sessao nº 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 22 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao ano de 2020, realizada pelo sistema de
transmissão e deliberação remota, no dia 21 de julho de 2020, às 10
horas, com a presença dos Senhores Vereadores: CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRAÇANO (Charlies da Vídeo Locadora) — Presidente,
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do
Posto) — Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu
Jordão) — 2º Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi),
EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HELDER
RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA
COSTA (Humberto Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de
Jacareí), RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof.º Renato Fifiu), RODRIGO
SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGÉRIO DA SILVA JORDES
(Rogério da Máquina), RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo
Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca).
Havendo número legal, o Sr. Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu por
aberta a Sessão Virtual, que se dá em decorrência da pandemia do novo
Coronavírus (Covid-19). Indicou o Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 1º
Secretaria Ad Hoc. Em seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. A
leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, conforme solicitação
do Sr. Presidente feita na sessão do dia 31/03/2020, sendo feita apenas
a votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e
não havendo quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo
aprovada por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Humberto fez a
leitura de um trecho bíblico, que foi Hebreus 12:14. Em seguida, o Sr.
Presidente solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc que procedesse a leitura
das matérias constantes da Ordem do Dia, para serem apreciadas, que
foram: leitura e votação do Parecer nº42/2020 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável à Mensagem nº1 0/2020 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que
“Altera a redação do art. 3º da Lei nº1275 de 23 de dezembro de 2019”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi
colocado em votação, sendo aprovado o Parecer, com 01 voto
contrário do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto e 01
abstenção do Sr. Vereador Humberto Costa; leitura e votação do
Parecer nº60/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável
à Mensagem nº13/2020 de autoria do Ch do Poder Executivo
A
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a suspender por 120 (cento e vinte) dias o desconto das
mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos
consignados, e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Mensagem nº24/2020 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera Art. 2º da Lei
nº1297 de 24 de junho de 2020 que fixa as novas alíquotas
previdenciárias dos servidores públicos municipais e do ente município
para o Previ Mangaratiba e dá outras providências”; Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº01/2020 de autoria dos Vereadores que “Dá
nova redação ao Inciso Il do artigo 54, ao $ 5º do artigo 55 e artigo 57
da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”; Projeto de
Resolução nº01/2020 de autoria da Mesa Diretora que “Altera o artigo
19e o 82º do artigo 21 da Resolução nº58 de 13 de dezembro de 1999
que “Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Mangaratiba e dá outras providências”. Prosseguindo, foi feita a Eleição
dos Membros da Comissão Permanente de Turismo, Esporte,
Cultura e Economia Criativa, instituída pela Resolução nº02, de 19 de
março de 2020”, sendo eleitos através de votação nominal os Senhores
Vereadores Rodrigo, Rômulo e Emilson. Logo após, com a anuência
do Exmo. Sr. Presidente da Casa, o Sr. Vereador Rodrigo solicitou às
Comissões que dessem celeridade na emissão dos Pareceres
referentes às Mensagens nºs.10, 13 e 24/20, como também à Proposta
de Emenda à Lei Orgânica nº.01/20 e Projeto de Resolução nº.01/20,
para que sejam colocados em apreciação na próxima Sessão
Extraordinária, e após aprovação dos Pareceres seja feita a 1º votação
das referidas matérias, na mesma Sessão. Não havendo mais matérias
a deliberar, o Senhor Presidente convocou a todos para as próximas
sessões extraordinárias a serem realizadas nos dias 23 e 28 dejulho e
deu por encerrada a presente Sessão. E eu, | No 4º
Secretário Ad Hoc mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e
achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada.
SALA DAS SESSÕES, 21 de JULHO DE 2020.
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