sessao nº 16

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 16º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2020,
realizada no dia 07 de maio de 2020, no horário regimental, no Plenário
da Câmara Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores:
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do
Posto) — Vice-Presidente, EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson
da Farmácia), HELDER RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel),
NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí), RODRIGO
SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim) E RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA (Rômulo Carcará). O Sr. Vice-Presidente, Ver. Fernando,
assumiu a Mesa Diretora e deu por aberta a Sessão. Indicou o Sr.
Vereador Rodrigo para assumir a 1º Secretaria Ad Hoc. Em seguida, o
1º Secretário Ad Hoc fez a chamada dos Vereadores, ocasião em que
todos os presentes responderam. Foram justificadas a ausência dos
Senhores Vereadores Carlos Alberto Ferreira Graçano (Charlies da
Vídeo Locadora), Eduardo Ferreira Jordão (Edu Jordão), Davi dos
Santos Farias (Doutor Davi), Humberto Antônio da Costa (Humberto
Costa), Renato José Pereira (Prof.º Renato Fifiu), Rogério da Silva
Jordes (Rogério da Máquina) e Wladimir da Conceição Pereira (Wlad
da Pesca). Logo após, o Sr. Presidente em exercício pediu desculpas e
explicou que o áudio da transmissão on-line passou por problemas
técnicos, que estão em vias de serem sanados. Foi feito um minuto de
silêncio pelo falecimento dos Senhores Nelsinho do Apara, Jesus e Babi
Melo. Transcorrido o tempo, a leitura da ata da sessão anterior foi
dispensada, conforme solicitação do Sr. Presidente feita na sessão do
dia 31/03/2020, sendo feita apenas a votação da mesma. Sendo assim,
a Ata foi colocada em discussão e não havendo quem quisesse discutir
foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. O Sr.
Vereador Helder fez a leitura de um trecho bíblico que foi Filipenses
02:21. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício
nº079/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
encaminha o Decreto nº4233/2020 que “Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal
de Mangaratiba, para o exercício de 2020, em razão da pandemia
causada pelo novo Coronavírus (Covid-19)”; Ofício nº078/2020 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei
nº284/2020 que “Reconhece e denomina Logradouro Público
Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências
- Rua Leacyr Cardoso da Silva” e a Lei nº1285/2020 que “Dá nome a
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À
e
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Logradouro Público — Praça Teresa Fernandes Ribeiro”, Parecer
nº09/2020 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável ao Projeto de Lei nº86/2019 de autoria do Sr. Vereador
Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a instituição de aulas de defesa
pessoal para integrantes da Guarda Municipal, e dá outras
providências”, Parecer nº10/2020 da Comissão de Obras
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº88/2019 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade da colocação do nome da cidade de
Mangaratiba em todas as propagandas e divulgações por parte das
redes de hotéis, pousadas, hostels, condomínios, estabelecimentos
comerciais de qualquer natureza, casas alugadas e eventos que se
encontrem dentro dos limites do Município de Mangaratiba e dá outras
providências”. Não havendo mais matérias no Expediente, e nem
Vereadores inscritos para o TEMA LIVRE, passou-se a Ordem do Dia,
porém, o Sr. Presidente em exercício paralisou a sessão para aguardar
O quórum necessário para dar continuidade a Ordem do Dia, conforme
artigo regimental. Reaberta a sessão e feita a chamada dos Vereadores,
foi verificado que não havia quórum regimental para apreciação das
matérias constantes na Ordem do Dia e prosseguimento da sessão.
Não havendo quórum regimental, o Senhor Presidente em exercício
convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será
realizada no dia 12 de maio do corrente ano, no horário regimental, e
deu por encerrada a presente Sessão. E eu, | “4º
Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e
achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada.
SALA DAS SESSÕES, 07 DE MAIO DE 2020.