sessao nº 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 1º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2020, realizada no dia 18
de fevereiro de 2020, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS
ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charlies da Vídeo Locadora) —
Presidente, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé
Luiz do Posto) — Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO
(Edu Jordão) — 2º Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor
Davi), EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia),
HELDER RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO
ANTÔNIO DA COSTA (Humberto Costa), NIELSON KOPKE DE
JESUS (Juninho de Jacarei), RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof.º Renato
Fifiu), RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGÉRIO DA
SILVA JORDES (Rogério da Máquina), RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA (Rômulo Carcará) e WLADIMIR DA CONCEIÇÃO
PEREIRA (Wlad da Pesca). O Sr. Presidente deu por aberta a Sessão
e indicou o Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 12 Secretaria Ad Hoc. Em
seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. Prosseguindo, o Sr.
Presidente solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc a leitura da Ata da Sessão
anterior, realizada no dia 27/12/2019, às 10 horas. Após a leitura,
colocou a Ata em discussão e não havendo quem quisesse discutir,
colocou em votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade a
mesma. Continuando, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Vereador Helder
a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmos 90. No EXPEDIENTE
foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº467/2019 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha balancete do
mês de novembro de 2019; Ofício nº469/2019 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que encaminha as Leis: Lei nº1265/2019
- "Dispõe sobre a criação de um espaço público na orla marítima de
Conceição de Jacareí para a manutenção de embarcações de
pescadores nativos”; Lei nº1266/2019 — “Dispõe sobre o uso de papel
reciclado pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta”; Lei
nº1267/2019 — “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Mangaratiba a Festa Julina de Ibicuí — Mangaratiba e dá outras
providências”; e Lei nº1268/2019 — “Institui no Calendário Municipal de
Esportes de Mangaratiba o Torneio Rural de Futebol Amador e dá
outras providências”; Ofício nº478/2019 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha as Leis: Lei nº1269/2019 —
"Autoriza o poder executivo a realizar sorteios de bens móveis em favor
dos contribuintes adimplentes com o pagamento do IPTU”; Lei
nº1270/2019 —- “Inclui no Calendário Oficial do Município de
Mangaratiba o Ano Novo Chinês a serlrealizado anualmente no mês de
Pa o
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fevereiro”; Lei nº1271/2019 — “Dispõe sobre a instalação de antenas
transmissão as de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações
em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética,
estações rádio base (ERBS) e equipamentos afins no município de
Mangaratiba (RJ) e dá outras providências", e Lei Complementar
nº50/2019 — “Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no território
do município de Mangaratiba, institui procedimentos aplicáveis e dá
outras providências"; Ofício nº480/2019 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha a Lei: Lei nº1272/2019 — “Estima
a receita e fixa a despesa do município de Mangaratiba para o exercício
financeiro de 2020 - LOA 2020”; Ofício nº481/2019 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha as Leis: Lei
nº1273/2019 - “Dispõe sobre a concessão de "Cestas de Natal" aos
servidores públicos municipais e dá providências a respeito”, e Lei
nº1274/2019 - “Dispõe sobre transação de créditos tributários do
município de Mangaratiba, nas hipóteses que especifica, e dá outras
providências”; Ofício nº01/2020 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha as Leis: Lei nº1275/2019 —
“Dispõe sobre anistia e remissão de multa e juros relativos aos tributos
que menciona e dá outras providências”; Lei nº1276/2019 — “Institui o
Programa Mangaratibense de atração de investimentos e geração de
empregos - PROMAE EMPREGA MANGARATIBA, que estabelece
diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do
município de Mangaratiba e dá outras providências”; Lei nº1277/2019 —
“Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos
órgãos da administração direta, das Autarquias e das Fundações
Públicas do Poder Executivo Municipal, nos termos do inciso IX do art.
37 da Constituição Federal, e dá outras providências”, e Lei
Complementar nº51/2019 — “Altera a Lei Complementar nº41 de 31 de
janeiro de 2017, que Dispõe sobre a Estruturação da Administração
Pública Municipal, nos termos do Art. 70, Parágrafo único, VI da Lei
Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências”; Ofício nº05/2020
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que solicita a
retirada e a devolução da Mensagem nº34/19 que “Dispõe sobre
estruturação e funcionamento do Sistema de Controle Interno do
Município de Mangaratiba e dá outras providências”; Ofício nº07/2020
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha
balancete do mês de dezembro de 2019; Ofício nº08/2020 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a publicação
das erratas referentes às Leis nºs1275 e 1276/2019; Ofício nº23/2020
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a
publicação da errata referentes às VA q Ofício
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nº24/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
encaminha balancete do mês de janeiro de 2020; Mensagem
nº55/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº62/19 de autoria do Sr. Ver.
