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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2020-04-16
native_id427

Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 12º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2020,
realizada no dia 16 de abril de 2020, no horário regimental, no Plenário
da Câmara Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores:
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do
Posto) — Vice-Presidente, EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson
da Farmácia), HELDER RANGEL DE ARAUJO (Helder Rangel),
HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA (Humberto Costa), NIELSON
KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí), RENATO JOSE PEREIRA
(Prof.º Renato Fifiu), RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim),
ROMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E WLADIMIR
DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wiad da Pesca). O Sr. Vice-Presidente,
Ver. Fernando, assumiu a Mesa Diretora e deu por aberta a Sessão.
Indicou o Sr. Vereador Rodrigo para assumir a 1º Secretaria Ad Hoc.
Em seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. Foram justificadas a
ausência dos Senhores Vereadores Carlos Alberto Ferreira Graçano
(Charlies da Vídeo Locadora), Eduardo Ferreira Jordão (Edu Jordão),
Davi dos Santos Farias (Doutor Davi) e Rogério da Silva Jordes
(Rogério da Máquina). Foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento
da pessoa conhecida como Itaguaí. Transcorrido o tempo, a leitura da
ata da sessão anterior foi dispensada, conforme solicitação do Sr.
Presidente feita na sessão do dia 31/03/2020, sendo feita apenas a
votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e
não havendo quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo
aprovada por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Humberto fez a
leitura de um trecho bíblico, que foi Mateus 05:10. No EXPEDIENTE
foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº08/2020 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que
“Autoriza o Chefe do Executivo do Município a reduzir no percentual de
30% (trinta por cento) os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, e reduzir
no percentual de 20% (vinte por cento) os Subsídios de Secretários
Municipais e Subsecretários Municipais e dá outras providências”;
Mensagem nº09/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Altera o Art. 2º da Leinº1275
de 23 de dezembro de 2019”; Ofício nº064/2020 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal que encaminha balancete do mês de
março de 2020; Projeto de Lei nº12/2020 de autoria do Sr. Vereador
Rodrigo Bondim que “Declara Patrona da História e Cultura no
Município de Mangaratiba “Mirian Bondim Sátyro", Projeto de Lei
nº13/2020 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que
“Declara Patrono do esporte no Município de Mangaratiba “Eduardo
(A
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Câmara Municipal de Mangaratiba
Plata Bondim"; Parecer nº10/2020 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº96/2019 de autoria do Sr.
Vereador Rodrigo Bondim que “Institui o encontro do Moto Club
Primatas do Asfalto de Muriqui Nova Geração no calendário Oficial de
eventos do Município de Mangaratiba e dá outras providências”;
Parecer nº14/2020 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
ao Projeto de Lei nº100/2019 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo
Bondim que “Dá nome a Próprios Municipais — Ana Lídia Coelho
Louzada”; Parecer nº16/2020 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Lei nº02/2020 de autoria do Sr. Vereador
Rodrigo Bondim que “Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa
que urinar em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da
realização de grandes eventos, no Município de Mangaratiba, na forma
que menciona e dá outras providências”. Em seguida, a sessão foi
paralisada para emissão dos Pareceres referentes as Mensagens nºs08
e 09/2020, conforme pedido do Sr. Vereador Rodrigo. Logo após, o Sr.
Presidente em exercício indicou o Sr. Vereador Rômulo para compor a
Comissão de Constituição e Justiça. Reaberta a sessão e realizada a
chamada dos Vereadores, foi feita a leitura dos seguintes pareceres:
Parecer nº28/2020 da Comissão de Constituição e Justiça e Parecer
nº29/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis a
Mensagem nº08/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Autoriza o Chefe do
Executivo do Município a reduzir no percentual de 30% (trinta por cento)
os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, e reduzir no percentual de 20%
(vinte por cento) os Subsídios de Secretários Municipais e
Subsecretários Municipais e dá outras providências”; Parecer
nº29/2020 da Comissão de Constituição e Justiça e Parecer
nº30/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis a
Mensagem nº09/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Altera o Art. 2º da Leinº1275
de 23 de dezembro de 2019”. Logo após, foi aprovado o pedido do Sr.
