sessao nº 20

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 20º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2020,
realizada pelo sistema de transmissão e deliberação remota, no dia 21
de maio de 2020, no horário regimental, com a presença dos Senhores
Vereadores: CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charlies da
Vídeo Locadora) - Presidente, FERNANDO LUIZ PEIXOTO
FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto) — Vice-Presidente, DAVI
DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), HELDER RANGEL DE
ARAUJO (Helder Rangel), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de
Jacareí), RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGERIO
DA SILVA JORDES (Rogério da Máquina) E WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). Havendo número legal, o Sr.
Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão Virtual, que se
dá em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Indicou o Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 1º Secretaria Ad Hoc. Em
seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. Foi justificada a
ausência do Sr. Vereador Emilson dos Santos Coelho (Emilson da
Farmácia). Logo após, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento
do Sr. Joel, irmão do Sr. Vereador Humberto Costa. Transcorrido o
tempo, o Senhor Presidente disse que pretende atender o pedido da
família Costa, elaborando um projeto de lei que dará o nome do Sr. Joel
à rua onde se localiza a sua loja de material de construção.
Continuando, a leitura da ata da sessão anterior foi dispensada,
conforme solicitação do Sr. Presidente feita na sessão do dia
31/03/2020, sendo feita apenas a votação da mesma. Sendo assim, a
Ata foi colocada em discussão e não havendo quem quisesse discutir
foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. Logo
após, o Sr. Vereador Helder fez a leitura do trecho Bíblico, que foi
Romanos 15:13. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias:
Mensagem nº12/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Dispõe sobre alteração aos artigos 1º e 2º da Lei
nº1280, de 02 de abril de 2020 que “Estabelece o auxílio financeiro
temporário aos beneficiados pelos programas sociais de Mangaratiba,
inscritos no CADÚnico, aos Ambulantes Legais, Artesãos e aos
Microempreendedores individuais inscritos no cadastro da Secretaria
Municipal de Fazenda em virtude dos impactos sociais e econômicos
da pandemia de COVID-19”; Ofício nº539/2020 de autoria da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
encaminha balancete do mês de abril de 2020; Requerimento
nº08/2020 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que “Requer
a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº12/2020 de sua autoria
(Ye
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que “Declara Patrona da história e cultura no Município de Mangaratiba
“Mirian Bondim Sátyro", Parecer nº31/2020 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº09/2020 de
autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Dá nome a Próprios
Municipais “Esmeralda Felix da Silva” a “Casa Rosa”, anexo ao Hospital
Vitor de Souza Breves”; Parecer nº15/2020 da Comissão de Finanças
e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº90/2019 de autoria do
Sr. Ver. Dr. Davi que “Institui norma operacional de visitação e
acompanhamento a pacientes internados no Hospital Municipal Victor
de Souza Breves”; Parecer nº16/2020 da Comissão de Educação,
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
nº93/2019 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe
sobre a cessão do banheiro público inutilizado da orla da Praia do Saco
- Mangaratiba, para os praticantes de esportes de praia”; Balancetes
dos meses de janeiro e fevereiro de 2020 da Câmara Municipal de
Mangaratiba; Ato nº14/2020 de autoria do Sr. Presidente que
“Declara Luto Oficial no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba e
dá outras providências”, pelo período de 03 (três) dias, em sinal de
pesar pelo falecimento do Sr. Joel Antônio da Costa. Não havendo mais
matérias no Expediente, passou-se ao TEMA LIVRE, que fizeram uso
da palavra os Senhores Vereadores Charlies da Vídeo Locadora e
Helder Rangel. Finalizado o Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA,
porém foi retirado de pauta o Projeto de Lei nº79/2019, devido à
ausência do Sr. Vereador Humberto Costa. Prosseguindo, Votação do
Parecer nº17/2020 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
ao Projeto de Lei nº03/2020 de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes
nas bombas de combustíveis”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº19/2020 da
Comissão de Constituição e Justica favorável ao Projeto de Lei
nº05/2020 de autoria do Sr. Vereador Charlies da Vídeo Locadora
que “Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº06/2020 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social
e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº81/2019 de autoria
do Sr. Vereador Dr. Davi que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de as
empresas prestadoras de serviço informar previamente aos
consumidores dados dos funcionários que executarão os serviços em
suas residências ou sedes, e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em
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votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Não havendo
mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente disse que iria sugerir ao
Prefeito Municipal que decretasse lockdown em Mangaratiba. O Sr.
Vereador Juninho lamentou com profundo pesar o falecimento do Sr.
Joel Costa. Com a palavra, o Sr. Presidente convocou a todos para a
próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 26 de
maio do corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a
presente Sessão remota. E eu, YA (fg uu al K 1º Secretário Ad Hoc,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme,
será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 21 DE MAIO DE 2020.