sessao nº 8

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 8º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2020, realizada pelo
sistema de transmissão e deliberação remota, no dia 27 de agosto de
2020, no horário regimental, com a presença dos Senhores Vereadores:
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charles da Vídeo
Locadora) — Presidente, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(Fernando do Zé Luiz do Posto) — Vice-Presidente, EDUARDO
FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — 2º Secretário, CECÍLIA RIBEIRO
CABRAL (Cecília Cabral), DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi),
HELDER RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO
ANTÔNIO DA COSTA (Humberto Costa), RENATO JOSÉ PEREIRA
(Prof.º Renato Fifiu), RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim),
ROGÉRIO DA SILVA JORDES (Rogério da Máquina) E WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA (Wliad da Pesca). Havendo número legal, o Sr.
Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão Virtual, que se
dá em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e
indicou o Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 1º Secretaria Ad Hoc. Em
seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada dos Vereadores, ocasião
em que todos os presentes responderam. Foi justificada a ausência do
Sr. Vereador Emilson dos Santos Coelho (Emilson da Farmácia). A
leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, conforme solicitação
do Sr. Presidente feita na sessão do dia 31/03/2020, sendo feita apenas
a votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e
não havendo quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo
aprovada por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Humberto fez a
leitura de um trecho bíblico, que foi Coríntios 13:02. Em seguida foi feito
um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Cátia Lopes. Transcorrido
o tempo, o Sr. Presidente informou que o expediente seria reduzido a 30
minutos, por constar na Ordem do Dia a LDO, desta forma solicitou aos
Edis que não fizesse uso do Tema Livre. No EXPEDIENTE foram lidas
as seguintes matérias: Ofício nº164/2020 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que solicita fixar audiência Pública no dia
25 de setembro de 2020, às 09 horas, nesta Casa de Leis, nos termos
previstos no $ 4º do art. 9º da Lei nº101/2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal; Projeto de Lei nº27/2020 de autoria do Sr. Vereador Prof.º
Renato Fifiu que “Institui o Programa de Conscientização e Orientação
sobre a Síndrome de Down e dá outras providências”, Parecer
nº55/2020 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº19/2020 de autoria do Sr, Vereador Charlies d
Locadora que “Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscara ou
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cobertura facial sobre o nariz e a boca nos espaços públicos,
equipamentos de transporte coletivo e estabelecimentos comerciais,
industriais e de serviços"; Parecer nº58/2020 da Comissão de
autoria dos Senhores Vereadores Rodrigo, Emilson e Rômulo que
“Institui a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa no
Município de Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer nº59/2020
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº21/2020 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre
a criação do selo literário Emil de Castro”; Parecer nº60/2020 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável à Emenda
Modificativa nº02/2020 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim
que “Modifica a redação do 83º do Artigo 1º da Lei nº1º da Lei nº1297/20
encaminhado através da Mensagem nº24, de 13 de julho de 2020 e dá
outras providências”; Parecer nº62/2020 da Comissão de Constituição
e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº23/2020 de autoria do Sr.
Vereador Humberto Costa que “Dispõe sobre a isenção de pagamento
de taxas referentes a concursos públicos promovidos no município de
Mangaratiba às pessoas que menciona e dá outras providências”;
Parecer nº63/2020 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
ao Projeto de Lei nº24/2020 de autoria do Sr. Vereador Humberto
Costa que “Estabelece prioridade de matrícula e de transferência as
crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de mulheres vítimas
de violência doméstica e familiar nas escolas municipais de educação
infantil e de ensino fundamental de Mangaratiba”; Parecer nº64/2020 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº25/2020 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto
que “Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas com transporte
de atletas do município, e dá outras providências”, Parecer nº65/2020
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº26/2020 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que "Dá nome
a Logradouro Público" - Rua Luciene Andreza Lopes Duarte e Souza, a
atual Rua F, situada no Distrito de Muriqui - Mangaratiba”, Parecer
nº64/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
balancete do mês de maio de 2020 do Chefe do Poder Executivo
Municipal; Parecer nº65/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de maio de 2020 do Fundo Municipal de
Saúde; Parecer nº27/2020 da Comissão de Educação, Saúde, Ação
Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº91/2019 de
autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Autoriza inclusão de nome
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de Vereador em placa de inauguração de obra realizada pelo Poder
Executivo Municipal e dá outras providências”; Indicações nºs108 e
109/2020 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Indicações nºs110 e
111/2020 de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel; Indicações nºs112
e 113/2020 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca; Indicação
nº114/2020 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral; Indicações
nºs115 e 116/2020 de autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu;
Indicações nºs117 e 118/2020 de autoria do Sr. Vereador Fernando do
Zé Luiz do Posto. Não havendo mais matérias no Expediente e nem
Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, passou-se a ORDEM DO DIA,
que foi: 2º Votação da Mensagem nº16/2020 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021
e dá outras providências”. Colocado em discussão, e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado em 2º
votação, tendo 01 voto contrário do Sr. Vereador Rogério e 01
abstenção do Sr. Vereador Fernando. Não havendo mais matérias na
Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o
Senhor Presidente solicitou às Comissões Permanentes que dessem
celeridade às matérias que se encontram nas mesmas. Perguntou à
Comissão de Educação desta Casa, se já havia alguma resposta em
relação a entrega do segundo kit das cestas básicas dos alunos. Em
resposta, o Sr. Vereador Renato — Presidente da Comissão de
Educação, disse que foi informado pelo Secretário Municipal de
Educação que a entrega do segundo kit ocorreria no mês de setembro.
Com a palavra, o Sr. Presidente convocou a todos para a próxima
Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 01 de setembro
do corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a presente
Sessão. E eu, 1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 27 DE
AGOSTO DE 2020.