sessao nº 5

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 5º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2020, realizada pelo
sistema de transmissão e deliberação remota, no dia 18 de agosto de
2020, no horário regimental, com a presença dos Senhores Vereadores:
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do
Posto) — Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília
Cabral), DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS
SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HELDER RANGEL DE
ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA
(Humberto Costa), RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof.º Renato Fifiu),
RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGÉRIO DA SILVA
JORDES (Rogério da Máquina) E RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA (Rômulo Carcará). Havendo número legal, o Sr. Vice-
Presidente, Ver. Fernando, deu por aberta a Sessão Virtual, que se dá
em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e indicou
o Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 1º Secretaria Ad Hoc. Em seguida,
o 1º Secretário Ad Hoc fez a cnamada dos Vereadores, ocasião em que
todos os presentes responderam. Foram justificadas a ausência dos
Senhores Vereadores Carlos Alberto Ferreira Graçano (Charlies da
Vídeo Locadora) e Wladimir da Conceição Pereira (Wlad da Pesca). A
leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, conforme solicitação
do Sr. Presidente feita na sessão do dia 31/03/2020, sendo feita apenas
a votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e
não havendo quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo
aprovada por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Humberto fez a
leitura de um trecho bíblico, que foi Provérbios 16:03. No EXPEDIENTE
foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº26/2020 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha Projeto de Lei
que “Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº1.275 de 23 de dezembro de
2019”; Ofício nº158/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminha balancete do mês de julho de 2020; Ofício
nº932-SMASDH/2020 de autoria da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha Balancete
Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de julho de 2020; Projeto
de Lei nº23/2020 de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa que
“Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas referentes a concursos
públicos promovidos no município de Mangaratiba às pessoas que
menciona e dá outras providências”; Projeto de Lei nº24/2020 de
autoria do Sr. Vereador Humberto Costa que “Estabelece prioridade
de matrícula e de transferência as crianças e adolescentes que estejam
sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas
escolas municipais de educação infantil e de ensino fundamental de
Mangaratiba”; Projeto de Lei nº25/2020 de autoria do Sr. Vereador
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Câmara Municipal de Mangaratiba
Fernando do Zé Luiz do Posto que “Autoriza o Executivo Municipal a
custear despesas com transporte de atletas do município, e dá outras
providências”; Projeto de Lei nº26/2020 de autoria do Sr. Vereador
Rodrigo Bondim que "Dá nome a Logradouro Público" - Rua Luciene
Andreza Lopes Duarte e Souza, a atual Rua F, situada no Distrito de
Muriqui - Mangaratiba”; Parecer nº63/2020 da Comissão de Finanças
e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº14/2020 de autoria do
Sr. Vereador Profº Renato Fifiu que “Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Mangaratiba a Semana Municipal da
Enfermagem e dá outras providências”; Parecer nº24/2020 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei nº04/2020 de autoria do Sr. Vereador Emilson da
Farmácia que “Institui a festa do Quilombo da Ilha da Marambaia no
calendário de eventos do Município de Mangaratiba”, Parecer
nº25/2020 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável ao Projeto de Lei nº08/2020 de autoria do Sr. Vereador
Emilson da Farmácia que “Torna de interesse público para fins de
Tombamento Histórico o Coreto da Praça Robert Simões e dá outras
providências”; Indicações nºs89 e 90/2020 de autoria da Sra.
Vereadora Cecília Cabral; Indicações nºs95 e 96/2020 de autoria do
Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu; Indicação nº97/2020 de autoria do Sr.
Vereador Rodrigo Bondim. Não havendo mais matérias no Expediente,
passou-se ao TEMA LIVRE. Fez uso da palavra o Senhor Vereador
Helder Rangel. Finalizado o Tema Livre e não havendo matérias
constantes na ORDEM DO DIA e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em exercício convocou a
todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada
no dia 20 de agosto do corrente ano, no horário regimental, e deu por
encerrada a presente Sessão. E eu, Na À Jin 1º Secretário Ad
Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada
conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 18 DE AGOSTO DE 2020.