sessao nº 16

ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE CONSULTA
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 162 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2015,
realizada no dia 05 de maio de 2015, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, no horário regimental, com a presença dos
seguintes Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS - Presidente,
EDUARDO FERREIRA JORDÃO - Vice-Presidente, CECÍLIA
RIBEIRO CABRAL - 1º Secretária, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO
- 2º Secretário, ANDRÉ DE MELLO COSTA, CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRAÇANO, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES,
PEDRO BERTINO JORGE VAZ E RODRIGO SANTOS BONDIM.
Aberta a Sessão o Sr. Presidente solicitou a 1º Secretária que
procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião em que os presentes
responderam. Em seguida justificou a ausência dos Exmos. Srs.
Vereadores Alan Campos da Costa e José Maria de Pinho.
Prosseguindo solicitou ao Vereador Edu a leitura de um texto Bíblico
que foi Salmo 119-105. Continuando, solicitou a 1º Secretária a leitura
da ata da Sessão anterior. Lida a ata, à mesma foi colocada em
discussão. Não havendo quem quisesse discutir, a ata foi colocada em
votação sendo aprovada por unanimidade. No EXPEDIENTE foram
lidas as seguintes matérias: Ofício nº092/2015 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal que “Solicita a retirada dos Projetos
de Leis capeados pelas Mensagens nº06 e nº07/2015”;
Ofício/snº/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Presidente Vitor
Tenório Santos encaminhado a Exma. Sra. Desembargadora Gizelda
Leitão Teixeira que “Solicita a cópia da denúncia oferecida pelo
Ministério Público em face do Sr. Prefeito Municipal Evandro Bertino
Jorge e da decisão que decretou a prisão preventiva e o afastamento
do cargo, bem como demais peças que se julgar necessário, a fim de
melhor instruir os autos da Comissão Investigatória nº115/15 desta
Casa”: Parecer nº15/2015 da Comissão de Constituição e Justiça
contrário ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº05/2015 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Modifica o artigo
69 da Lei nº05 de 03 de maio de 1991 e dá outras providências”;
Parecer nº16/2015 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Lei nº03/2015 de autoria da Exma. Sra.
Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre a criação, composição,
competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e
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Câmara Municipal de Mangaratiba
Lazer - CMEL”; Parecer nº33/2015 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao balancete do mês de março de 2015 do
Chefe do Poder Executivo Municipal; Parecer nº34/2015 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês
de março de 2015 da Previ de Mangaratiba; Parecer nº35/2015 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês
de março de 2015 da Fundação Mário Peixoto; Parecer nº03/2015 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº35/2014 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Eduardo Ferreira Jordão que “Dispõe sobre a criação da
copa evangélica de futsal no município de Mangaratiba e dá outras
providências". Em seguida o Sr. Presidente solicitou e sendo aprovado
o retorno dos Pareceres para a Ordem do Dia. Requerimento
nº23/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Presidente Vitor
Tenório que “Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja
informado a esta Casa, quais os parâmetros apontados para apurar os
valores instituídos no art. 3º da Lei nº951/14”. Em seguida o Sr.
Presidente solicitou e sendo aprovado o retorno do requerimento para
a Ordem do Dia; Indicações nºs112, 113 e 114/2015 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes; Indicações nºs115, 116 e
117/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão;
Moções de Congratulações ao Sr. Maicon Carlos da Fonseca e a
Sra. Inalda Lucia Temotio de Oliveira de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Eduardo F. Jordão; Moção de Aplausos ao Jovem David
Viana Gomes da Silva de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F.
Jordão; Moções de Congratulações a Sra. Samara Santana de
Oliveira Souza, a Sra. Luciana Aparecida Pereira de Mello e a Sra.
Gabrielle Cardoso Serra de autoria do Exmo. Sr. Vereador André de
Mello Costa; Moção de Congratulações ao Sr. Leopoldo Heitor
Mendonça Vaz de autoria do Exmo. Sr. Vereador Pedro Bertino Jorge
Vaz; Moção de Congratulações ao Sr. Rivail da Costa de autoria do
Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes; Moção de Pesar à Família
do Sr. Abdo Bitar de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F.
Freijanes. Encerrada a leitura do Expediente, passou-se ao TEMA
LIVRE. O VEREADOR EDU JORDÃO após os cumprimentos
agradeceu a participação dos Exmos. Srs. Vereadores Vitor Tenório e
José Luiz, do Exmo. Sr. Prefeito Dr. Ruy e de outros, na 15º passeata
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evangélica, realizada em Conceição de Jacareí no dia 01 de maio.
Parabenizou todas as mães antecipadamente, pelo dia das mães.
