sessao nº 17

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 17º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2020, realizada no dia 12
de maio de 2020, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: FERNANDO LUIZ
PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto) — Vice-
Presidente, EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia),
NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí), RENATO JOSE
PEREIRA (Prof.º Renato Fifiu), RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo
Bondim), ROGÉRIO DA SILVA JORDES (Rogério da Máquina) E
RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará). O Sr. Vice-
Presidente, Ver. Fernando, assumiu a Mesa Diretora e deu por aberta a
Sessão. Indicou o Sr. Vereador Rodrigo para assumir a 13 Secretaria Ad
Hoc. Em seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. Foram justificadas a
ausência dos Senhores Vereadores Carlos Alberto Ferreira Graçano
(Charlies da Vídeo Locadora), Eduardo Ferreira Jordão (Edu Jordão),
Davi dos Santos Farias (Doutor Davi), Helder Rangel de Araújo (Helder
Rangel), Humberto Antônio da Costa (Humberto Costa) e Wladimir da
Conceição Pereira (Wlad da Pesca). Logo após, o Sr. Vereador Emilson
fez a leitura do trecho Bíblico, que foi Salmos 133. A leitura da ata da
sessão anterior foi dispensada, conforme solicitação do Sr. Presidente
feita na sessão do dia 31/03/2020, sendo feita apenas a votação da
mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e não havendo
quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada por
unanimidade a ata. No EXPEDIENTE foi lida a seguinte matéria: Ofício
nº303/2020 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que
encaminha balancete do mês de março de 2020 do Fundo Municipal
de Saúde. Não havendo mais matérias no Expediente, e nem Vereadores
inscritos para o TEMA LIVRE, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram:
22 Votação da Mensagem nº04/2020 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Dispõe sobre a Organização do Sistema
Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), institui a Coordenadoria
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), o Conselho
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON), o Fundo
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC) e dá outras
providências”. Colocado em discussão, o Sr. Vereador Rodrigo lembrou
que este projeto foi de sua autoria nesta Casa, porém, por se tratar de
vício de iniciativa foi vetado, entretanto, foi enviado agora pelo Executivo
esta mensagem. Os Senhores Vereadores Renato e Emilson
parabenizaram o Sr. Vereador Rodrigo pela iniciativa deste projeto,
citando a importância desta matéria para a população. Não havendo mais
quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por
o
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unanimidade em 2º votação; Votação do Parecer nº32/2020 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº11/2020 de autoria do Sr. Vereador Fernando Luiz Peixoto
Freijanes que “Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal sob
a denominação que menciona e dá outras providências — Servidão
Valentin”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discutir,
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº08/2020 da Comissão de Obras, Transportes e
Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei nº82/2019 de autoria
do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Mangaratiba, o Campeonato de Futebol Amador
intitulado “Mangara Champions” e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº09/2020 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favorável ao Projeto de Lei nº86/2019 de autoria do Sr.
Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a instituição de aulas de
defesa pessoal para integrantes da Guarda Municipal, e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
Parecer; Votação do Parecer nº10/2020 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº88/2019 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade da colocação do nome da cidade de Mangaratiba
em todas as propagandas e divulgações por parte das redes de hotéis,
pousadas, hostels, condomínios, estabelecimentos comerciais de
qualquer natureza, casas alugadas e eventos que se encontrem dentro
dos limites do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Em
seguida, o Sr. Presidente em exercício em nome desta Casa Legislativa,
deixou seu reconhecimento e agradecimento a todos os profissionais da
área de saúde, principalmente os enfermeiros, pelo desempenho de cada
um na luta ao combate à pandemia. Parabenizou o profissional de
enfermagem pelo “Dia do Enfermeiro”. Não havendo mais matérias na
Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor
Presidente em exercício convocou a todos para a próxima Sessão
Legislativa Ordinária que será realizada no dia 14 de maio do corrente
ano, no horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
ju Do foda 1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 12 DE MAIO DE 2020.