sessao nº 19

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 19º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2020,
realizada pelo sistema de transmissão e deliberação remota, no dia 19
de maio de 2020, no horário regimental, com a presença dos Senhores
Vereadores: CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charlies da
Vídeo Locadora) - Presidente, FERNANDO LUIZ PEIXOTO
FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto) — Vice-Presidente,
EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — 2º Secretário, DAVI
DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS SANTOS
COELHO (Emilson da Farmácia), HELDER RANGEL DE ARAÚJO
(Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA (Humberto
Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí), RENATO
JOSÉ PEREIRA (Prof.º Renato Fifiu), RODRIGO SANTOS BONDIM
(Rodrigo Bondim), ROGÉRIO DA SILVA JORDES (Rogério da
Máquina), RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wiad da Pesca). Havendo
número legal, o Sr. Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu por aberta a
Sessão Virtual, que se dá em decorrência da pandemia do novo
Coronavírus (Covid-19). Indicou o Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 1º
Secretaria Ad Hoc. Em seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. A
leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, conforme solicitação
do Sr. Presidente feita na sessão do dia 31/03/2020, sendo feita apenas
a votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e
não havendo quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo
aprovada por unanimidade a ata. Logo após, o Sr. Vereador
Humberto fez a leitura do trecho Bíblico, que foi Salmos 142:8. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº086/2020 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha
balancete do mês de abril de 2020; Ofício nº090/2020 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei
nº1286/2020 que “Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal
de Defesa do Consumidor (SMDC), institui a Coordenadoria Municipal
de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), o Conselho Municipal
de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON), o Fundo
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC) e dá outras
providências”. Não havendo mais matérias no Expediente, passou-se
VN A e
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ao TEMA LIVRE, que fizeram uso da palavra os Senhores Vereadores
HELDER RANGEL E PROF.º RENATO FIFIU. Finalizado o Tema Livre,
passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 22 votação do Projeto de
Lei nº71/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Dispõe
sobre a criação de uma unidade de pronto atendimento médico-
veterinário, no âmbito do Município de Mangaratiba e dá outras
providências”. Colocado em discussão, o Sr. Vereador Edu Jordão citou
a importância do projeto e agradeceu o apoio dos Vereadores. Não
havendo mais quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação; 2º votação do Projeto de
Lei nº73/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Dispõe
sobre a contratação de menor aprendiz no âmbito do Município de
Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação; 2? Votação do Projeto
de Lei nº82/2019 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que
“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba, o
Campeonato de Futebol Amador intitulado “Mangara Champions” e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação; 2º Votação do Projeto de Lei nº88/2019
de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade da colocação do nome da cidade de Mangaratiba em
todas as propagandas e divulgações por parte das redes de hotéis,
pousadas, hostels, condomínios, estabelecimentos comerciais de
qualquer natureza, casas alugadas e eventos que se encontrem dentro
dos limites do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º
votação. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será
realizada no dia 21 de maio do corrente ano, no naxaio regimental, e
deu por encerrada a presente Sessão remota. E eu, 1º
Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e
achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada.
SALA DAS SESSÕES, 19 DE MAIO DE 2020.