Solicitou e sendo autorizada a entrega da Moção ao Jovem David,
parabenizando-o pelo desempenho e vitórias alcançadas, entre elas o
1º Grand Island de Taekwondo realizado na Ilha Grande. Em aparte o
Exmo. Sr. Vereador José Luiz enalteceu as palavras do orador em
relação ao jovem David. Parabenizou o orador pela iniciativa da
passeata evangélica. Com a palavra o orador agradeceu e encerrou a
sua fala. O VEREADOR PRESIDENTE VITOR cumprimentou a todos
os presentes e parabenizou o Exmo. Sr. Vereador Edu pela passeata
evangélica. Agradeceu ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. Ruy pelo apoio dado
a este evento. Disse que o Município poderia fazer mais eventos como
este. Fez comentários sobre seu requerimento apresentado nesta
data, citando o problema da taxa de iluminação. Em seguida solicitou
na íntegra o seguinte: “Nós estivemos ontem no Gabinete da
Desembargadora Gizelda Leitão, eu, o Vereador Rodrigo Bondim e o
Vereador Charles da Locadora, representando a Câmara de
Vereadores, a todos os Vereadores, pedindo cópia de inteiro teor, de
todo processo que está sendo movido contra o Ex-Prefeito Evandro
Capixaba. Para que nós aqui da Câmara que é uma vontade de todos
os Vereadores daqui, possamos dar resposta definitiva, o mais rápido
possível a cerca desse assunto. Porque eu acho que o Prefeito Dr.
Ruy precisa disso para administrar de forma mais tranquila, de forma
mais segura. Nós, como Câmara de Vereadores, temos que agir de
acordo com a lei, temos que agir respeitando os prazos do regimento
interno. Existem três Comissões Processantes tramitando nesta Casa,
embora eu como Presidente não faça parte de nenhuma das
Comissões, tem lá o Presidente, o Relator e o Membro, mas eu como
Presidente tenho ido a cada Comissão, tenho pedido empenho de
todos os Vereadores, a Secretaria da Casa. Infelizmente a Câmara de
Vereadores de Mangaratiba ela possui apenas um advogado, que é o
Dr. Rogério. Há uma semana atrás que foi devolvida à Câmara de
Vereadores a advogada Dra. Valéria. Durante um bom tempo nós
trabalhamos nesta Casa Legislativa com o apoio de um advogado, até
por isso por sugestão do Jurídico desta Casa, nós procuramos limitar
as Comissões tramitando ao mesmo tempo nesta Casa, mas deixando
claro que o que a Casa não pudesse absorver, seria remetido
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diretamente ao Ministério Público. Então é uma satisfação que estou
dando a todo o público presente, Vereadores, que nós estamos
correndo contra o tempo, para dar essa resposta o mais rápido
possível. Deixando que o Prefeito atual, Dr. Ruy, administre de forma
tranquila, da melhor maneira possível, que o Município precisa e
muito, de muita sabedoria, muita calma, que ele procure fazer as
ações como Prefeito, visando o melhor para a população de
Mangaratiba”. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador José Luiz disse que
se associava as preocupações do orador, entre elas o problema da
taxa de iluminação. Disse ainda que, o trabalho das Comissões
Processantes não foi finalizado por estarem ainda aguardando a
remessa de cópias de documentos. Retomando a palavra, o orador
explicou que a lei da taxa de iluminação pública deverá ser revogada,
por conter vício. Também em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Edu disse
que, no seu entendimento, este Município deveria pagar a taxa de
iluminação mais barato, por morar próximo da usina nuclear de Angra
dos Reis. Com a palavra e finalizando o orador agradeceu a todos.
Não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre passou-se a
ORDEM DO DIA, que foram: Votação do Parecer nº15/2015 da
Comissão de Constituição e Justiça contrário ao Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº05/2015 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Modifica o artigo 69 da Lei nº05 de 03 de
maio de 1991 e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer contrário; Votação do
Parecer nº16/2015 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Lei nº03/2015 de autoria da Exma. Sra.
Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre a criação, composição,
competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e
Lazer —- CMEL”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado porsom NSULTA
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº33/2015 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês
de março de 2015 do Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação
do Parecer nº34/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento
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Câmara Municipal de Mangaratiba
favorável ao balancete do mês de março de 2015 da Previ de
Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº35/2015 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês
de março de 2015 da Fundação Mário Peixoto. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº03/2015 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social
e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº35/2014 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Eduardo Ferreira Jordão que “Dispõe sobre a
criação da copa evangélica de futsal no município de Mangaratiba e
dá outras providências". Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Requerimento nº23/2015 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Presidente Vitor Tenório que
“Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja informado a esta
Casa, quais os parâmetros apontados para apurar os valores
instituídos no art. 3º da Lei nº951/14”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o requerimento. Em seguida o Sr.
Presidente solicitou que logo após a sessão fosse encaminhado ao
Exmo. Sr. Prefeito este requerimento aprovado. Não havendo mais
matéria na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação
Pessoal, o Senhor Presidente convocou nova reunião para o dia 07
de maio do corrente ano, no horário re ental, dando por encerrada a
presente Sessão. E eu, nine d 12 Secretária mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 05 de
maio de 2015.
SOMENTE CONSULTA
Alcimar Moreira Carvalho,
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2º Societário Z, ua
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