Emilson da Farmácia que “Dispõe sobre a publicação do orçamento do
Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e
Secretaria Municipal de Obras”; Mensagem nº56/2019 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao
Projeto de Lei nº65/19 de autoria do Sr. Ver. Helder Rangel que “Cria
o parágrafo único do artigo 1º e altera o art.3º da Lei nº957 de 10 de
março de 2015 e dá outras providências”; Mensagem nº57/2019 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto
Total ao Projeto de Lei nº67/19 de autoria do Sr. Ver. Dr. Davi que
“Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores,
instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais em eventos e em
abertura de shows musicais financiados por recursos públicos”;
Mensagem nº01/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei
Complementar nº03/19 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre
o plano de cargos e carreiras dos servidores pertencentes ao quadro de
pessoal da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”;
Mensagem nº02/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Institui o Programa Bolsa-
Atleta e dá outras providências”; Decreto nº4175/2020 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que “Estabelece expediente nas
repartições públicas municipais, no período correspondente ao carnaval
de 2020 e dá outras providências - os dias 21, 24, 26, 27 e 28 de
fevereiro”; Ofício nº982/2019 de autoria da Secretaria Municipal de
Saúde que encaminha balancete do mês de novembro de 2019; Ofício
nº061/2020 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que
encaminha balancete do mês de dezembro de 2019; Ofício nº031/2020
de autoria da Previ-Mangaratiba que encaminha balancete do mês de
novembro de 2019; Ofício nº038/2020 de autoria da Previ-
Mangaratiba que encaminha balancete do mês de dezembro de 2019;
Ofício nº381/2019 de autoria da Fundação Mário Peixoto que
encaminha balancete do mês de novembro de 2019; Ofício nº11/2020
de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha balancete do
mês de dezembro de 2019; Ofício nº1644/SMASDH/2019 de autoria
da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
que encaminha balancete do mês de novembro de 2019; Ofício
nº62/SMASDH/2020 de autoria da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha balancete do
mês de dezembro de 2019; Ofício nº66/CAE/2019 do Conselho de
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Alimentação Escolar que encaminha cópia do Parecer das escolas
visitadas nos meses de agosto e setembro de 2019; Ofício
nº03/CAE/2020 do Conselho de Alimentação Escolar que encaminha
cópia do Parecer das escolas visitadas nos meses de outubro e
novembro de 2019; Projeto de Lei nº01/2020 de autoria do Sr.
Vereador Emilson da Farmácia que “Dá nome a Próprios Municipais -
Capela Mortuária de Itacuruçá - Amphilóquio Marcelino de Oliveira”;
Projeto de Lei nº02/2020 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo
Bondim que “Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar
em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da realização de
grandes eventos, no Município de Mangaratiba, na forma que menciona
e dá outras providências”; Projeto de Lei nº03/2020 de autoria do Sr.
Vereador Dr. Davi que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de
mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis”; Projeto de
Lei nº04/2020 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que
“Institui a festa do Quilombo da Ilha da Marambaia no calendário de
eventos do Município de Mangaratiba”; Projeto de Lei nº05/2020 de
autoria do Sr. Vereador Carlos Alberto (Charlies da Vídeo
Locadora) que “Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido”;
Projeto de Lei nº06/2020 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca
que “Autoriza a abertura de frente de trabalho, celebração de convênios,
contratos e parcerias em época de defeso e dá outras providências”;
Projeto de Lei nº07/2020 de autoria do Sr. Renato Fifiu que “Altera o
parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1153 de 11 de julho de 2018 e dá
outras providências”; Parecer nº172/2019 da Comissão de Finanças
e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº79/2019 de autoria do Sr.
Vereador Humberto Costa que “Institui a Festa Junina da Rua da Palha
no Calendário de Eventos do Município de Mangaratiba”, Parecer
nº78/2019 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº70/2019 de autoria do Sr.
Vereador Emilson da Farmácia que “Obriga a transmissão, ao vivo e via
internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo”, Parecer
nº79/2019 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº71/2019 de autoria do Sr.
Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a criação de uma unidade de
pronto atendimento médico-veterinário, no âmbito do Município de
Mangaratiba e dá outras providências”, Parecer nº80/2019 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº73/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu
Jordão que “Dispõe sobre a contratação de menor aprendiz no âmbito
do Município de Mangaratiba e dá outras providências”, Parecer
nº81/2019 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Resolução nº07/2019 de autoria
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da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a criação da Comissão
Permanente de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa, e dá
outras providências”, Parecer nº82/2019 da Comissão de Educação,
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
nº69/2019 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Dá nova
redação aos artigos 1º,2º,4º,5º e 7º da Lein.º 511 de 01 de fevereiro
de 2006 e dá outras providências”; Ato nº01/2020 de autoria do Sr.
