sessao nº 10

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 10º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2020, realizada pelo
sistema de transmissão e deliberação remota, no dia 03 de setembro
de 2020, no horário regimental, com a presença dos Senhores
Vereadores: FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé
Luiz do Posto) — Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO
(Edu Jordão) — 2º Secretário, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília
Cabral), DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS
SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HELDER RANGEL DE
ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA
(Humberto Costa), RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof.º Renato Fifiu),
RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim) E RÔMULO DOS
SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará). Havendo número legal, o Sr.
Vice-Presidente, Ver. Fernando, deu por aberta a Sessão Virtual, que se
dá em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e
indicou o Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 1º Secretaria Ad Hoc. Em
seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada dos Vereadores, ocasião
em que todos os presentes responderam. Foram justificadas a ausência
dos Senhores Vereadores Carlos Alberto Ferreira Graçano (Charlies da
Vídeo Locadora), Rogério da Silva Jordes (Rogério da Máquina) e
Wladimir da Conceição Pereira (Wlad da Pesca). O Sr. Vereador
Humberto fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Lamentações 03:22.
A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, conforme solicitação
do Sr. Presidente feita na sessão do dia 31/03/2020, sendo feita apenas
a votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e
não havendo quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo
aprovada por unanimidade a ata. Em seguida foi feito um minuto de
silêncio pelo falecimento do Sr. Norton. Transcorrido o tempo, no
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº173/2020 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei
nº1305/2020 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências”, Ofício
nº176/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
encaminha a Lei nº1306/2020 que “Dá nome a Próprios Municipais -
Centro de Educação Infantil Municipal Davi de Oliveira Brojo”; Projeto
de Lei nº30/2020 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que “Dá
nome a Logradouro Público - Rua Ildefonso Piazzarolo”, a atual “Rua
Sabiá” situada no Distrito de Muriqui, Município de Mangaratiba; CR
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de Lei nº31/2020 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que
“Faz interdição de Logradouro Público e dá outras providências - Fica
interditado parcialmente, aos sábados, domingos e feriados para O
trânsito de veículos automotores, O final do logradouro público
denominado Rua Nações Unidas, compreendido com a Rua Cacique,
situada no distrito de Muriqui”; Projeto de Lei nº32/2020 de autoria da
Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dá nome a Próprios Municipais -
Escola Municipal Professora Simone Marques de Oliveira - a escola que
será construída na Avenida Décio Nogueira, em Itacuruçá, onde hoje é
a Casa de Tradições Populares (antigo King Night)”; Parecer nº67/2020
da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a Mensagem
nº17/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
capeia o Projeto de Lei que “atualiza as medidas temporárias de
prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente
do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências”, Parecer
nº68/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Balancete do mês de junho de 2020 do Chefe do Poder Executivo
Municipal; Parecer nº69/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Balancete do mês de fevereiro de 2020 da Previ -
Mangaratiba; Parecer nº70/2020 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete do mês de março de 2020 da Previ
- Mangaratiba; Parecer nº71/2020 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete do mês de abril de 2020 da Previ -
Mangaratiba; Parecer nº72/2020 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete do mês de maio de 2020 da Previ -
Mangaratiba; Parecer nº73/2020 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete do mês de junho de 2020 da Previ
- Mangaratiba; Parecer nº74/2020 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete do mês de junho de 2020 da
Fundação Mário Peixoto; Parecer nº26/2020 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favorável à Mensagem nº02/2020
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o
Projeto de Lei que “Institui o Programa Bolsa-Atleta e dá outras
providências”; Parecer nº27/2020 da Comissão de Obras
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº96/2019 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que “Institui o
encontro do Moto Club Primatas do Asfalto de Muriqui Nova Geração no
calendário Oficial de eventos do Município de Mangaratiba e dá “ECA
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providências”, Parecer nº28/2020 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº02/2020 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que “Dispõe
sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou
logradouros públicos, em especial, quando da realização de grandes
eventos, no Município de Mangaratiba, na forma que menciona e dá
outras providências”; Indicação nº119/2020 de autoria do Sr. Vereador
Edu Jordão; Indicação nº125/2020 de autoria da Sra. Vereadora Cecília
Cabral: Indicação nº126/2020 de autoria do Sr. Vereador Helder
Rangel; Indicações nºs127 e 128/2020 de autoria do Sr. Vereador
Fernando do Zé Luiz do Posto; Indicação nº129/2020 de autoria do Sr.