Vereador Rodrigo de retorno dos Pareceres nºs28 e 29/2020 da
Comissão de Constituição e Justiça e nºs29 e 30/2020 da Comissão de
Finanças e Orçamento para a Ordem do Dia. Não havendo mais
matérias no Expediente e nem oradores inscritos para o Tema Livre,
passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 22 votação do Projeto de
Lei nº69/2019 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Dá nova
redação aos artigos 1º,2º,4º,5º e 7º da Lein.º 511 de 01 de fevereiro
de 2006 e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação; Votação do Parecer
W
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Câmara Municipal de Mangaratiba
nº06/2020 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à
Mensagem nº02/2020 de autoria do. Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Institui o Programa Bolsa-
Atleta e dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer. Foi aprovado o pedido do Sr. Vereador
Rodrigo de votação em bloco dos Pareceres constantes da Ordem do
Dia. Continuando, Votação em bloco do Parecer nº28/2020 da
Comissão de Constituição e Justiça e Parecer nº29/2020 da
Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis a Mensagem
nº08/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
capeia o Projeto de Lei que “Autoriza o Chefe do Executivo do Município
a reduzir no percentual de 30% (trinta por cento) os Subsídios do
Prefeito e Vice-Prefeito, e reduzir no percentual de 20% (vinte por cento)
os Subsídios de Secretários Municipais e Subsecretários Municipais e
dá outras providências”. Colocados em discussões e não havendo
quem quisesse discutilos, foram colocados em votação, sendo
aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco. Em seguida, foi
aprovado o pedido do Sr. Vereador Rodrigo de retorno da Mensagem
nº08/2020 para 12 votação. Continuando, 12 votação da Mensagem
nº08/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
capeia o Projeto de Lei que “Autoriza o Chefe do Executivo do Município
a reduzir no percentual de 30% (trinta por cento) os Subsídios do
Prefeito e Vice-Prefeito, e reduzir no percentual de 20% (vinte por cento)
os Subsídios de Secretários Municipais e Subsecretários Municipais e
dá outras providências”. Colocada em discussão e não havendo quem
quisesse discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade em 1º votação; Votação em bloco do Parecer
nº29/2020 da Comissão de Constituição e Justiça e Parecer
nº30/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis a
Mensagem nº09/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Altera o Art. 2º da Leinº1275
de 23 de dezembro de 2019”. Colocados em discussões e não havendo
quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo
aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco. Em seguida, foi
aprovado o pedido do Sr. Vereador Rodrigo de retorno da Mensagem
nº09/2020 para 12 votação. Continuando, 12 votação da Mensagem
nº09/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
capeia o Projeto de Lei que “Altera o Art. 2º da Lei nº1275 de 23 de
dezembro de 2019”. Colocada em discussão e não havendo quem
quisesse discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade em 1º votação; Votação em bloco dos Pareceres
q
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Câmara Municipal de Mangaratiba
nºs08, 09, 11, 13, 15, 18, 20 e 22/2020 da Comissão de Constituição
e Justiça favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei nºs94, 95,
97 e 99/2019 e nºs01, 04, 06 e 08/2020 de autoria dos Senhores
Vereadores. Colocados em discussões e não havendo quem quisesse
discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres em bloco; Votação em bloco dos
Pareceres nºs21, 01, 02 e 03/2020 da Comissão de Finanças e
Orçamento favoráveis respectivamente aos balancetes dos meses
de outubro, novembro e dezembro de 2019 e janeiro de 2020 do
Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocados em discussões e
não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco. Em
seguida, o Sr. Vereador Rodrigo solicitou o retorno novamente da
Mensagem nº08/20, para que fosse retificada a votação da Mensagem
para votação única. Explicou que o seu pedido era devido a urgência da
matéria, como também, a existência do decreto municipal sobre a
calamidade pública e o pedido de celeridade da matéria do Sr. Ver.
Helder - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Logo após,
o Sr. Presidente em exercício colocou em apreciação do Plenário o
pedido de retificação da votação da Mensagem nº08/20 para votação
única. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discutir,
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o pedido do
Sr. Vereador Rodrigo. Após, foi feita a seguinte votação: Votação única
da Mensagem nº08/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Autoriza o Chefe do
Executivo do Município a reduzir no percentual de 30% (trinta por cento)
os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, e reduzir no percentual de 20%
(vinte por cento) os Subsídios de Secretários Municipais e
Subsecretários Municipais e dá outras providências”. Colocada em
discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade em votação única;
Votação em bloco dos Pareceres nºs17, 04, 05 e 25/2020 da
Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis respectivamente
aos balancetes dos meses de outubro, novembro e dezembro de
2019 e janeiro de 2020 do Fundo Municipal de Saúde da Secretaria
Municipal de Saúde. Colocados em discussões e não havendo quem
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados
por unanimidade os Pareceres em bloco; Votação em bloco dos
Pareceres nºs22, 06 e 07/2020 da Comissão de Finanças e
Orçamento favoráveis respectivamente aos balancetes dos meses
de outubro, novembro e dezembro de 2019 da Secretaria Municipal
de Assistência Social e Direitos Humanos. Colocados em discussões
q
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Câmara Municipal de Mangaratiba
e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco; Votação
em bloco dos Pareceres nºs26, 08, 09 e 19/2020 da Comissão de
Finanças e Orçamento favoráveis respectivamente aos balancetes
dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019 e janeiro de
2020 da Fundação Mário Peixoto. Colocados em discussões e não
havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco; Votação
em bloco dos Pareceres nºs10, 11, 12 e 13/2020 da Comissão de
Finanças e Orçamento favoráveis respectivamente aos balancetes
dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019 e janeiro de
2020 da Previ - Mangaratiba. Colocados em discussões e não
havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco; Votação
em bloco dos Pareceres nºs20, 23 e 24/2020 da Comissão de
Finanças e Orçamento favoráveis respectivamente aos balancetes
dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019 da Câmara
Municipal de Mangaratiba. Colocados em discussões e não havendo
quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo
aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco; Votação em
bloco dos Pareceres nºs14 e 16/2020 da Comissão de Finanças e
Orçamento favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei nºs89
e 93/2019 de autoria dos Senhores Vereadores. Colocados em
discussões e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados
em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em
bloco; Votação em bloco dos Pareceres nºs01, 02 e 10/2020 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favoráveis respectivamente aos Projetos Lei nºs72, 75 e 87/2019 de
autoria dos Senhores Vereadores. Colocados em discussões e não
havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco. Não
havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em exercício convocou a
todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada
no dia 28 de abril do corrente ano, n horário regimental, e deu por
encerrada a presente Sessão. E eu, a IVO AguAMo Secretário Ad
Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada
conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 16 DE ABRIL DE 2020.

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