sessao nº 14

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 14º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2015,
realizada no dia 28 de abril de 2015, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, no horário regimental, com a presença dos
seguintes Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS - Presidente,
EDUARDO FERREIRA JORDÃO - Vice-Presidente, CECÍLIA
RIBEIRO CABRAL - 1º Secretária, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO
- 2º Secretário, ALAN CAMPOS DA COSTA, ANDRÉ DE MELLO
COSTA, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO, JOSÉ LUIZ
FIGUEIREDO FREIJANES, JOSÉ MARIA DE PINHO E RODRIGO
SANTOS BONDIM. Aberta a Sessão o Sr. Presidente solicitou a 1º
Secretária que procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião em
que os presentes responderam. Em seguida justificou a ausência do
Exmo. Sr. Vereador Pedro Bertino Jorge Vaz. Logo após solicitou ao
Vereador Alan a leitura de um texto Bíblico que foi Deuteronômio - 22.
Prosseguindo solicitou a 1º Secretária a leitura da ata da Sessão
anterior. Lida a ata à mesma foi colocada em discussão. Discutindo o
Exmo. Sr. Vereador Zé Maria justificou sua ausência na sessão
anterior por motivo de procedimento cirúrgico ao qual teve que
submeter-se. Em seguida o Sr. Presidente informou que já havia dado
essa informação. Não havendo mais quem quisesse discutir, a ata foi
colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº77/2015 de
autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha balancete do
mês de março de 2015; Decreto Legislativo n01/15 de autoria do Sr.
Presidente Vitor Tenório que “Declara o afastamento do Exmo. Sr.
Prefeito Evandro Bertino Jorge e dá posse ao Vice-Prefeito Dr. Ruy
Tavares Quintanilha”; Proposta de Emenda à Lei Orgânica
nº02/2015 de autoria da Mesa Diretora que “Dá nova redação aoso
inciso | do artigo 54 da Lei Orgânica do Município". Após a leitura o Sr.
Presidente solicitou e sendo aprovado a paralisação da sessão antes
do término do expediente, para emissão dos Pareceres das
Comissões referentes à Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº02/15.
Sr. Vereador José Maria de Pinho que “Requer informações relativas a
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Continuando a leitura: Requerimento nº20/2015 de autoria do Exmo. »
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Imagineduk Tecnologia Educacional Eireli-Epp”; Requerimento =
nº21/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que
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“Requer informações relativas a Empresa MD Matos Comércio e
Serviços LTDA"; Requerimento nº22/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Eduardo F. Jordão que “Requer desarquivamento e
retramitação do Projeto de Lei nº35/14”. Em seguida o Exmo. Sr.
Vereador José Maria solicitou e sendo aprovado o retorno dos
requerimentos para a Ordem do Dia. Indicações nºs96, 97 e 98/2015
de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes; Indicações
nºs99, 100 e 101/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan
Campos da Costa; Indicação nº102/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Carlos Alberto F. Graçano; Indicações nºs103, 104 e
105/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão;
Moção de Congratulações ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. Ruy Tavares
Quintanilha de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes,
Moção de Congratulações a Sra. Lucia Sales de Oliveira de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Alcimar Moreira Carvalho; Moções de
Congratulações a Sra. Erlany Dias Nazário, a Sra. Plácida do
Nascimento Garcia e a Sra. Gabriela Silva da Costa de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão; Moção de Pesar à Família do
Sr. Jaime Tavares da Silva de autoria do Exmo. Sr. Vereador José
Luiz F. Freijanes. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a paralisação
da sessão. Transcorrido o tempo e dando por reaberta a sessão, foi
feita a chamada dos Vereadores. Em seguida continuou-se a leitura do
expediente que foram: Parecer nº14/2015 da Comissão de
Constituição e Justiça, Parecer nº32/2015 da Comissão de
Finanças e Orçamento e Parecer nº06/2015 da Comissão de
Obras, Transportes e Serviços Públicos favoráveis a Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº02/2015 de autoria da Mesa Diretora que ) ]
“Dá nova redação ao inciso | do artigo 54 da Lei Orgânica do
Município". Em seguida o Sr. Presidente solicitou e sendo aprovado, o
retorno dos Pareceres referentes a Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº02/2015 para a Ordem do Dia e depois de aprovados o
retorno da Proposta de Emenda para 12 votação. Continuando a leitura
do expediente: Ata da 8º reunião e Parecer da Comissão
Processante — Processo Administrativo nº159/2015; Pareceres
das Comissões Processantes referentes aos Procogsgn ficam
Administrativos nºs107 e 115/2015. Todas as Comissões
Processantes desta Casa opinaram em seus Pareceres pelo
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prosseguimento das suas Comissões. Encerrado a leitura do
Expediente, passou-se ao TEMA LIVRE. O VEREADOR JOSÉ
MARIA após os cumprimentos falou do Parecer exarado pela sua
Comissão Processante que opinou pelo prosseguimento dos trabalhos
da Comissão. Explicou que diante a falta de esclarecimentos a
valores, na defesa apresentada pelo Exmo. Sr. Prefeito, foi constituído
este Parecer na intenção de apurar os fatos ainda não esclarecidos e
responsabilizar a quem de direito. Fez comentários sobre os
problemas que a cidade está passando, citando a educação e a
saúde, que no seu entendimento já chegou ao estado de calamidade.
