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← Mangaratiba (RJ)

sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2020-04-30
native_id429

Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 14º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2020,
realizada no dia 30 de abril de 2020, no horário regimental, no Plenário
da Câmara Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores:
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do
Posto) — Vice-Presidente, EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson
da Farmácia), HELDER RANGEL DE ARAUJO (Helder Rangel),
HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA (Humberto Costa), NIELSON
KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí), RODRIGO SANTOS
BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGERIO DA SILVA JORDES (Rogério
da Máquina), RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará)
E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). O Sr. Vice-
Presidente, Ver. Fernando, assumiu a Mesa Diretora e deu por aberta a
Sessão. Indicou o Sr. Vereador Rodrigo para assumir a 12 Secretaria
Ad Hoc. Em seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada dos
Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Foram
justificadas a ausência dos Senhores Vereadores Carlos Alberto
Ferreira Graçano (Charlies da Vídeo Locadora), Eduardo Ferreira
Jordão (Edu Jordão), Davi dos Santos Farias (Doutor Davi) e Renato
José Pereira (Prof.º Renato Fifiu). A leitura da ata da sessão anterior
foi dispensada, conforme solicitação do Sr. Presidente feita na sessão
do dia 31/03/2020, sendo feita apenas a votação da mesma. Sendo
assim, a Ata foi colocada em discussão e não havendo quem quisesse
discutir foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata.
O Sr. Vereador Humberto fez a leitura de um trecho bíblico, que foi
Josué 01:19. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias:
Ofício nº071/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que solicita fixar Audiência Pública no dia 29/05/2020, às 09
horas nesta Casa Legislativa, nos termos previstos no 8 4º do artigo 9º
da Lei nº101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal; Mensagem
nº10/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
capeia o Projeto de Lei que “Altera a redação do art. 3º da Lei nº1275
de 23 de dezembro de 2019”; Mensagem nº11/2020 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que
“Concede, por tempo determinado, isenção da Contribuição de
Iluminação Pública — CIP, aos contribuintes vinculados às unidades
consumidoras enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica”;
Ofício nº465/2020 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Direitos Humanos que encaminha balancete dos meses de
janeiro, fevereiro e março de 2020; Ofício nº093/2020 de autoria da
Fundação Mário Peixoto que encaminha balancete do mês de março
A
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
de 2020. Não havendo mais matérias no Expediente e nem oradores
inscritos para o TEMA LIVRE, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram:
Votação única do Projeto de Lei nº01/2020 de autoria do Sr.
Vereador Emilson da Farmácia que “Dá nome a Próprios Municipais -
Capela Mortuária de Itacuruçá - Amphilóquio Marcelino de Oliveira”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em votação
única. Logo após, foi aprovado o pedido do Sr. Vereador Rodrigo de
votação em bloco dos Pareceres constantes na Ordem do Dia.
Continuando, Votação em bloco dos Pareceres nºs10, 14 e 16/2020
da Comissão de Constituição e Justiça favoráveis respectivamente
aos Projetos de Lei nº96 e 100/2019 e nº02/2020 de autoria do Sr.
Vereador Rodrigo Bondim. Colocados em discussões e não havendo
quem quisesse discutilos, foram colocados em votação, sendo
aprovados os Pareceres em bloco, com 01 voto contrário do Sr.
Vereador Rogério. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e
nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
em exercício convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada no dia 05 de maio do corrente ano, no
horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
| "4º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata
que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 30 DE ABRIL DE 2020.

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