários. Finalizando disse que espera pela justiça divina e
desta Casa também. O VEREADOR ALAN BOMBEIRO após os
cumprimentos falou do pedido do Conselho de Alimentação Escolar que
solicitava voluntários para fazer parte deste Conselho. Fez comentários
do fechamento dos postos de saúde, durante a noite e das exonerações
da Secretaria de Saúde, entre eles médicos, farmacêuticos, etc. Disse
que o caos já havia se instalado na cidade, porém com essas
exonerações da saúde iria piorar ainda mais este quadro. Falou que não
aceitava essas exonerações sem motivo e sugeriu aos Edis que fossem
ao Secretario de Saúde para conversarem sobre estes problemas
citados. Em aparte o Sr. Presidente solidarizou-se com as palavras dos
Vereadores José Luiz e Alan quanto ao fechamento dos postos de
saúde. Disse que isto era falta de respeito com a população e com os
funcionários. Falou que iria consultar o Jurídico da Casa para tentar
alguma medida judicial e impedir o fechamento destes postos. Disse
ainda que estes Vereadores não apoiavam esta iniciativa do Executivo
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em fechar os postos e que esta atitude do Prefeito seria um retrocesso
ao Município. Com a palavra, o Vereador Alan disse que deveria ser
feita uma auditoria nas Secretarias de Saúde e de Educação, uma vez
que já existem várias denúncias como falta de medicamentos e de
merenda escolar. Disse que essa Casa está sendo vista pela população
como a pior Câmara de Mangaratiba, pois nada estava sendo feito para
melhorar o Município. Aparteando o Exmo. Sr. Vereador Edu disse que
não se considerava como pior Vereador, pois cada Edil sabe do seu
papel dentro das suas possibilidades e que o Executivo é que estava
sendo incapaz de resolver os problemas da cidade. Disse ainda que
desconhecia o assunto da falta de merenda nas escolas, mas que iria
averiguar. Retomando a palavra, o orador explicou que a falta de
merenda escolar já estava acontecendo a algum tempo. Falou do
repasse que não havia chegado ao Grêmio Mangaratibense, o que
impediu o clube de participar de jogos e fazer pagamentos. Chamou a
atenção para a votação do “código sanitário” que aconteceria nesta
data, alertando sobre uma possível emenda na matéria. Disse que esta
mensagem não incluía o assunto da “saúde do trabalhador” e que no
seu entendimento isto seria de suma importância. Em aparte o Sr.
Presidente disse que a matéria já havia sido retirada da ordem do dia
para uma melhor apreciação e os ajustes necessários. Com a palavra o
orador falou sobre segurança pública municipal. Aparteando também o
Exmo. Sr. Vereador André Banana solidarizou-se com o pedido do
orador de reunião com o Secretário de Saúde, deixando claro que não
concordava com esta atitude em relação aos postos de saúde.
Retomando a palavra o orador finalizou sua fala. O VEREADOR
CHICÃO DA ILHA cumprimentou a todos e fez comentários sobre o
horário de fechamento dos postos de saúde, demonstrando a sua
insatisfação quanto a isto. Fez a leitura de uma nota de sua autoria em
relação a esta atitude do Executivo. Deixou registrado sua indignação
quanto a este fato. Disse que esta atitude iria piorar ainda mais a vida
da população das ilhas de Itacuruçá, pois estas pessoas tinham como
base o posto de Itacuruçá, tendo agora que se locomoverem para o
hospital após às 17 horas. Finalizando falou que apoiava a reunião com
o Secretário de Saúde para esta Casa tentar resolver esse problema. O
VEREADOR EDU JORDÃO cumprimentou a todos e falou do
fechamento dos postos após as 17 horas e finais de semana. Falou das | )
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consequências que esta atitude irá causar na vida da população,
principalmente daquelas que moram em áreas de maior distância do
hospital, como Conceição de Jacareí, Batatal, Itacurubitiba, etc.
Explicou que qualquer pessoa pode vir a precisar de ajuda médica
desses postos, principalmente aquelas envolvidas em acidentes nas
estradas a noite, o que dificultará o atendimento. Disse que iria entrar
com requerimento para saber informações sobre a extinção dos PSF,
uma vez que estes postos são mantidos através de verbas federais. Em
aparte o Sr. Presidente disse que o funcionamento dos postos de saúde
era de suma importância. Com a palavra, o orador disse que o país
entrou em declínio, porém Mangaratiba tem arrecadação suficiente para
manter os postos em funcionamento 24 horas. Deixa registrado seu
repúdio quanto a este problema dos postos de saúde. Convidou a todos
a participarem em Conceição de Jacareí, no dia 18, às 10 horas, do ato
público em reivindicação aos direitos da população. Quanto às
exonerações na cidade disse que o Exmo. Sr. Promotor obrigou o
Executivo a essas exonerações, porém no seu entendimento deveria
fazer concurso. Solicitou ao Executivo que retorne com os contratados
exonerados, até se fazer concurso e volte com o atendimento de 24
horas nos postos de saúde. Disse que entraria também com outro
requerimento solicitando informações sobre as vans doadas pelo
Governo do Estado ao Hospital Municipal, uma vez que foi informado
pelo setor de regulação que não havia mais transporte para levar os
pacientes para fazer cirurgias fora do Município. Também no aparte o
Exmo. Sr. Vereador Charlies disse que se os postos voltarem a
funcionar normalmente, os contratados exonerados deveriam retornar.
Retomando a palavra o orador disse que este assunto da saúde tem
solução, basta boa vontade por parte do Executivo em resolver. Em
aparte o Exmo. Sr. Vereador André disse que se não houvesse
interesse do Executivo em solucionar esta questão, este Vereador não
daria mais governabilidade. Também aparteando a Exma. Sra.
Vereadora Cecília disse que apoiava a sugestão de reunião com o
Secretário de Saúde. Com a palavra e encerrando seu tema, o orador
falou que espera que o Executivo repense sobre seus atos em relação
a saúde. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre,
passou-se a ORDEM DO DIA que foi: 22 votação do Projeto de
Resolução nº03/2015 de autoria da Mesa Diretora que “Regulamenta
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a interposição e andamento processual de denúncias de comissões
temporárias na Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em 2º votação. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia e nem
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou nova reunião para o dia 28 de abril do corrente ano, no horário
egimental, dando por encerrada a presente Sessão. E eu,
| someNTECONSULTA) 13 Secretária mandei lavrar a presente Ata que, depois
de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 16 de abril de 2015.
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