sessao nº 12

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 12º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2020, realizada pelo
sistema de transmissão e deliberação remota, no dia 17 de setembro
de 2020, no horário regimental, com a presença dos Senhores
Vereadores: CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charlies da
Vídeo Locadora) - Presidente, FERNANDO LUIZ PEIXOTO
FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto) — Vice-Presidente,
EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — 2º Secretário,
CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral), HELDER RANGEL DE
ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA
(Humberto Costa), RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof.º Renato Fifiu),
RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGÉRIO DA SILVA
JORDES (Rogério da Máquina), RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA
(Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da
Pesca). Havendo número legal, o Sr. Presidente, Ver. Carlos Alberto,
deu por aberta a Sessão Virtual, que se dá em decorrência da pandemia
do novo Coronavírus (Covid-19) e indicou o Sr. Vereador Rodrigo a
assumir a 12 Secretaria Ad Hoc. Em seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez
a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Foram justificadas a ausência dos Senhores Vereadores
Davi dos Santos Farias (Doutor Davi) e Emilson dos Santos Coelho
(Emilson da Farmácia). O Sr. Vereador Humberto fez a leitura de um
trecho bíblico, que foi Salmos 37:05. A leitura da ata da sessão anterior
foi dispensada, conforme solicitação do Sr. Presidente feita na sessão
do dia 31/03/2020, sendo feita apenas a votação da mesma. Sendo
assim, a Ata foi colocada em discussão e não havendo quem quisesse
discutir foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata.
Foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Amâncio.
Transcorrido o tempo, foram lidas as seguintes matérias no
EXPEDIENTE: Ofício nº180/2020 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha balancete do mês de agosto de
2020; Ofício Gab/SMS/nº982/2020 de autoria da Secretaria Municipal
de Saúde que solicita a disponibilidade da realização online de Plenária
da Câmara de Vereadores para apresentação da Audiência Pública
relativa ao 2º Quadrimestre/2020 da Secretaria Municipal de Saúde,
referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2020, no dia 29
de setembro de 2020, das 10h às 11h. Em seguida, a Sra. Vereadora
Cecília estava com dificuldade de acessar o sistema de transmissão on-
line, para participar da sessão, porém, foi aprovado a leitura do
Requerimento nº15/20 de sua autoria. Continuando, Requerimento
nº15/2020 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Requer
licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 30 (trinta)
dias, a partir do dia 21 de setembro do corrente ano”. Foi aprovado o
pedido do Sr. Vereador Rodrigo de retorno do requerimento para a
Vox do
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Ordem do Dia. Continuando, Indicações nºs130 e 131/2020 de autoria
do Sr. Vereador Wlad da Pesca; Indicação nº132/2020 de autoria do Sr.
Vereador Humberto Costa. Não havendo mais matérias no Expediente,
passou-se a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que
foram: Rômulo Carcará, Edu Jordão e Charlies da Vídeo Locadora.
Durante o Tema Livre foi registrada a presença da Sra. Vereadora
Cecília Cabral. Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre,
passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação única do
Requerimento nº15/2020 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral
que “Requer licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de
30 (trinta) dias, a partir do dia 21 de setembro do corrente ano”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o requerimento; Votação
do Balancete do mês de junho de 2020 do Chefe do Poder Executivo
Municipal. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o balancete, tendo
02 votos contrários dos Senhores Vereadores Fernando e Rogério;
Votação do Balancete do mês de fevereiro de 2020 da Previ —
Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o balancete, tendo
02 votos contrários dos Senhores Vereadores Fernando e Rogério;
Votação do Balancete do mês de março de 2020 da Previ -
Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o balancete, tendo
02 votos contrários dos Senhores Vereadores Fernando e Rogério;
Votação do Balancete do mês de abril de 2020 da Previ —
Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o balancete, tendo
02 votos contrários dos Senhores Vereadores Fernando e Rogério;
Votação do Balancete do mês de maio de 2020 da Previ -
Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o balancete, tendo
02 votos contrários dos Senhores Vereadores Fernando e Rogério;
Votação do Balancete do mês de junho de 2020 da Previ —
Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o balancete, tendo
02 votos contrários dos Senhores Vereadores Fernando e Rogério;
Votação do Balancete do mês de junho de 2020 da Fundação Mário
