sessao nº 9

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 9º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2020, realizada no dia 02
de abril de 2020, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores:
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do
Posto) - Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu
Jordão) — 2º Secretário, EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson
da Farmácia), HELDER RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel),
NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí), RODRIGO
SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO
PEREIRA (Wilad da Pesca). O Sr. Vice-Presidente, Vereador Fernando,
assumiu a Presidência da Mesa Diretora e deu por aberta a Sessão.
Indicou o Sr. Vereador Rodrigo para assumir a 1º Secretaria Ad Hoc.
Em seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. Foi justificada a
ausência dos Senhores Vereadores Carlos Alberto Ferreira Graçano
(Charlies da Vídeo Locadora), Davi dos Santos Farias (Doutor Davi),
Humberto Antônio da Costa (Humberto Costa), Renato José Pereira
(Prof.º Renato Fifiu) e Rogério da Silva Jordes (Rogério da Máquina),
obedecendo o pedido do Sr. Presidente da presença de 08 Vereadores,
em função das medidas tomadas para a prevenção do coronavírus. A
leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, conforme solicitação
do Sr. Presidente feita na sessão do dia 31/03/2020, sendo feita apenas
a votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e
não havendo quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo
aprovada por unanimidade a ata. Continuando, o Sr. Presidente
solicitou ao Sr. Vereador Edu a leitura de um trecho bíblico, que foi
Salmos 90:01. Não havendo matérias no Expediente e nem oradores
inscritos para o Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram:
Votação da Emenda Modificativa nº01/2020 de autoria do Sr.
Vereador Charlies da Vídeo Locadora ao Projeto de Lei capeado
pela Mensagem nº06/2020 que “Modifica a redação do artigo 2º da
Mensagem nº06, de 11 de março de 2020 e dá outras providências”.
Colocado em discussão, o Senhor Vereador Helder explicou que após
vista desta emenda e diálogo com o Executivo, concluiu que esta
emenda iria extrapolar o órçamento do Município. Pediu apoio dos Edis
(as
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para rejeitar a emenda. O Sr. Vereador Edu deixou registrado seu voto
contrário à emenda. Não havendo mais quem quisesse discutir, foi
colocada em votação, sendo Rejeitada por unanimidade a Emenda
Modificativa; 22 votação da Mensagem nº06/2020 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei
que “Estabelece o auxílio financeiro temporário aos beneficiados pelos
programas sociais de Mangaratiba, inscritos no CADÚnico, aos
Ambulantes Legais, Artesãos e aos Microempreendedores individuais
inscritos no cadastro da Secretaria Municipal de Fazenda em virtude
dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19”.
Colocado em discussão, os Senhores Vereadores Helder e Edu
parabenizaram o Executivo pelo projeto. Não havendo mais quem
quisesse discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade em 2º votação; 2º votação da Mensagem nº07/2020 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o
Projeto de Lei que “Cria o Fundo Emergencial de Combate à Covid-19
— FECC, destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo
Coronavírus no Município de Mangaratiba”. Colocada em discussão, o
Sr. Vereador Rodrigo parabenizou o Executivo por este projeto. Não
havendo mais quem quisesse discutir, foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade em 2º votação. Logo após, o Sr. Vereador
Edu lembrou sobre a data comemorada neste dia, do “Dia Mundial de
Conscientização do Autismo” e o Sr. Vereador Rodrigo informou sobre
o projeto aprovado por esta Casa da carteira de identificação do autista,
que irá facilitar a identificação e assegurar os direitos destas pessoas.
Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito
na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em exercício convocou a
todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada
no dia 07 de abril do corrente ano, no Niro regimental, e deu por
encerrada a presente Sessão. E eu, 1º Secretário Ad
Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada
conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 02 DE ABRIL DE 2020.
Av