sessao nº 9

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 92 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2020, realizada pelo
sistema de transmissão e deliberação remota, no dia 01 de setembro
de 2020, no horário regimental, com a presença dos Senhores
Vereadores: CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charlies da
Vídeo Locadora) - Presidente, FERNANDO LUIZ PEIXOTO
FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto) — Vice-Presidente,
CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral), DAVI DOS SANTOS
FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da
Farmácia), HELDER RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel),
HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA (Humberto Costa), RODRIGO
SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGÉRIO DA SILVA JORDES
(Rogério da Máquina), RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo
Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca).
Havendo número legal, o Sr. Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu por
aberta a Sessão Virtual, que se dá em decorrência da pandemia do novo
Coronavírus (Covid-19) e indicou o Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 1º
Secretaria Ad Hoc. Em seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam.
Foram justificadas a ausência dos Senhores Vereadores Eduardo
Ferreira Jordão (Edu Jordão) e Renato José Pereira (Prof.º Renato Fifiu).
A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, conforme solicitação
do Sr. Presidente feita na sessão do dia 31/03/2020, sendo feita apenas
a votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e
não havendo quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo
aprovada por unanimidade a ata. Em seguida foi feito um minuto de
silêncio pelo falecimento da Sra. Jane, sogra do Sr. Vereador Edu
Jordão. Transcorrido o tempo, o Sr. Vereador Humberto fez a leitura de
um trecho bíblico, que foi Provérbios 03:07. No EXPEDIENTE foram
lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº28/2020 de autoria do Sr.
Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Dispõe sobre o direito
de permanência de edificações na faixa não edificável contígua à faixa
de domínio público de rodovias e a redução da extensão dessa faixa não
edificável, e dá outras providências”, Projeto de Lei nº29/2020 de
autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Dispõe sobre
autorização para abertura de um Centro de Tratamento de Hemodiálise
no Município de Mangaratiba”; Parecer nº01/2020 da Comissão de
Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto
de Lei nº04/2020 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia
que “Institui a festa do Quilombo da Ilha da Marambaia no calendário de
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eventos do Município de Mangaratiba”, Parecer nº02/2020 da
Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa
favorável ao Projeto de Lei nº08/2020 de autoria do Sr. Vereador
Emilson da Farmácia que “Torna de interesse público para fins de
Tombamento Histórico o Coreto da Praça Robert Simões e dá outras
providências”; Indicação nº120/2020 de autoria do Sr. Vereador Helder
Rangel: Indicações nºs121 e 122/2020 de autoria do Sr. Vereador
Fernando do Zé Luiz do Posto; Indicação nº123/2020 de autoria do Sr.
Vereador Wlad da Pesca; Indicação nº124/2020 de autoria do Sr.
Vereador Emilson da Farmácia. Não havendo mais matérias no
Expediente, passou-se aos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que
foram Fernando do Zé Luiz do Posto e Charlies da Vídeo Locadora.
Finalizado o Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram:
Votação do Parecer nº48/2020 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável a Mensagem nº18/2020 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei
nº86/2019 de autoria do Sr. Vereador Rômulo dos Santos Nogueira
que “Dispõe sobre a instituição de aulas de defesa pessoal para
integrantes da Guarda Municipal, e dá outras providências”. Colocado
em discussão, o Sr. Vereador Rômulo solicitou o apoio dos Edis para
rejeitar o parecer. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo rejeitado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº49/2020 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável a Mensagem nº19/2020 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei
nº37/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto
que “Autoriza, no âmbito do Município de Mangaratiba, o sistema de
videomonitoramento nas vias públicas, e dá outras providências”.
Colocado em discussão, o Sr. Vereador Fernando falou da importância
deste projeto, solicitando o apoio dos Vereadores para rejeitar o parecer.
Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo rejeitado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer
nº50/2020 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a
Mensagem nº21/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº85/2019 de
autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade do hospital e demais unidades básicas de saúde do
Município de Mangaratiba, fixarem lista dos médicos plantonistas e do
responsável pelo plantão e dá outras providências”. Colocado em
discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
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votação, sendo aprovado o Parecer, com 06 votos favoráveis e 04
votos contrários: Votação do Parecer nº51/2020 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável a Mensagem nº22/2020 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao
Projeto de Lei nº90/2019 de autoria do Sr. Ver. Dr. Davi que “Institui
norma operacional de visitação e acompanhamento a pacientes
internados no Hospital Municipal Victor de Souza Breves”. Colocado em
discussão, o Sr. Vereador Dr. Davi citou a importância deste projeto,
solicitando o apoio dos Edis para rejeitar o parecer. Não havendo mais
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo rejeitado o
Parecer, tendo 01 voto favorável da Sra. Vereadora Cecília; Votação
do Parecer nº52/2020 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável a Mensagem nº23/2020 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei
nº97/2019 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que
“Dispõe sobre um Cadastro Municipal das Câmeras de Monitoramento
do Setor Privado com Imagens de Solo Público”. Colocado em
discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo rejeitado o Parecer, tendo 01 abstenção da Sra.
Vereadora Cecília. Logo após, foi aprovado o pedido do Sr. Vereador
Rodrigo, de votação em bloco dos Pareceres nºs54, 55, 56, 58, 62, 63,
64 e 65/2020 da Comissão de Constituição e Justiça favoráveis aos
Projetos de Lei de autoria dos Senhores Vereadores. Continuando,
Votação em Bloco dos Pareceres nºs54, 55, 56, 58, 62, 63, 64 e
65/2020 da Comissão de Constituição e Justiça favoráveis
respectivamente aos Projetos de Lei nºs17, 19, 20, 18, 23, 24, 25 e
26/2020 de autoria dos Senhores Vereadores. Colocados em discussão,
e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco; Votação
do Parecer nº60/2020 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável à Emenda Modificativa nº02/2020 de autoria do Sr.
Vereador Rodrigo Bondim que “Modifica a redação do 83º do Artigo 1º
da Lei nº1º da Lei nº1297/20 encaminhado através da Mensagem nº24,
de 13 de julho de 2020 e dá outras providências”. Colocado em
discussão, o Sr. Vereador Rodrigo explicou o motivo da alteração e o
que estava sendo modificado na Lei. Não havendo mais quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o Parecer, não
constando o voto do Sr. Vereador Emilson; Votação do Parecer
nº64/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
balancete do mês de maio de 2020 do Chefe do Poder Executivo
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Municipal. Colocado em discussão, e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o Parecer, não
constando o voto do Sr. Vereador Emilson; Votação do Parecer
nº65/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
balancete do mês de maio de 2020 do Fundo Municipal de Saúde.
Colocado em discussão, e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado o Parecer, tendo 01 voto
contrário do Sr. Vereador Rogério, não constando o voto do Sr.
Vereador Emilson. Em seguida, foi aprovado o pedido do Sr. Vereador
Rodrigo, de votação em bloco dos Pareceres nºs28, 29, 30 e 32/2020 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favoráveis
aos Projetos de Lei de autoria dos Senhores Vereadores. Continuando,
Votação em Bloco dos Pareceres nºs28, 29, 30 e 32/2020 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei nºs03, 05, 06 e
13/2020 de autoria dos Senhores Vereadores. Colocados em discussão,
e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados os Pareceres em bloco, não constando o voto do
Sr. Vereador Emilson. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e
nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será
realizada no dia 03 de setembro do corrente ano, no horário regimental,
e deu por encerrada a presente Sessão. E eu, ho ÃO) NA 1º
Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e
achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada.
SALA DAS SESSÕES, 01 DE SETEMBRO DE 2020.