sessao nº 6

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 6: SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2020, realizada no dia 12
de março de 2020, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS
ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charlies da Vídeo Locadora) —
Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — 2º
Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON
DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HELDER RANGEL
DE ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA
(Humberto Costa), NELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí),
RENATO JOSÉ PEREIRA (Profº Renato Fifiu) E WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA (Wiad da Pesca). O Sr. Presidente, Vereador
Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão e o Sr. Vereador Edu Jordão
assumiu a 12 Secretaria Ad Hoc. Em seguida, o 1º Secretário Ad Hoc
fez a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Foi justificada a ausência dos Senhores Vereadores
Fernando Luiz Peixoto Freijanes (Fernando do Zé Luiz do Posto),
Rodrigo Santos Bondim (Rodrigo Bondim), Rogério da Silva Jordes
(Rogério da Máquina) e Rômulo dos Santos Nogueira (Rômulo
Carcará). Logo após, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc
a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, colocou a Ata em
discussão e não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação
a Ata, sendo aprovada por unanimidade a mesma. Continuando, o Sr.
Presidente solicitou ao Sr. Vereador Helder a leitura de um trecho
bíblico, que foi Romanos 10:17. No EXPEDIENTE foram lidas as
seguintes matérias: Mensagem nº03/2020 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Fixa as
novas alíquotas previdenciárias dos servidores públicos municipais e do
ente Município para o Previ Mangaratiba e dá outas providências”. Após
a leitura desta Mensagem o Sr. Presidente solicitou que a proposição
ficasse aos cuidados do Sr. Vereador Edu Jordão (relator da Comissão
de Finanças e Orçamento e líder de Governo), para providências junto
ao Executivo, pois não constava nesta matéria as novas alíquotas do
patronal. Continuando, Mensagem nº04/2020 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe
sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor
(SMDC), institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor (PROCON), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa
do Consumidor (CONDECON), o Fundo Municipal de Proteção e
Defesa do Consumidor (FMPDC) e dá outras providências”; Projeto de
Lei nº10/2020 de autoria do Sr. Vereador Prof.” Renato Fifiu que
“Institui a carteira de identificação do autista no âmbito do Município de
ie
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Mangaratiba e dá outras providências”; Requerimento nº02/2020 de
autoria do Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano que “Requer ao
Chefe do Poder Executivo Municipal: cópia do procedimento licitatório
da obra de reforma do Colégio Municipal Nossa Senhora das Graças,
em Muriqui, Mangaratiba; cópia das notas fiscais, ordem de serviço e
notas de empenho pagas a Empresa vencedora do certame acima
citado; relatório dos serviços executados na obra, bem como cópia do
contrato da empresa vencedora do certame; cópia da ata de registro de
preços executados pela empresa na obra; e valor total pago a empresa
vencedora da obra”. Logo após, o Sr. Presidente solicitou e sendo
aprovado seu pedido de retorno do Requerimento nº02/20 para a
Ordem do Dia. Continuando, Parecer nº01/2020 da Comissão de
Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de
Resolução nº07/2019 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre
a criação da Comissão Permanente de Turismo, Esporte, Cultura e
Economia Criativa, e dá outras providências”; Parecer nº02/2020 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei nº71/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que
“Dispõe sobre a criação de uma unidade de pronto atendimento médico-
veterinário, no âmbito do Município de Mangaratiba e dá outras
providências”, Parecer nº03/2020 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº73/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a
contratação de menor aprendiz no âmbito do Município de Mangaratiba
e dá outras providências”; Parecer nº05/2020 da Comissão de Obras
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº69/2019 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Dá nova
redação aos artigos 1º, 2º,4º,5º e 7º da Lein.º 511 de 01 de fevereiro
de 2006 e dá outras providências”; Indicações nºs57 e 61/2020 de
autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu; Indicação nº58/2020 de
autoria do Sr. Vereador Helder Rangel; Indicações nºs59 e 60/2020 de
autoria do Sr. Vereador Charlies da Vídeo Locadora; Indicações nºs62
e 63/2020 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí; Indicação
nº64/2020 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Moção de
Congratulações ao Sr. Sérgio Soares de autoria do Sr. Vereador
Charlies da Vídeo Locadora; Moções de Congratulações ao Sr.
Cleiton Ramos e a Sra. Cristiane de Lima e Souza da Rosa de autoria
do Sr. Vereador Edu Jordão; Moções de Aplausos a Sra. Alaíde
Marçola Ferreira da Silva e ao Sr. Celso Antonio da Silva de autoria do
Sr. Vereador Juninho de Jacareí; Moções de Congratulações a Sra.
Elizia Antonia Almeida Oliveira e ao Sr. Paulo Enrique de Almeida de
autoria do Sr. Vereador Humberto Costa. Não havendo mais matérias
rá
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no Expediente, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr.
Rômulo do Sahy. Transcorrido o tempo, o Sr. Vereador Wlad da Pesca
solicitou autorização para se ausentar do Plenário por alguns instantes,
o que foi concedido pelo Sr. Presidente. Em seguida, passou-se ao
Tema Livre, que fizeram uso da palavra os Senhores Vereadores Prof.º
Renato Fifiu, Helder Rangel, Edu Jordão e Charlies da Vídeo
Locadora. O Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu solicitou celeridade na
tramitação do Projeto de Lei nº10/2020, deixando registrado seu pedido
durante o tema livre. O Sr. Vereador Wlad da Pesca retornou ao
Plenário, sendo registrada sua presença. Finalizado o Tema Livre,
passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação única do
Requerimento nº02/2020 de autoria do Sr. Vereador Carlos Alberto F.
Graçano que “Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal: cópia do
procedimento licitatório da obra de reforma do Colégio Municipal Nossa
Senhora das Graças, em Muriqui, Mangaratiba; cópia das notas fiscais,
ordem de serviço e notas de empenho pagas a Empresa vencedora do
certame acima citado; relatório dos serviços executados na obra, bem
como cópia do contrato da empresa vencedora do certame; cópia da
ata de registro de preços executados pela empresa na obra; e valor total
pago a empresa vencedora da obra”. Colocado em discussão, os
Senhores Vereadores Edu Jordão, Helder e Prof.º Renato Fifiu
manifestaram seus votos contrários ao requerimento. O Sr. Vereador
Emilson disse que iria se abster nesta votação. O Sr. Presidente
justificou os motivos deste requerimento. Não havendo mais quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo rejeitado, tendo 02
votos favoráveis e 01 abstenção. Não havendo mais matérias na
Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o
idente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa
ptal, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata
que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diret ssinada. SALA DAS SESSÕES, 12 DE MARÇO DE 2020.