| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2020-04-30 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba Ata da 14º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2020, realizada no dia 30 de abril de 2020, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto) — Vice-Presidente, EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HELDER RANGEL DE ARAUJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA (Humberto Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí), RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGERIO DA SILVA JORDES (Rogério da Máquina), RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). O Sr. Vice- Presidente, Ver. Fernando, assumiu a Mesa Diretora e deu por aberta a Sessão. Indicou o Sr. Vereador Rodrigo para assumir a 12 Secretaria Ad Hoc. Em seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Foram justificadas a ausência dos Senhores Vereadores Carlos Alberto Ferreira Graçano (Charlies da Vídeo Locadora), Eduardo Ferreira Jordão (Edu Jordão), Davi dos Santos Farias (Doutor Davi) e Renato José Pereira (Prof.º Renato Fifiu). A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, conforme solicitação do Sr. Presidente feita na sessão do dia 31/03/2020, sendo feita apenas a votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e não havendo quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Humberto fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Josué 01:19. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº071/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que solicita fixar Audiência Pública no dia 29/05/2020, às 09 horas nesta Casa Legislativa, nos termos previstos no 8 4º do artigo 9º da Lei nº101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal; Mensagem nº10/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Altera a redação do art. 3º da Lei nº1275 de 23 de dezembro de 2019”; Mensagem nº11/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Concede, por tempo determinado, isenção da Contribuição de Iluminação Pública — CIP, aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica”; Ofício nº465/2020 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha balancete dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2020; Ofício nº093/2020 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha balancete do mês de março A ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba de 2020. Não havendo mais matérias no Expediente e nem oradores inscritos para o TEMA LIVRE, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação única do Projeto de Lei nº01/2020 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Dá nome a Próprios Municipais - Capela Mortuária de Itacuruçá - Amphilóquio Marcelino de Oliveira”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em votação única. Logo após, foi aprovado o pedido do Sr. Vereador Rodrigo de votação em bloco dos Pareceres constantes na Ordem do Dia. Continuando, Votação em bloco dos Pareceres nºs10, 14 e 16/2020 da Comissão de Constituição e Justiça favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei nº96 e 100/2019 e nº02/2020 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim. Colocados em discussões e não havendo quem quisesse discutilos, foram colocados em votação, sendo aprovados os Pareceres em bloco, com 01 voto contrário do Sr. Vereador Rogério. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em exercício convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 05 de maio do corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu, | "4º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 30 DE ABRIL DE 2020.