Presidente que “Considera facultativo o ponto dos servidores nos dias
21, 24, 26, 27 e 28/02/2020”; Indicações nºs01 e 10/2020 de autoria do
Sr. Vereador Helder Rangel; Indicações nºs02 e 03/2020 de autoria do
Sr. Vereador Emilson da Farmácia; Indicações nºs04 e 09/2020 de
autoria do Sr. Vereador Humberto Costa; Indicações nºs05 e 16/2020
de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu; Indicações nºs06 e
07/2020 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí; Indicações
nºs08 e 11/2020 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca;
Indicações nºs12 e 13/2020 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão;
Indicações nºs14 e 15/2020 de autoria do Sr. Vereador Fernando do
Zé Luiz do Posto; Moções de Boas-Vindas a Sra. Eneandra Donato
Cruz e a Sra. Tamara Campana de autoria do Sr. Vereador Charlies da
Vídeo Locadora; Moções de Congratulações ao Sr. Jorge Augusto e
a Sra. Leticia Silva de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Moções de
Aplausos a Sra. Carina da Silva Rodrigues e a Sra. Luana da
Conceição Pacheco de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí;
Moção de Congratulações a Jovem. Hellena Monteiro de autoria do
Sr. Vereador Emilson da Farmácia; Moção de Congratulações a Sra.
Sandra Castelo Branco Gomes de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato
Fifiu. Em seguida, o Sr. Vereador Rodrigo solicitou e sendo aprovado
seu pedido de retorno do Ofício nº05/2020 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que solicita a retirada e a devolução da Mensagem
nº34/19. Não havendo mais matérias no Expediente, o Sr. Presidente
suspendeu a sessão para reunião com os Edis. Reaberta a sessão e
feita a chamada dos Vereadores, passou-se ao Tema Livre, que
fizeram o uso da palavra os Senhores Vereadores Wlad da Pesca e
Rodrigo Bondim. Após o Tema Livre, o Sr. Presidente anunciou que
seria realizada a eleição dos membros das Comissões Permanentes
de 2020. Em seguida, deu-se início a eleição para a Comissão de
Constituição e Justiça. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou
como escrutinadores os Vereadores Helder e Juninho, que apuraram o
seguinte resultado: Davi dos Santos Farias 11 votos, Rodrigo Santos
Bondim 10 votos, Rogério da Máquina 09 votos, Nielson Kopke de
Jesus 03 votos, Helder Rangel de Araújo 02 votos, Eduardo F. Jordão
01 voto, Emilson dos Santos Coelho 01 voto, Fernando Luiz P. Freijanes
01 voto e Humberto Antônio da Costa 01 voto. Continuando, eleição
KW Vo a
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para Comissão de Finanças e Orçamento, tendo como escrutinadores
os Vereadores Emilson e Renato, que apuraram o seguinte resultado:
Eduardo F. Jordão 08 votos, Helder Rangel de Araújo 08 votos,
Fernando Luiz P. Freijanes 06 votos, Davi dos Santos Farias 06 votos,
Rogério da Silva Jordes 05 votos, Emilson dos Santos Coelho 02 votos,
Rodrigo Santos Bondim 01 voto, Renato José Pereira 01 voto, Rômulo
dos Santos Nogueira 01 voto e Wladimir da Conceição Pereira 01 voto.
Logo após, o Sr. Presidente informou que houve um empate, entre os
Vereadores Dr. Davi e Fernando nesta eleição da Comissão de
Finanças e Orçamento, porém, o Sr. Vereador Dr. Davi desistiu de fazer
parte desta Comissão, sendo então a vaga preenchida pelo Ver.
Fernando. Prosseguindo, eleição para Comissão de Educação, Saúde
Ação Social e Meio Ambiente, tendo como escrutinadores os
Vereadores Rogério e Humberto, que apuraram o seguinte resultado:
Renato José Pereira 11 votos, Wladimir da Conceição Pereira 09 votos,
Rodrigo Santos Bondim 07 votos, Emilson dos Santos Coelho 03 votos,
Fernando Luiz P. Freijanes 02 votos, Humberto Antônio da Costa 01
voto, Eduardo F. Jordão 01 voto, Rômulo dos Santos Nogueira 01 voto,
Davi dos Santos Farias 01 voto, Helder Rangel de Araújo 01 voto,
Nielson Kopke de Jesus 01 voto e Rogério da Silva Jordes 01 voto.
