sessao nº 11

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 11º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2020, realizada pelo
sistema de transmissão e deliberação remota, no dia 15 de setembro
de 2020, no horário regimental, com a presença dos Senhores
Vereadores: CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charlies da
Vídeo Locadora) - Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu
Jordão) — 2º Secretário, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral),
DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS SANTOS
COELHO (Emilson da Farmácia), HELDER RANGEL DE ARAUJO
(Helder Rangel), RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim),
ROGÉRIO DA SILVA JORDES (Rogério da Máquina) E RÔMULO DOS
SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará). Havendo número legal, o Sr.
Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão Virtual, que se
dá em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e
indicou o Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 1º Secretaria Ad Hoc. Em
seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada dos Vereadores, ocasião
em que todos os presentes responderam. Foram justificadas a ausência
dos Senhores Vereadores Fernando Luiz Peixoto Freijanes (Fernando
do Zé Luiz do Posto), Humberto Antônio da Costa (Humberto Costa),
Renato José Pereira (Prof.º Renato Fifiu) e Wladimir da Conceição
Pereira (Wlad da Pesca). O Sr. Vereador Helder fez a leitura de um
trecho bíblico, que foi Lucas 18:25. A leitura da ata da sessão anterior
foi dispensada, conforme solicitação do Sr. Presidente feita na sessão
do dia 31/03/2020, sendo feita apenas a votação da mesma. Sendo
assim, a Ata foi colocada em discussão e não havendo quem quisesse
discutir foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata.
No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei
nº33/2020 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que “Dá nome
a Próprios Municipais - Sala de Exposições Messias Neiva”, a atual sala
de Exposições do Museu Municipal de Mangaratiba, situada no Centro
de Mangaratiba; Balancete do mês de março de 2020 da Câmara
Municipal de Mangaratiba; Balancete do mês de abril de 2020 da
Câmara Municipal de Mangaratiba; Balancete do mês de maio de
2020 da Câmara Municipal de Mangaratiba; Balancete do mês de
junho de 2020 da Câmara Municipal de Mangaratiba; Balancete do
mês de julho de 2020 da Câmara Municipal de Mangaratiba; Parecer
nº29/2020 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável ao Projeto de Lei nº93/2019 de autoria do Sr. Vereador
Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a cessão do banheiro público
inutilizado da orla da Praia do Saco - Mangaratiba, para os praticantes
de esportes de praia”; Indicação nº133/2020 de autoria do Sr. Vereador
VV E
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Helder Rangel; Indicação nº134/2020 de autoria do Sr. Vereador
Rodrigo Bondim. Não havendo mais matérias no Expediente, e nem
Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, passou-se a ORDEM DO DIA,
que foram: 12 Votação da Mensagem nº24/2020 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal que “Altera Art. 2º da Lei nº1297 de 24
de junho de 2020 que fixa as novas alíquotas previdenciárias dos
servidores públicos municipais e do ente município para o Previ
Mangaratiba e dá outras providências” com a Emenda Modificativa
nº02/2020 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que “Modifica
a redação do 83º do Artigo 1º da Lei nº1297/20 encaminhado através da
Mensagem nº24, de 13 de julho de 2020 e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovada em 1º votação com a emenda,
não constando o voto do Sr. Vereador Rogério; 22 Votação do
Projeto de Lei nº03/2020 de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes
nas bombas de combustíveis”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado em
22 votação, tendo 02 votos contrários dos Senhores Vereadores
Edu e Rômulo, não constando o voto do Sr. Vereador Rogério; 22
Votação do Projeto de Lei nº13/2020 de autoria do Sr. Vereador
Rodrigo Bondim que “Declara Patrono do esporte no Município de
Mangaratiba “Eduardo Plata Bondim”. Colocado em discussão, o Sr.
Vereador Rodrigo agradeceu o apoio das Comissões e dos Edis. Não
havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado em 2º votação, não constando o voto do Sr. Vereador
Rogério; 1º Votação do Projeto de Lei nº04/2020 de autoria do Sr.
Vereador Emilson da Farmácia que “Institui a festa do Quilombo da
Ilha da Marambaia no calendário de eventos do Município de
Mangaratiba”. Colocado em discussão, o Sr. Vereador Emilson solicitou
o apoio dos Edis nesta aprovação. Não havendo mais quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em 1º votação; 1º Votação do Projeto de Lei nº05/2020 de autoria do
Sr. Vereador Charlies da Vídeo Locadora que “Proíbe o uso de fogos
de artifício com estampido”. Colocado em discussão, o Sr. Vereador
Helder disse que votaria contra, por conta da tradição, da celebração e
da comemoração, além de que, o uso de fogos não acontece todos os
dias. O Sr. Vereador Rômulo parabenizou o autor pelo projeto. Os
Senhores Vereadores Rodrigo e Cecília, disseram que votariam a favor,
porém, sugeriram que após a sanção da Lei e em momento oportuno,
esta Casa fizesse uma emenda à Lei, contendo exceção de algumas
ara
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
datas tradicionais no Município. Não havendo mais quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado em 1º votação,
tendo 02 votos contrários dos Senhores Vereadores Helder e Edu;
143 Votação do Projeto de Lei nº08/2020 de autoria do Sr. Vereador
Emilson da Farmácia que “Torna de interesse público para fins de
Tombamento Histórico o Coreto da Praça Robert Simões e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em 1º votação; Votação do Parecer nº67/2020 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável a Mensagem nº17/2020 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei
que “Atualiza as medidas temporárias de prevenção ao contágio e de
enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (Covid-
19) e dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº68/2020 da Comissão
de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do mês de junho de
2020 do Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado o Parecer, tendo 01 voto contrário do Senhor Vereador
Rogério; Votação do Parecer nº69/2020 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete do mês de fevereiro de 2020 da
Previ - Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o
Parecer, tendo 01 voto contrário do Senhor Vereador Rogério;
Votação do Parecer nº70/2020 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete do mês de março de 2020 da Previ
— Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o Parecer, tendo
01 voto contrário do Senhor Vereador Rogério; Votação do Parecer
nº71/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Balancete do mês de abril de 2020 da Previ — Mangaratiba. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado o Parecer, tendo 01 voto contrário do
Senhor Vereador Rogério; Votação do Parecer nº72/2020 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do mês
de maio de 2020 da Previ —- Mangaratiba. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado o Parecer, tendo 01 voto contrário do Senhor Vereador
Rogério; Votação do Parecer nº73/2020 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete do mês de junho de 2020 da Previ
x av +
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
— Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o Parecer, tendo
01 voto contrário do Senhor Vereador Rogério; Votação do Parecer
nº74/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Balancete do mês de junho de 2020 da Fundação Mário Peixoto.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado o Parecer, tendo 01 voto
contrário do Senhor Vereador Rogério; Votação do Parecer
nº26/2020 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável à Mensagem nº02/2020 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Institui o
Programa Bolsa-Atleta e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº27/2020 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favorável ao Projeto de Lei nº96/2019 de autoria do Sr.
Vereador Rodrigo Bondim que “Institui o encontro do Moto Club
Primatas do Asfalto de Muriqui Nova Geração no calendário Oficial de
eventos do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº28/2020 da Comissão de Obras, Transportes
e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei nº02/2020 de autoria
do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que “Dispõe sobre a aplicação de
sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, em
especial, quando da realização de grandes eventos, no Município de
Mangaratiba, na forma que menciona e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer.
Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito
na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos para a
próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 17 de
setembro do corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a
presente Sessão. E eu, —. VP NINE Secretário Ad Hoc, mandei
lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 15 DE
SETEMBRO DE 2020.