Peixoto. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o Balancete, tendo 01
voto contrário do Senhor Vereador Rogério; Votação única do
Projeto de Lei nº17/2020 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca
que “Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal sob a
denominação que menciona, e dá outras providências - Alameda Sueli
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Maria da Conceição Pereira”. Colocado em discussão, o Sr. Vereador
Rogério solicitou ao autor mais informações do nome que estava sendo
dado à alameda. Em resposta, o Sr. Vereador Wlad fez comentários
sobre a pessoa que estava sendo homenageada, citando que este nome
era de sua falecida mãe. O Sr. Vereador Rogério agradeceu às
informações prestadas e apoiou o projeto. Os Senhores Vereadores
Rodrigo e Cecília parabenizaram o autor pelo projeto. Não havendo mais
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Em seguida, a Sra. Vereadora Cecília teve sua
participação na Sessão interrompida, haja vista dificuldade de conexão
com a internet. Continuando, 22 Votação da Mensagem nº24/2020 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera Art. 2º da
Lei nº1297 de 24 de junho de 2020 que fixa as novas alíquotas
previdenciárias dos servidores públicos municipais e do ente município
para o Previ Mangaratiba e dá outras providências” com a Emenda
Modificativa nº02/2020 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim
que “Modifica a redação do $3º do Artigo 1º da Lei nº1297/20
encaminhado através da Mensagem nº24, de 13 de julho de 2020 e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovada em 2º
votação com a Emenda Modificativa, não constando o voto da Sra.
Vereadora Cecília; 22 Votação do Projeto de Lei nº05/2020 de autoria
do Sr. Vereador Charlies da Vídeo Locadora que “Proíbe o uso de
fogos de artifício com estampido”. Colocado em discussão, o Sr.
Vereador Helder disse que manteria sua opinião contrária a este projeto.
Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado em 2º votação, tendo 02 votos contrários dos
Senhores Vereadores Helder e Edu, não constando o voto da Sra.
Vereadora Cecília. Em seguida, o Sr. Presidente informou que no art.
103 do Código Ambiental do Município, dizia que “era expressamente
proibido queimar fogos de artifício, bombas, busca-pés, morteiros e
outros fogos perigosos ..... ”, sendo assim, solicitou ao Jurídico desta
Casa que elaborasse um Decreto Legislativo para suspender os efeitos
deste Código Ambiental, para que se possa fazer as emendas
necessárias para adequar o referido Código aos entendimentos dos
Vereadores da Casa. Continuando, 22 Votação do Projeto de Lei
nº15/2020 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto
que “Cria em caráter de excepcionalidade o Abono Salarial aos
Servidores e Funcionários Públicos do Quadro da Secretaria Municipal
de Saúde e de outros quadros por serviços essenciais prestados no/
combate à pandemia do COVID-19”. Colocado em discussão, o Sf
Vereador Fernando citou a importância deste projeto, solicitando o a
dos Edis na aprovação do mesmo. Não havendo mais quem qui
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não constando o voto da Sra. Vereadora Cecília; 1º Votação da
Mensagem nº02/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Institui o Programa Bolsa-
Atleta e dá outras providências”. Colocado em discussão, os Senhores
Vereadores Rodrigo, Fernando e Helder, parabenizaram o Vereador
Rômulo pela sugestão deste projeto. O Sr. Vereador Rômulo agradeceu
o apoio dos Edis. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado em 1º votação, não constando
o voto da Sra. Vereadora Cecília; 1º Votação do Projeto de Lei
nº02/2020 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que “Dispõe
sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou
logradouros públicos, em especial, quando da realização de grandes
eventos, no Município de Mangaratiba, na forma que menciona e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado em 1º
votação, não constando o voto da Sra. Vereadora Cecília; Votação
do Parecer nº29/2020 da Comissão de Obras, Transportes e
Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei nº93/2019 de autoria
do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a cessão do
banheiro público inutilizado da orla da Praia do Saco - Mangaratiba, para
os praticantes de esportes de praia”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado o Parecer, não constando o voto da Sra. Vereadora
Cecília. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou às Comissões celeridade
na elaboração dos Pareceres referentes ao Projeto de Lei nº19/20 de
sua autoria, que dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras nos
estabelecimentos, transportes, etc. Não havendo mais matérias na
Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o
Senhor Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada no dia 22 de setembro do corrente ano, no
horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
= O ER mw 1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 17 DE SETEMBRO DE 2020.