sessao nº 21

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 21º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2020,
realizada pelo sistema de transmissão e deliberação remota, no dia 26
de maio de 2020, no horário regimental, com a presença dos Senhores
Vereadores: CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charlies da
Vídeo Locadora) - Presidente, FERNANDO LUIZ PEIXOTO
FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto) — Vice-Presidente,
EDUARDO FERREIRA JORDAO (Edu Jordão) — 2º Secretário, DAVI
DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS SANTOS
COELHO (Emilson da Farmácia), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA
(Humberto Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí),
RENATO JOSE PEREIRA (Prof.º Renato Fifiu), RODRIGO SANTOS
BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGÉRIO DA SILVA JORDES (Rogério
da Máquina), RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará)
E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). Havendo
número legal, o Sr. Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu por aberta a
Sessão Virtual, que se dá em decorrência da pandemia do novo
Coronavírus (Covid=19). Indicou o Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 1º
Secretaria Ad Hoc. Em seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Foi
justificada a ausência do Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo (Helder
Rangel). Logo após, o Sr. Presidente justificou a ausência do Sr.
Vereador Prof.º Renato Fifiu na sessão anterior, haja vista um mal-
entendido na interpretação do Ato que declarou “Luto Oficial no âmbito
da Câmara Municipal de Mangaratiba, pelo período de 03 (três) dias”. A
leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, conforme solicitação
do Sr. Presidente feita na sessão do dia 31/03/2020, sendo feita apenas
a votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e
não havendo quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo
aprovada por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Humberto fez a
leitura do trecho Bíblico, que foi Mateus 06:19-21. No EXPEDIENTE
foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº100/2020 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha as Leis: Lei
nº1287/20 que “Dá nome a Próprios Municipais - CEIM Professora
Kênia Conceição de Lima”; Lei nº1288/20 que “Dá nome a Próprios
Municipais — Ana Lídia Coelho Louzada”; e Lei nº1289/20 que “Dá nome
a Próprios Municipais - Capela Mortuária Anphilóquio Marcelino de
Oliveira, a capela do Cemitério de Itacuruçá”: Projeto de Lei nº16/2020
de autoria do Sr. Ver. Pro.º Renato Fifiu que “Dá nome a Próprios
Municipais - Centro de Educação Infantil Municipal Davi de Oliveira
Brojo”; Parecer nº35/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável aos balancetes dos meses de janeiro, fevereiro e março de
(dr
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2020 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos;
Parecer nº36/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de fevereiro de 2020 do Chefe do Poder
Executivo Municipal; Parecer nº38/2020 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável à Mensagem nº02/2020 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que
“Institui o Programa Bolsa-Atleta e dá outras providências”; Parecer
nº42/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
balancete do mês de março de 2020 do Chefe do Poder Executivo
Municipal; Parecer nº44/2020 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao balancete do mês de fevereiro de 2020 do
Fundo Municipal de Saúde; Parecer nº12/2020 da Comissão de
Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº72/2019 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Fica
autorizado a construção e implementação de caminhos de acesso para
cadeirantes nas praias do município de Mangaratiba e dá outras
providências”, Parecer nº13/2020 da Comissão de Obras
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº78/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre
a criação de uma Casa de Cultura em Conceição de Jacareí — 2º distrito
de Mangaratiba e dá outras providências”, Parecer nº14/2020 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei nº94/2019 de autoria do Sr. Vereador Wiad da Pesca
que “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.257/2019 e dá outras
providências”. Não havendo mais matérias no Expediente, passou-se
ao TEMA LIVRE, que fizeram uso da palavra os Senhores Vereadores
Prof.º Renato Fifiu e Fernando do Zé Luiz do Posto. Finalizado o
Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 12 Votação do
Projeto de Lei nº79/2019 de autoria do Sr. Vereador Humberto
Costa que “Institui a Festa Junina da Rua da Palha no Calendário de
Eventos do Município de Mangaratiba”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação; Votação do Parecer
nº79/2019 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº71/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que
“Dispõe sobre a criação de uma unidade de pronto atendimento médico-
veterinário, no âmbito do Município de Mangaratiba e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
Parecer; Votação do Parecer nº15/2020 da Comissão de Finanças
e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº90/2019 de autoria do
Sr. Ver. Dr. Davi que “Institui norma operacional de visitação e
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acompanhamento a pacientes internados no Hospital Municipal Victor
de Souza Breves”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação única do Requerimento nº08/2020
de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que “Requer a retirada e
o arquivamento do Projeto de Lei nº12/2020 de sua autoria que
“Declara Patrona da história e cultura no Município de Mangaratiba
“Mirian Bondim Sátyro". Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o requerimento; Votação do Parecer nº31/2020 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº09/2020 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Dá nome
a Próprios Municipais “Esmeralda Felix da Silva” a “Casa Rosa”, anexo
ao Hospital Vitor de Souza Breves”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer
nº16/2020 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº93/2019 de autoria do Sr.
Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a cessão do banheiro
público inutilizado da orla da Praia do Saco - Mangaratiba, para os
praticantes de esportes de praia”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer. Não havendo mais matérias na
Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o
Senhor Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada no dia 28 de maio do corrente ano, no
horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão remota. E
eu, (dus a du º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata
que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 26 DE MAIO DE 2020.