| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2020-04-28 |
| native_id | 428 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba Ata da 132 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2020, realizada no dia 28 de abril de 2020, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charlies da Vídeo Locadora) - Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — 2º Secretário, HELDER RANGEL DE ARAUJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA (Humberto Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí), ROGERIO DA SILVA JORDES (Rogério da Máquina), RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). O Sr. Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão e indicou o Sr. Vereador Edu para assumir a 1º Secretaria Ad Hoc. Em seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Foram justificadas a ausência dos Senhores Vereadores Fernando Luiz Peixoto Freijanes (Fernando do Zé Luiz do Posto), Davi dos Santos Farias (Doutor Davi), Emilson dos Santos Coelho (Emilson da Farmácia), Renato José Pereira (Prof.º Renato Fifiu) e Rodrigo Santos Bondim (Rodrigo Bondim). Em seguida, a leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, conforme solicitação do Sr. Presidente feita na sessão do dia 31/03/2020, sendo feita apenas a votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e não havendo quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Helder fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Evangelho Segundo João 01:14. No EXPEDIENTE foi lida a seguinte matéria: Ofício nº067/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei nº1282/2020 que “Autoriza o Chefe do Executivo do Município a reduzir no percentual de 30% (trinta por cento) os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, e reduzir no percentual de 20% (vinte por cento) os Subsídios de Secretários Municipais e Subsecretários Municipais e dá outras providências”. Não havendo mais matérias no Expediente e nem oradores inscritos para o TEMA LIVRE, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 22 Votação da Mensagem nº09/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Altera o Art. 2º da Lei nº1275 de 23 de dezembro de 2019”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; Votação única do Projeto de Lei nº95/2019 de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel que “Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências - Rua Leacyr Cardose da Silva”. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Votação única do Projeto de Lei nº99/2019 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dá nome a Logradouro Público — Praça Teresa Fernandes Ribeiro”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, foi aprovado o pedido do Sr. Vereador Edu de votação em bloco dos Pareceres constantes na Ordem do Dia. Continuando, Votação em bloco dos Pareceres nºs07 e 12/2020 da Comissão de Constituição e Justiça favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei nº91 e 98/2019 de autoria do Senhor Vereador Edu Jordão. Colocados em discussões e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco. Em seguida, foi aprovado o pedido do Sr. Vereador Edu de votação em bloco dos balancetes constantes na Ordem do Dia. Continuando, Votação única em bloco dos balancetes dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019 e janeiro de 2020 do Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocados em discussões e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados os balancetes em bloco, com 01 voto contrário do Sr. Ver. Rogério; Votação única em bloco dos balancetes dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019 e janeiro de 2020 do Fundo Municipal de Saúde - Secretaria Municipal de Saúde. Colocados em discussões e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os balancetes em bloco; Votação única em bloco dos balancetes dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Colocados em discussões e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados os balancetes em bloco, com 01 voto contrário do Sr. Ver. Rogério; Votação única em bloco dos balancetes dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019 e janeiro de 2020 da Fundação Mário Peixoto. Colocados em discussões e não havendo quem quisesse discutilos, foram colocados em votação, sendo aprovados os balancetes em bloco, com 01 voto contrário do Sr. Ver. Rogério; Votação única em bloco dos balancetes dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019 e janeiro de 2020 da Previ - Mangaratiba. Colocados em discussões e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados os balancetes em bloco, com 01 voto contrário do Sr. Ver. Rogério; Votação única em bloco dos balancetes dos meses de outubro ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba novembro e dezembro de 2019 da Câmara Municipal de Mangaratiba. Colocados em discussões e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os balancetes em bloco; Votação em bloco dos Pareceres nºs03, 05 e 08/2020 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei nºs78, 80 e 85/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão. Colocados em discussões e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco; Votação em bloco dos Pareceres nºs02 e 03/2020 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei nºs71 e 73/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão. Colocados em discussões e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente informou que devido à adoção de medidas de precaução quanto ao avanço do coronavírus, seria necessário o uso de máscaras dentro desta Casa Legislativa, bem como evitar a permanência de pessoas pelos corredores. Em seguida, convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ofdinária que será-realizada no dia 30 de abril do corrente ano, sHorátie imrental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu, 1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, de de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa