sessao nº 3

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 32 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao ano de 2020, realizada pelo sistema de
transmissão e deliberação remota, no dia 23 de julho de 2020, às 10
horas, com a presença dos Senhores Vereadores: CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRAÇANO (Charlies da Vídeo Locadora) — Presidente,
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do
Posto) — Vice-Presidente, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi),
EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HELDER
RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA
COSTA (Humberto Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de
Jacareí), RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof.º Renato Fifiu), RODRIGO
SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGÉRIO DA SILVA JORDES
(Rogério da Máquina), RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo
Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wliad da Pesca).
Havendo número legal, o Sr. Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu por
aberta a Sessão Virtual, que se dá em decorrência da pandemia do novo
Coronavírus (Covid-19). Indicou o Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 12
Secretaria Ad Hoc. Em seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. A
leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, conforme solicitação
do Sr. Presidente feita na sessão do dia 31/03/2020, sendo feita apenas
a votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e
não havendo quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo
aprovada por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Humberto fez a
leitura de um trecho bíblico, que foi Coríntios 05:17. Foi feito um minuto
de silêncio pelo falecimento da Sra. Zulene Gomes. Transcorrido o
tempo, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc que
procedesse a leitura das matérias constantes da Ordem do Dia, para
serem apreciadas, que foram: 1º Votação da Mensagem nº13/2020 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto
de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a suspender por 120
(cento e vinte) dias o desconto das mensalidades dos empréstimos
celebrados e de empréstimos consignados, e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º
votação. Continuando, leitura e votação do Parecer nº43/2020 da
Comissão de Constituição e Justi favorável à Proposta de
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Emenda à Lei Orgânica nº01/2020 de autoria dos Vereadores que
“Dá nova redação ao Inciso Il do artigo 54, ao 8 5º do artigo 55 e artigo
57 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; leitura e
votação do Parecer nº44/2020 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº01/2020 de autoria da
Mesa Diretora que “Altera o artigo 19 e o 82º do artigo 21 da Resolução
nº58 de 13 de dezembro de 1999 que “Estabelece o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer.
Posteriormente, o Sr. Vereador Rodrigo solicitou o retorno da Proposta
de Emenda à Lei Orgânica nº01/2020, de autoria dos Vereadores, para
12 votação, sendo o pedido aprovado pelos Edis. Leitura e votação do
Parecer nº61/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável
à Mensagem nº10/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Altera a redação do art. 3º
da Lei nº1275 de 23 de dezembro de 2019”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo
aprovado o Parecer, tendo 02 votos contrários dos Vereadores
Fernando e Rogério. Em seguida, foi aprovado o pedido do Sr.
Vereador Rodrigo de retorno da Mensagem nº10/20 para 13 votação.
Continuando, 12 votação da Mensagem nº10/2020 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que
“Altera a redação do art. 3º da Lei nº1275 de 23 de dezembro de 2019”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi
colocado em votação, sendo aprovado em 1º votação, tendo 02 votos
contrários dos Vereadores Fernando e Rogério. Logo após, foi
aprovado o pedido do Sr. Vereador Rodrigo de retorno do Projeto de
Resolução nº01/2020 para 1º votação. Continuando, 12 votação do
Projeto de Resolução nº01/2020 de autoria da Mesa Diretora que
“Altera o artigo 19 e o 82º do artigo 21 da Resolução nº58 de 13 de
dezembro de 1999 que “Estabelece o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em
votação, sendo aprovado por RH ÉRES O 12 votação. Em
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seguida, o Senhor Presidente convocou a todos para a próxima sessão
extraordinária a ser realizada (o dia 28 de julho e deu por encerrada a
presente Sessão. E eu, e é ENS havA 1º Secretário Ad Hoc mandei
lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 23 de
JULHO DE 2020.