Vereador Rômulo Carcará. Não havendo mais matérias no Expediente,
e nem Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, passou-se a ORDEM
DO DIA, que foram: Votação única da Mensagem nº18/2020 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto
Total ao Projeto de Lei nº86/2019 de autoria do Sr. Vereador Rômulo
dos Santos Nogueira que “Dispõe sobre a instituição de aulas de
defesa pessoal para integrantes da Guarda Municipal, e dá outras
providências”. Colocado em discussão, o Sr. Vereador Rômulo solicitou
o apoio dos Edis para rejeitar o veto, ocasião em que os Senhores
Vereadores Edu e Rodrigo manifestaram apoio. Não havendo mais
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo rejeitado o
Veto, tendo 01 voto favorável da Senhora Vereadora Cecília Cabral;
Votação única da Mensagem nº19/2020 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei
nº37/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto
que “Autoriza, no âmbito do Município de Mangaratiba, o sistema de
videomonitoramento nas vias públicas, e dá outras providências”.
Colocado em discussão, os Senhores Vereadores Rômulo, Rodrigo,
Helder, Emilson e Edu manifestaram voto contrário ao veto. O Sr.
Vereador Fernando explicou a importância deste projeto para o
Município. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo rejeitado por unanimidade o Veto; Votação única da
Mensagem nº21/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº85/2019 de
autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a
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obrigatoriedade do hospital e demais unidades básicas de saúde do
Município de Mangaratiba, fixarem lista dos médicos plantonistas e do f )
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responsável pelo plantão e dá outras providências”. Colocado em
discussão, o Sr. Vereador Edu solicitou o apoio dos Edis para manter o
veto, justificando que em outra oportunidade iria elaborar um projeto
melhor. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado o Veto, tendo 01 voto contrário do Sr.
Vereador Doutor Davi; Votação única da Mensagem nº22/2020 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto
Total ao Projeto de Lei nº90/2019 de autoria do Sr. Ver. Doutor Davi
que “Institui norma operacional de visitação e acompanhamento a
pacientes internados no Hospital Municipal Victor de Souza Breves”.
Colocado em discussão, os Senhores Vereadores Rodrigo, Helder,
Rômulo, Emilson e Cecília manifestaram voto contrário ao veto. O Sr.
Vereador Doutor Davi agradeceu o apoio dos Edis. Não havendo mais
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo rejeitado por
unanimidade o Veto; Votação única da Mensagem nº23/2020 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto
Total ao Projeto de Lei nº97/2019 de autoria do Sr. Vereador Emilson
da Farmácia que “Dispõe sobre um Cadastro Municipal das Câmeras
de Monitoramento do Setor Privado com Imagens de Solo Público”.
Colocado em discussão, o Sr. Vereador Emilson solicitou o apoio dos
Edis para rejeitar o veto. Os Senhores Vereadores Helder, Rômulo e
Rodrigo deixaram apoio ao pedido do Sr. Vereador Emilson. Não
havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
rejeitado por unanimidade o Veto; Votação única do Projeto de Lei
nº26/2020 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que "Dá nome
a Logradouro Público" - Rua Luciene Andreza Lopes Duarte e Souza, a
atual Rua F, situada no Distrito de Muriqui - Mangaratiba”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade; 1º Votação do Projeto de
Lei nº03/2020 de autoria do Sr. Vereador Doutor Davi que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas
bombas de combustíveis”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado em 1º
Votação, tendo 02 votos contrários dos Senhores Vereadores Edu
e Rômulo; 12 Votação do Projeto de Lei nº13/2020 de autoria do Sr.
