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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2020-04-28
native_id428

Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 132 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2020,
realizada no dia 28 de abril de 2020, no horário regimental, no Plenário
da Câmara Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores:
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charlies da Vídeo
Locadora) - Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão)
— 2º Secretário, HELDER RANGEL DE ARAUJO (Helder Rangel),
HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA (Humberto Costa), NIELSON
KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí), ROGERIO DA SILVA
JORDES (Rogério da Máquina), RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA
(Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da
Pesca). O Sr. Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão
e indicou o Sr. Vereador Edu para assumir a 1º Secretaria Ad Hoc. Em
seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. Foram justificadas a
ausência dos Senhores Vereadores Fernando Luiz Peixoto Freijanes
(Fernando do Zé Luiz do Posto), Davi dos Santos Farias (Doutor Davi),
Emilson dos Santos Coelho (Emilson da Farmácia), Renato José
Pereira (Prof.º Renato Fifiu) e Rodrigo Santos Bondim (Rodrigo
Bondim). Em seguida, a leitura da ata da sessão anterior foi
dispensada, conforme solicitação do Sr. Presidente feita na sessão do
dia 31/03/2020, sendo feita apenas a votação da mesma. Sendo assim,
a Ata foi colocada em discussão e não havendo quem quisesse discutir
foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. O Sr.
Vereador Helder fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Evangelho
Segundo João 01:14. No EXPEDIENTE foi lida a seguinte matéria:
Ofício nº067/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminha a Lei nº1282/2020 que “Autoriza o Chefe do
Executivo do Município a reduzir no percentual de 30% (trinta por cento)
os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, e reduzir no percentual de 20%
(vinte por cento) os Subsídios de Secretários Municipais e
Subsecretários Municipais e dá outras providências”. Não havendo mais
matérias no Expediente e nem oradores inscritos para o TEMA LIVRE,
passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 22 Votação da Mensagem
nº09/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
capeia o Projeto de Lei que “Altera o Art. 2º da Lei nº1275 de 23 de
dezembro de 2019”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação; Votação única do Projeto de Lei
nº95/2019 de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel que “Reconhece e
denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que
menciona, e dá outras providências - Rua Leacyr Cardose da Silva”.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Votação
única do Projeto de Lei nº99/2019 de autoria do Sr. Vereador Juninho
de Jacareí que “Dá nome a Logradouro Público — Praça Teresa
Fernandes Ribeiro”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Logo após, foi aprovado o pedido do Sr. Vereador Edu
de votação em bloco dos Pareceres constantes na Ordem do Dia.
Continuando, Votação em bloco dos Pareceres nºs07 e 12/2020 da
Comissão de Constituição e Justiça favoráveis respectivamente
aos Projetos de Lei nº91 e 98/2019 de autoria do Senhor Vereador
Edu Jordão. Colocados em discussões e não havendo quem quisesse
discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres em bloco. Em seguida, foi aprovado o
pedido do Sr. Vereador Edu de votação em bloco dos balancetes
constantes na Ordem do Dia. Continuando, Votação única em bloco
dos balancetes dos meses de outubro, novembro e dezembro de
2019 e janeiro de 2020 do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Colocados em discussões e não havendo quem quisesse discuti-los,
foram colocados em votação, sendo aprovados os balancetes em
bloco, com 01 voto contrário do Sr. Ver. Rogério; Votação única em
bloco dos balancetes dos meses de outubro, novembro e
dezembro de 2019 e janeiro de 2020 do Fundo Municipal de Saúde
- Secretaria Municipal de Saúde. Colocados em discussões e não
havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados por unanimidade os balancetes em bloco;
Votação única em bloco dos balancetes dos meses de outubro,
novembro e dezembro de 2019 da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos. Colocados em discussões e
não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados os balancetes em bloco, com 01 voto contrário
do Sr. Ver. Rogério; Votação única em bloco dos balancetes dos
meses de outubro, novembro e dezembro de 2019 e janeiro de 2020
da Fundação Mário Peixoto. Colocados em discussões e não havendo
quem quisesse discutilos, foram colocados em votação, sendo
aprovados os balancetes em bloco, com 01 voto contrário do Sr.
Ver. Rogério; Votação única em bloco dos balancetes dos meses
de outubro, novembro e dezembro de 2019 e janeiro de 2020 da
Previ - Mangaratiba. Colocados em discussões e não havendo quem
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados os
balancetes em bloco, com 01 voto contrário do Sr. Ver. Rogério;
Votação única em bloco dos balancetes dos meses de outubro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
novembro e dezembro de 2019 da Câmara Municipal de
Mangaratiba. Colocados em discussões e não havendo quem quisesse
discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os balancetes em bloco; Votação em bloco dos
Pareceres nºs03, 05 e 08/2020 da Comissão de Educação, Saúde,
Ação Social e Meio Ambiente favoráveis respectivamente aos
Projetos de Lei nºs78, 80 e 85/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu
Jordão. Colocados em discussões e não havendo quem quisesse
discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres em bloco; Votação em bloco dos
Pareceres nºs02 e 03/2020 da Comissão de Obras, Transportes e
Serviços Públicos favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei
nºs71 e 73/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão. Colocados
em discussões e não havendo quem quisesse discuti-los, foram
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os
Pareceres em bloco. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e
nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
informou que devido à adoção de medidas de precaução quanto ao
avanço do coronavírus, seria necessário o uso de máscaras dentro
desta Casa Legislativa, bem como evitar a permanência de pessoas
pelos corredores. Em seguida, convocou a todos para a próxima Sessão
Legislativa Ofdinária que será-realizada no dia 30 de abril do corrente
ano, sHorátie imrental, e deu por encerrada a presente Sessão. E
eu, 1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata
que, de de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa

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