sessao nº 28

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Cámara Municipal de Mangaratiba
Ata da 28º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2020,
realizada pelo sistema de transmissão e deliberação remota, no dia 25
de junho de 2020, no horário regimental, com a presença dos Senhores
Vereadores: CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charlies da
Vídeo Locadora) - Presidente, FERNANDO LUIZ PEIXOTO
FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto) — Vice-Presidente, DAVI
DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS SANTOS
COELHO (Emilson da Farmácia), HELDER RANGEL DE ARAÚJO
(Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA (Humberto
Costa), RENATO JOSÉ PEREIRA (Profº Renato Fifiu), RODRIGO
SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGÉRIO DA SILVA JORDES
(Rogério da Máquina), RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo
Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wiad da Pesca).
Havendo número legal, o Sr. Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu por
aberta a Sessão Virtual, que se dá em decorrência da pandemia do
novo Coronavírus (Covid-19). Indicou o Sr. Vereador Rodrigo a assumir
a 12 Secretaria Ad Hoc. Em seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a
chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Foram justificadas a ausência dos Senhores Vereadores
Eduardo Ferreira Jordão (Edu Jordão) e Nielson Kopke de Jesus
(Juninho de Jacareí). A leitura da ata da sessão anterior foi
dispensada, conforme solicitação do Sr. Presidente feita na sessão do
dia 31/03/2020, sendo feita apenas a votação da mesma. Sendo assim,
a Ata foi colocada em discussão e não havendo quem quisesse discutir
foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. O Sr.
Vereador Humberto fez a leitura do trecho Bíblico, que foi Efésios 04:02.
No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº407/2020
de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha
balancete do mês de maio de 2020 do Fundo Municipal de Saúde;
Parecer nº37/2020 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
a Mensagem nº13/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a suspender por 120 (cento e vinte) dias o desconto das
mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos
consignados, e dá outras providências”; Parecer nº38/2020 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº14/2020 de autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu que “Institui
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba a
Semana Municipal da Enfermagem e dá outras providências”; Parecer
nº39/2020 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
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Projeto de Lei nº16/2020 de autoria do Sr. Ver. Prof.º Renato Fifiu
que “Dá nome a Próprios Municipais - Centro de Educação Infantil
Municipal Davi de Oliveira Brojo”; Parecer nº22/2020 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao
Projeto de Lei nº96/2019 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo
Bondim que “Institui o encontro do Moto Club Primatas do Asfalto de
Muriqui Nova Geração no calendário Oficial de eventos do Município de
Mangaratiba e dá outras providências”, Parecer nº23/2020 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº02/2020 de autoria do Sr. Vereador
Rodrigo Bondim que “Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa
que urinar em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da
realização de grandes eventos, no Município de Mangaratiba, na forma
que menciona e dá outras providências”; Parecer nº24/2020 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº04/2020 de autoria do Sr. Vereador
Emilson da Farmácia que “Institui a festa do Quilombo da Ilha da
Marambaia no calendário de eventos do Município de Mangaratiba”;
Parecer nº25/2020 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social
e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº08/2020 de autoria
do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Torna de interesse público
para fins de Tombamento Histórico o Coreto da Praça Robert Simões e
dá outras providências”. Não havendo mais matérias no Expediente,
passou-se ao TEMA LIVRE, que fizeram uso da palavra os Senhores
Vereadores Helder Rangel, Prof.º Renato Fifiu e Charlies da Vídeo
Locadora. Finalizado o Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA,
sendo retirado de pauta o Projeto de Lei nº85/2019 de autoria do Sr.
Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do hospital
e demais unidades básicas de saúde do Município de Mangaratiba,
fixarem lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão e
dá outras providências”, tendo em vista à ausência do Sr. Vereador Edu
Jordão nesta sessão. Continuando, 22 Votação do Projeto de Lei
nº87/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto
que “Altera dispositivos da Lei nº546, de 10 de outubro de 2006”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º
votação; 2º Votação do Projeto de Lei nº90/2019 de autoria do Sr.
Ver. Dr. Davi que “Institui norma operacional de visitação e
acompanhamento a pacientes internados no Hospital Municipal Victor
de Souza Breves”. Colocado em discussão não havendo quem
quisesse discutir, foi colocado em votaçã endo aprovado por
Gr
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unanimidade em 2º votação; 22 Votação do Projeto de Lei nº97/2019
de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Dispõe sobre
um Cadastro Municipal das Câmeras de Monitoramento do Setor
Privado com Imagens de Solo Público”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação. Não havendo mais
matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação
Pessoal, o Senhor Presidente solicitou mais uma vez aos Vereadores
da base do Governo que intercedam no pedido de flexibilização da
quarentena no Município, tendo em vista que o comércio local
necessitava retornar com suas atividades, no entanto, o Executivo
deveria impor normas de cuidados referentes a propagação do Covid-
19, como o uso de máscaras, álcool em gel, etc. Convocou a todos para
a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 30 de
junho do corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a
presente Sessão remota. E eu, | MO 1º Secretário Ad Hoc,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme,
será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 25 DE JUNHO DE 2020.