Vereador Rodrigo Bondim que “Declara Patrono do esporte no
Município de Mangaratiba “Eduardo Plata Bondim””. Colocado em
discussão, os Senhores Vereadores Helder, Rômulo, Emilson, ego
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Edu, Doutor Davi e Fernando parabenizaram o Sr. Vereador Rodrigo
pelo projeto. O Sr. Vereador Rodrigo agradeceu os elogios. Não havendo
mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º Votação; 13 Votação do Projeto de
Lei nº15/2020 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do
Posto que “Cria em caráter de excepcionalidade o Abono Salarial aos
Servidores e Funcionários Públicos do Quadro da Secretaria Municipal
de Saúde e de outros quadros por serviços essenciais prestados no
combate à pandemia do COVID-19”. Colocado em discussão, os
Senhores Vereadores Helder, Rodrigo e Doutor Davi parabenizaram o
Sr. Vereador Fernando pelo projeto. O Sr. Vereador Edu disse que o
projeto era louvável, porém, temia-se o período eleitoral. O Sr. Vereador
Fernando lembrou que este projeto já estava tramitando há vários meses
nesta Casa, logo no início da pandemia, porém, houve atraso na
tramitação do projeto devido à demora de uma Comissão para exarar
parecer. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 12 Votação; Votação
única da Emenda Modificativa nº02/2020 de autoria do Sr. Vereador
Rodrigo Bondim que “Modifica a redação do 83º do Artigo 1º da Lei
nº1297/2020 encaminhado através da Mensagem nº24, de 13 de julho
de 2020 e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade a Emenda; Votação única do balancete
do mês de maio de 2020 do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Votação
única do balancete do mês de maio de 2020 do Fundo Municipal de
Saúde. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade;
Votação do Parecer nº59/2020 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº21/2020 de autoria do Sr.
Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a criação do selo literário Emil
de Castro”. Colocado em discussão, o Sr. Vereador Rodrigo parabenizou
o autor, pela inciativa da homenagem ao nome. O Sr. Vereador Edu
disse que a intenção deste projeto era de manter viva a história deste
escritor, para a cultura do Município. Não havendo mais quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer; Votação do Parecer nº27/2020 da Comissão Eu
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao
Projeto de Lei nº91/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que
“Autoriza inclusão de nome de Vereador em placa de inauguração de
obra realizada pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Colocado em discussão, o Sr. Vereador Rodrigo disse que este projeto
iria inibir atitudes de algumas pessoas que em época de eleição se
aproveitam da realização de obras para ganhar o mérito. O Sr. Vereador
Edu disse que o trabalho de cada Edil seria reconhecido de forma justa.
Os Senhores Vereadores Emilson, Cecília e Fernando parabenizaram o
Sr. Ver. Edu pelo projeto. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo,
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº31/2020 da Comissão de Educação, Saúde,
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº07/2020
de autoria do Sr. Vereador Profº Renato Fifiu que “Altera o parágrafo
único do art. 1º da Lei nº 1153 de 11 de julho de 2018 e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer; Votação do Parecer nº01/2020 da Comissão de Turismo,
Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei
nº04/2020 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que
“Institui a festa do Quilombo da Ilha da Marambaia no calendário de
eventos do Município de Mangaratiba”. Colocado em discussão, os
Senhores Vereadores Rodrigo e Rômulo parabenizaram o autor pelo
projeto. O Sr. Vereador Emilson agradeceu o apoio. Não havendo mais
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº02/2020 da Comissão
de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável ao
Projeto de Lei nº08/2020 de autoria do Sr. Vereador Emilson da
Farmácia que “Torna de interesse público para fins de Tombamento
Histórico o Coreto da Praça Robert Simões e dá outras providências”.
Colocado em discussão, o Sr. Vereador Emilson falou da importância
deste projeto para a história do Município. O Sr. Ver. Rodrigo disse que
era importante preservar este patrimônio. Não havendo mais quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia
e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
em exercício, solicitou às Comissões que dessem celeridade aos
pareceres referente ao Projeto de Lei nº32/20, conforme pedido d
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Senhora Vereadora Cecília Cabral. Com a palavra, o Sr. Vereador Edu
Jordão deixou registrado também o seu pedido às Comissões, em
relação aos pareceres sobre O Projeto de Lei nº22/20. Retomando a
palavra, o Senhor Presidente em exercício convocou a todos para a
próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 10 de
setembro do corrente ano, no horário. regimental, e deu por encerrada a
presente Sessão. E eu, 9) fotu 1º Secretário Ad Hoc, mandei
lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 03 DE
SETEMBRO DE 2020.