Disse que apesar de todas as dificuldades que o hospital se encontra
foi muito bem atendido pelo profissional de saúde Dr. Paulo Aguiar.
Comentou das dificuldades das escolas em manter seus alunos em
horário integral por não ter merenda, devido a falta de pagamentos
aos fornecedores. Disse que o juizado da Comarca deveria paralisar
todos os processos licitatórios que já foram feitos no Executivo, uma
vez que o erário da Prefeitura se encontra vazio. Desejou que o novo
Gestor da Prefeitura possa dar seguimento ao Município e não cometa
os mesmos erros do anterior. Falou da citação do seu nome no
processo investigatório do Ex-Prefeito Evandro, explicando que foi
devido a sua sociedade na empresa arrolada. Disse que antes mesmo
de ser citado, já havia ido voluntariamente ao Ministério Público para
dar explicações e apresentar todos os requerimentos rejeitados nesta
Casa. Falou dos comentários que estavam denegrindo sua imagem.
Deixou claro que tudo que constituiu em sua vida foi fruto de seu
trabalho. Finalizando disse que nunca fez parte de grupo político e
espera que Mangaratiba volte a prosperar no cenário nacional por
qualidade de vida O VEREADOR JOSÉ LUIZ DO POSTO
cumprimentou a todos e sugeriu ao Sr. Presidente um minuto de
silêncio pelo falecimento do pai do servidor desta Casa Edimar. Em
seguida falou do momento político ao qual o Município passa, citando
a nova gestão do Executivo exercida pelo Dr. Ruy. Falou das
iniciativas do novo Prefeito, entre elas a volta do horário dos postos de
saúde, da solicitação de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas
e Fundação Getúlio Vargas dentro da Prefeitura. Disse que o Sr.
Prefeito estava fazendo uma adequação nas contas do Executivo e
recuperando créditos perdidos. Comentou sobre as reuniões do Sr.
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Prefeito com o Governador do Estado, Presidente do INEA e
Secretário de Meio Ambiente Estadual, o qual este resultou na
liberação da licença para resolver o assoreamento dos rios no
Município. Falou que espera um Governo de ética e de transparência,
solicitando o apoio desta Casa nesta nova gestão. Comentou sobre
convite recebido pelo Governador do Estado para assumir uma
subsecretaria. Fez comentários das novas perspectivas da população,
ao qual estão depositando confiança no novo Prefeito e assim
desejando um futuro promissor para o Município. Agradeceu a todos
que acreditaram na mudança. Fez um breve relato de comentários
maldosos a pessoas públicas, que foram lançados na internet e do
caso de ameaça por telefone que havia recebido algum tempo atrás,
mas que ambos já estavam sendo investigados. Encerrando
agradeceu a todos. O VEREADOR ALAN BOMBEIRO após os
cumprimentos falou de suas indicações que até o momento não foram
atendidas, citando os problemas da capela do cemitério e dos bueiros
da Praia do Saco. Chamou a atenção para o corte do alimento dos
funcionários do hospital que ainda não foi resolvido. Em aparte o
Exmo. Sr. Vereador José Luiz sugeriu ao nobre orador que fosse
direto ao Exmo. Sr. Prefeito para conversar sobre estes e outros
problemas. Com a palavra e finalizando o orador disse que nunca
deixou de acreditar na Justiça, referindo-se a prisão do Ex-Prefeito
Evandro Capixaba e que por isso espera que o dinheiro seja devolvido
ao Município. Em seguida o Sr. Presidente solicitou um minuto de
silêncio pelo falecimento do pai do servidor Edimar. Transcorrido o
tempo e não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre,
passou-se a ORDEM DO DIA que foram: Votação dos Pareceres
nº14/2015 da Comissão de Constituição e Justiça, Parecer
nº32/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento e Parecer
nº06/2015 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favoráveis a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº02/2015
de autoria da Mesa Diretora que “Dá nova redação ao inciso | do artigo
54 da Lei Orgânica do Município". Colocados em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados por unanimidade os Pareceres; 1º votação da
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº02/2015 de autoria da Mesa
Diretora que “Dá nova redação ao inciso | do artigo 54 da Lei Orgânica
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do Município". Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; 1º votação da Proposta de Emenda à
Lei Orgânica nº01/2015 de autoria da Mesa Diretora que “Altera o
artigo 96 e inclui artigo 96-A na Lei Orgânica do Município de
Mangaratiba". Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; Votação do Requerimento nº20/2015
de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que “Requer
informações relativas a Imagineduk Tecnologia Educacional Eireli-
Epp”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade;
Votação do Requerimento nº21/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Maria de Pinho que “Requer informações relativas a
Empresa MD Matos Comércio e Serviços LTDA”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade; Votação do
Requerimento nº22/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo
F. Jordão que “Requer desarquivamento e retramitação do Projeto de
Lei nº35/14”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia e nem
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou nova reunião para o dia 30 de abril do corrente ano, no
horário regimental, dando por encerrada a presente Sessão. E eu,
SOMENTE CONS J. 4º Secretária mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 28 de abril de