| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2020-04-14 |
| native_id | 426 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba Ata da 11º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2020, realizada no dia 14 de abril de 2020, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto) — Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — 2º Secretário, EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HELDER RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA (Humberto Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí), RENATO JOSE PEREIRA (Prof.º Renato Fifiu), ROGERIO DA SILVA JORDES (Rogério da Máquina), RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará) e WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wiad da Pesca). O Sr. Vice- Presidente, Ver. Fernando, assumiu a Mesa Diretora e deu por aberta a Sessão. Comunicou que a Sessão não seria transmitida on-line, devido problemas técnicos. Indicou o Sr. Vereador Helder para assumir a 1º Secretaria Ad Hoc. Em seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Foi justificada a ausência dos Senhores Vereadores Carlos Alberto Ferreira Graçano (Charlies da Vídeo Locadora), Davi dos Santos Farias (Doutor Davi) e Rodrigo Santos Bondim (Rodrigo Bondim). Logo após, a pedido do Sr. Presidente em exercício, foi feita a leitura da ata da Sessão anterior. Colocada em discussão e não havendo quem quisesse discutila, a ata foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. Continuando, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Vereador Humberto a leitura de um trecho bíblico, que foi Lucas 22:20. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ato nº11/2020 de autoria do Sr. Presidente que “Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus (Covid-19) no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba”; Ofício nº59/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Seja reconhecido por esta Casa Legislativa o “Estado de Calamidade Pública no âmbito da Saúde do Município de Mangaratiba”, declarada por meio do Decreto nº4.205, de 30 de março de 2020 e regulamentado pelo Decreto nº4.207, de 30 de março de 2020”. Após a leitura, o Sr. Presidente perguntou se algum Vereador era contrário ao ofício. O Sr. Vereador Rogério pediu que fosse feita a leitura na íntegra dos decretos que acompanhavam o ofício, o que foi feito. Não havendo manifestação contrária ao ofício, o mesmo foi ratificado. Continuando, Mensagem nº05/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Autoriza a constituição de gestão associada com o Estado do Rio de Janeiro e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba entes da administração pública estadual, para a execução de funções públicas relativas aos serviços de saneamento básico, e dá outras providências”, Ofício nº050/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que solicita urgência na votação da Mensagem nº05 de 11 de março de 2020; Ofício nº245/2020 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha balancete do mês de fevereiro de 2020 do Fundo Municipal de Saúde. Não havendo mais matérias no Expediente, o Sr. Presidente em exercício autorizou o uso do Tema Livre. Os oradores inscritos para o Tema Livre foram os Senhores Vereadores Emilson dos Santos Coelho (Emilson da Farmácia), Renato José Pereira (Prof.º Renato Fifiu) e Fernando Luiz Peixoto Freijanes (Fernando do Zé Luiz do Posto). O Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu em seu tema livre solicitou que a Mensagem nº08/2020 seja lida na próxima sessão e haja celeridade na sua tramitação, deixando registrado o seu pedido. O Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto deixou registrado em seu tema livre a sugestão do “cartão cesta básica”. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre, nem matérias na ORDEM DO DIA e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em exercício convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinália que será realizada no dia 16 de abril do corrente ano, no horári i deu por encerrada a presente Sessão. E eu, Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 14 DE ABRIL DE 2020.