Prosseguindo, eleição para Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos, tendo como escrutinadores os Vereadores Davi e Wlad, que
apuraram o seguinte resultado: Fernando Luiz P. Freijanes 11 votos,
Helder Rangel de Araújo 09 votos, Rômulo dos Santos Nogueira 09
votos, Humberto Antônio da Costa 02 votos, Nielson Kopke de Jesus 02
votos, Renato José Pereira 02 votos, Emilson dos Santos Coelho 01
voto, Davi dos Santos Farias 01 voto, Rodrigo Santos Bondim 01 voto e
Eduardo F. Jordão 01 voto. Logo após, deu-se início a votação para a
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, tendo como escrutinadores
os Vereadores Helder e Juninho que apuraram o seguinte resultado:
Humberto Antônio da Costa 11 votos, Renato José Pereira 10 votos,
Davi dos Santos Farias 08 votos, Emilson dos Santos Coelho 03 votos,
Rogério da Silva Jordes 02 votos, Helder Rangel de Araújo 01 voto,
Rodrigo S. Bondim 01 voto, Eduardo F. Jordão 01 voto, Nielson Kopke
de Jesus 01 voto e Wladimir da C. Pereira 01 voto. Continuando, eleição
para a Comissão de Segurança Pública, tendo como escrutinadores os
Vereadores Emilson e Rogério, que apuraram o seguinte resultado:
Helder Rangel de Araújo 13 votos, Wladimir da C. Pereira 11 votos,
Emilson dos S. Coelho 09 votos, Rodrigo S. Bondim 02 votos, Nielson
Kopke de Jesus 02 votos, Renato José Pereira 01 voto e Humberto
Antônio da Costa 01 voto. Encerrada as votações, a composição das
Comissões Permanentes de 2020, ficaram composta da seguinte
maneira: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA — Vereadores
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DAVI DOS SANTOS FARIAS, RODRIGO SANTOS BONDIM E
ROGERIO DA SILVA JORDES; COMISSAO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO — Vereadores EDUARDO F. JORDÃO, HELDER
RANGEL DE ARAUJO E FERNANDO LUIZ P. FREIJANES;
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO
AMBIENTE - Vereadores RENATO JOSE PEREIRA, WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA E RODRIGO SANTOS BONDIM; COMISSAO
DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS - Vereadores
FERNANDO LUIZ P. FREIJANES, HELDER RANGEL DE ARAÚJO E
ROMULO DOS SANTOS NOGUEIRA; COMISSAO DE ETICA E
DECORO PARLAMENTAR -— Vereadores HUMBERTO ANTÔNIO DA
COSTA, RENATO JOSE PEREIRA E DAVI DOS SANTOS FARIAS;
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA - Vereadores HELDER
RANGEL DE ARAÚJO, WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA E
EMILSON DOS SANTOS COELHO. Em seguida, passou-se a ORDEM
DO DIA, que foram: Votação do Ofício nº05/2020 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal que solicita a retirada e a devolução da
Mensagem nº34/19 que “Dispõe sobre estruturação e funcionamento do
Sistema de Controle Interno do Município de Mangaratiba e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Logo após, o Sr. Vereador Rodrigo solicitou e sendo aprovado seu
pedido de votação em bloco dos seguintes Pareceres: Votação em
bloco dos Pareceres nºs224, 225 e 227/2019 da Comissão de
Constituição e Justiça favoráveis respectivamente aos Projetos de
Lei nºs89, 90 e 93/2019 de autoria dos Senhores Vereadores.
Colocados em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los,
foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os
Pareceres em bloco; Votação em bloco dos Pareceres nºs161 a
168/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis
respectivamente ao balancete do mês de setembro de 2019 do Chefe
do Poder Executivo Municipal, ao balancete financeiro e a conciliação
bancária do mês de agosto/2019 da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Direitos Humanos, ao balancete financeiro e a conciliação
bancária do mês de setembro/2019 da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humano, ao balancete do mês de
setembro de 2019 do Fundo Municipal de Saúde, ao balancete do mês
de agosto de 2019 da Fundação Mário Peixoto, ao balancete do mês de
setembro de 2019 da Fundação Mário Peixoto, ao balancete do mês de
setembro de 2019 da Previ Mangaratiba, e ao balancete do mês de
agosto de 2019 da Previ Mangaratiba. Colocados em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados os Pareceres em bloco, com 01 voto contrário do
(4 +
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Ver. Rogério da Máquina; Votação em bloco dos Pareceres nºs169
a 171 e 173 a 179/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento
favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei nºs72, 75, 78, 80,
81, 82, 85, 86, 87 e 88/2019 de autoria dos Senhores Vereadores.
Colocados em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los,
foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os
Pareceres em bloco; Votação do Parecer nº180/2019 da Comissão
de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Resolução
nº41/2019 de autoria de autoria da Mesa Diretora que “Altera o artigo
39, inciso XXVII, suprime o inciso IV do artigo 43, todos da Resolução
nº58/99 e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer. Não havendo mais matérias na
Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o
Senhor Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada no dia 20 de fevereiro do corrente ano, no
horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
nu 9) AR 1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata
ue, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 18 DE FEVEREIRO DE
2020.