sessao nº 4

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 42 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao ano de 2020, realizada pelo sistema de
transmissão e deliberação remota, no dia 28 de julho de 2020, às 10
horas, com a presença dos Senhores Vereadores: CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRAÇANO (Charlies da Vídeo Locadora) — Presidente,
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do
Posto) — Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu
Jordão) — 2º Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi),
EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HELDER
RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA
COSTA (Humberto Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de
Jacareí), RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGÉRIO
DA SILVA JORDES (Rogério da Máquina), RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO
PEREIRA (Wlad da Pesca). Havendo número legal, o Sr. Presidente,
Ver. Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão Virtual, que se dá em
decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Indicou o Sr.
Vereador Rodrigo a assumir a 12 Secretaria Ad Hoc. Em seguida, o 1º
Secretário Ad Hoc fez a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos
os presentes responderam. Foi justificada a ausência do Sr. Vereador
Renato José Pereira (Prof.º Renato Fifiu). A leitura da ata da sessão
anterior foi dispensada, conforme solicitação do Sr. Presidente feita na
sessão do dia 31/03/2020, sendo feita apenas a votação da mesma.
Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão. Discutindo, o Sr.
Vereador Rogério sugeriu que fosse colocado na íntegra o comentário
que o Sr. Presidente havia feito sobre os gastos no ano de 2018 nesta
Casa Legislativa, com a compra de material de informática e com a
realização da festa de entrega de Títulos de Cidadão Mangaratibense,
no dia 11 de novembro de 2018. O Sr. Presidente solicitou que fosse
feita a emenda. Não havendo mais quem quisesse discutir foi posta em
votação a ata, sendo aprovada a ata com a seguinte emenda “no ano
de 2018, houve uma festa em que foi gasto entre R$118.000,00 a
120.000,00 e a compra de R$680.000,00 a 700.000,00 em material de
informática”. Logo após, o Sr. Presidente deixou registrado que na
Sessão anterior foi aprovado o pedido do Sr. Vereador Rodrigo de
retorno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº01/2020, de autoria
dos Vereadores, para 1º votação, porém, a referida matéria não retornou
para votação, por esta razão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica
nº01/2020 foi inserida na Ordem do Dia para 1º votação, nesta Sessão.
O Sr. Vereador Humberto fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Lucas :
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10:11. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc
que procedesse a leitura das matérias constantes da Ordem do Dia,
para serem apreciadas, que foram: 22 votação da Mensagem
nº10/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
capeia o Projeto de Lei que “Altera a redação do art. 3º da Lei nº1275 de
23 de dezembro de 2019”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado em 2º
votação, tendo 02 votos contrários dos Vereadores Fernando e
Rogério; 2º Votação da Mensagem nº13/2020 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Autoriza
o Poder Executivo Municipal a suspender por 120 (cento e vinte) dias o
desconto das mensalidades dos empréstimos celebrados e de
empréstimos consignados, e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; 2º votação
do Projeto de Resolução nº01/2020 de autoria da Mesa Diretora que
“Altera o artigo 19 e o 82º do artigo 21 da Resolução nº58 de 13 de
dezembro de 1999 que “Estabelece o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; 1º
Votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº01/2020 de
autoria dos Vereadores que “Dá nova redação ao Inciso Il do artigo 54,
ao 8 5º do artigo 55 e artigo 57 da Lei Orgânica Municipal e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em 12 votação. Logo após, foi perguntado ao Jurídico desta Casa
Legislativa se teria a possibilidade de fazer a segunda votação da
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nesta sessão. Logo, foi explicado
pelo Jurídico que não caberia esta possibilidade, pois não atenderia aos
princípios da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no que se refere ao interstício
mínimo de 10 dias entre a primeira e a segunda votação. Sendo assim,
o Sr. Presidente disse que iria aguardar este prazo. Em seguida, o Sr.
Presidente deixou registrado que o Presidente da Previ deveria dar uma
declaração sobre a sua opinião em relação à importância ou não da
iluminação artística das ruínas, e também consignou, que ele ainda não
havia respondido o ofício encaminhado por esta Casa de Leis”. Logo
após, o Sr. Presidente comunicou que em agosto o expediente da
Câmara voltará ao normal, porém, as sessões continuarão de forma
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remota. Não havendo mais matérias a deliberar, o Senhor Presidente
convocou a todos para a Sessão Legislativa Ordinária que será realizada
no dia 04 de agosto do corrente ano, no horári regimental, e deu por
encerrada a presente Sessão. E eu, Ma OMR ARE Secretário Ad
Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada
conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 28 DE JULHO DE 2020.