sessao nº 22

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 222 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2020,
realizada pelo sistema de transmissão e deliberação remota, no dia 28
de maio de 2020, no horário regimental, com a presença dos Senhores
Vereadores: CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charlies da
Vídeo Locadora) - Presidente. FERNANDO LUIZ PEIXOTO
FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto) — Vice-Presidente,
EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — 2º Secretário, DAVI
DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS SANTOS
COELHO (Emilson da Farmácia), HELDER RANGEL DE ARAÚJO
(Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA (Humberto
Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí), RENATO
JOSÉ PEREIRA (Prof.º Renato Fifiu), RODRIGO SANTOS BONDIM
(Rodrigo Bondim), ROGÉRIO DA SILVA JORDES (Rogério da
Máquina), RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). Havendo
número legal, o Sr. Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu por aberta a
Sessão Virtual, que se dá em decorrência da pandemia do novo
Coronavírus (Covid-19). Indicou o Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 1º
Secretaria Ad Hoc. Em seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. A
leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, conforme solicitação
do Sr. Presidente feita na sessão do dia 31/03/2020, sendo feita apenas
a votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão.
Discutindo, o Sr. Vereador Rodrigo pediu para desconsiderar a votação
do Parecer nº79/2019 da Comissão de Constituição e Justiça realizada
na sessão, tendo em vista a inclusão equivocada desta matéria no
sistema. Não havendo mais quem quisesse discutir foi posta em
votação, sendo aprovada a ata com a emenda do Vereador Rodrigo.
O Sr. Vereador Humberto fez a leitura do trecho Bíblico. Foi feito um
minuto de silêncio pelo falecimento dos Senhores Claudio, Marcelo,
Nilza e Leni. Transcorrido o tempo, foi feita a leitura das matérias
constantes no EXPEDIENTE que foram: Parecer nº33/2020 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº96/2019 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que “Institui o
encontro do Moto Club Primatas do Asfalto de Muriqui Nova Geração
no calendário Oficial de eventos do Município de Mangaratiba e dá
Wa
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outras providências”; Parecer nº39/2020 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº04/2020 de autoria do Sr.
Vereador Emilson da Farmácia que “Institui a festa do Quilombo da
llha da Marambaia no calendário de eventos do Município de
Mangaratiba”, Parecer nº15/2020 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº75/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto
que “Dispõe sobre a preservação, cadastramento, monitoramento,
recuperação e captação das nascentes existentes nas lhas de Itacuruçá
para construção de reservatórios e dá outras providências”; Parecer
nº16/2020 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável ao Projeto de Lei nº80/2019 de autoria do Sr. Vereador
Edu Jordão que “Institui o evento Exposição Evangélica no calendário
de eventos do município de Mangaratiba”; Parecer nº19/2020 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei nº89/2019 de autoria do Sr. Ver. Emilson da Farmácia
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização ao Servidor Público
Comissionado e Contratado”. Não havendo mais matérias no
Expediente, passou-se ao TEMA LIVRE, que fez uso da palavra o
Senhor Vereador Charlies da Vídeo Locadora. Finalizado o Tema
Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação única do
Projeto de Lei nº09/2020 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca
que “Dá nome a Próprios Municipais “Esmeralda Felix da Silva” a “Casa
Rosa”, anexo ao Hospital Vitor de Souza Breves”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade; 22 Votação do Projeto
de Lei nº79/2019 de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa que
“Institui a Festa Junina da Rua da Palha no Calendário de Eventos do
Município de Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação; Votação do Parecer nº35/2020 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável aos balancetes dos
meses de janeiro, fevereiro e março de 2020 da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo
aprovado o Parecer, com 01 abstenção do Ver. Rogério; Votação
do Parecer nº36/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento
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favorável ao balancete do mês de fevereiro de 2020 do Chefe do Poder
Executivo Municipal. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado o Parecer,
com 01 abstenção do Ver. Rogério; Votação do Parecer nº38/2020
da Comissão de Finanças e Orçamento favorável à Mensagem
nº02/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
capeia o Projeto de Lei que “Institui o Programa Bolsa-Atleta e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº42/2020 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês
de março de 2020 do Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em
votação, sendo aprovado o Parecer, com 01 abstenção do Ver.
Rogério; Votação do Parecer nº44/2020 da Comissão de Finanças
e Orçamento favorável ao balancete do mês de fevereiro de 2020 do
Fundo Municipal de Saúde. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado o
Parecer, com 01 abstenção do Ver. Rogério; Votação do Parecer
nº12/2020 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável ao Projeto de Lei nº72/2019 de autoria do Sr. Vereador
Emilson da Farmácia que “Fica autorizado a construção e
implementação de caminhos de acesso para cadeirantes nas praias do
município de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº13/2020 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favorável ao Projeto de Lei nº78/2019 de autoria do Sr.
Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a criação de uma Casa de
Cultura em Conceição de Jacareí — 2º distrito de Mangaratiba e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº14/2020 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei nº94/2019 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca
que “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.257/2019 e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
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discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado o Parecer, com 01
abstenção do Ver. Rodrigo. Não havendo mais matérias na Ordem do
Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor
Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada no dia 02 de junho do corrente ano, no
horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão remota. E
eu, | | 1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata
que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 28 DE MAIO DE 2020.