sessao nº 19

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 19º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2020, realizada pelo
sistema de transmissão e deliberação remota, no dia 13 de outubro de
2020, no horário regimental, com a presença dos Senhores Vereadores:
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charles da Vídeo
Locadora) - Presidente, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(Fernando do Zé Luiz do Posto) — Vice-Presidente, DAVI DOS SANTOS
FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da
Farmácia), HELDER RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel),
HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA (Humberto Costa), NIELSON
KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí), RENATO JOSÉ PEREIRA
(Prof.º Renato Fifiu) E RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim).
Havendo número legal, o Sr. Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu por
aberta a Sessão Virtual, que se dá em decorrência da pandemia do novo
Coronavírus (Covid-19) e indicou o Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 12
Secretaria Ad Hoc. Em seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam.
Foram justificadas a ausência dos Senhores Vereadores Rogério da
Silva Jordes (Rogério da Máquina) e Wladimir da Conceição Pereira
(Wiad da Pesca). A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada,
conforme solicitação do Sr. Presidente feita na sessão do dia
31/03/2020, sendo feita apenas a votação da mesma. Sendo assim, a
Ata foi colocada em discussão e não havendo quem quisesse discutir foi
posta em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. O Sr.
Vereador Humberto fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Jó 03:17.
No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Mensagem
nº34/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
capeia o Veto Total ao Projeto de Lei nº02/2020 de autoria do Sr.
Vereador Rodrigo Bondim que “Dispõe sobre a aplicação de sanções
à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, em especial,
quando da realização de grandes eventos, no Município de Mangaratiba,
na forma que menciona e dá outras providências”; Ofício nº194/2020 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha as
Leis: Lei nº1312/2020 que “Institui a festa do Quilombo da Ilha da
Marambaia no calendário de eventos do Município de Mangaratiba” e
Lei nº1313/2020 que “Torna de interesse público para fins de
Tombamento Histórico o Coreto da Praça Robert Simões e dá outras
providências”; Parecer nº81/2020 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao balancete do mês de julho de 2020 do Chefe
do Poder Executivo Municipal; Parecer nº82/2020 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês de julho de 2020
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do Fundo Municipal da Secretaria Municipal de Saúde; Parecer
nº83/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de julho de 2020
da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos;
Parecer nº84/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável
ao balancete do mês de julho de 2020 da Fundação Mário Peixoto;
Parecer nº36/2020 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favorável a Mensagem nº29/2020 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe
sobre as diretrizes no âmbito dos serviços de transportes rodoviários do
Município de Mangaratiba, revoga a Lei nº281, de 19 de julho de 2001,
e dá outras providências”. Em seguida, foi aprovado o pedido do Sr.
Vereador Rodrigo, do retorno do Parecer nº36/2020 da Comissão de
Obras, Transportes e Serviços Públicos para a Ordem do Dia. Não
havendo mais matérias no Expediente, passou-se a chamada do
Vereador inscrito no TEMA LIVRE, que foi: Emilson da Farmácia. Não
havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se a ORDEM
DO DIA, que foram: 2º Votação do Projeto de Lei nº19/2020 de autoria
do Sr. Vereador Charlies da Locadora que “Dispõe sobre o uso geral
e obrigatório de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca nos
espaços públicos, equipamentos de transporte coletivo e
estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado em 22 votação, não constando os votos
dos Senhores Vereadores Helder e Renato, tendo em vista dificuldade
de conexão com a internet; 1º Votação do Projeto de Lei nº20/2020 de
autoria do Sr. Vereador Humberto Costa que “Reconhece o peixe com
banana como prato típico da culinária do município de Mangaratiba”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado em 43 votação, não constando
os votos dos Senhores Vereadores Helder e Renato, tendo em vista
dificuldade de conexão com a internet; Votação única do Projeto de
Lei nº33/2020 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que “Dá
nome a Próprios Municipais - Sala de Exposições Messias Neiva”, a
atual sala de Exposições do Museu Municipal de Mangaratiba, situada
no Centro de Mangaratiba. Colocado em discussão, o Sr. Vereador
Rodrigo agradeceu ao Sr. Jorge Natureza pela sugestão deste projeto.
Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado em votação única, não constando o voto do Sr.
Vereador Helder, tendo em vista dificuldade de conexão com a internet;
Votação do Parecer nº33/2020 da Comissão de Educação, Saúde
q ye
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Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº14/2020
de autoria do Sr. Vereador Profº Renato Fifiu que “Institui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba a Semana
Municipal da Enfermagem e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado o Parecer, não constando o voto do Sr.
Vereador Helder, tendo em vista dificuldade de conexão com a internet,
Votação do Parecer nº36/2020 da Comissão de Obras, Transportes
e Serviços Públicos favorável a Mensagem nº29/2020 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que
“Dispõe sobre as diretrizes no âmbito dos serviços de transportes
rodoviários do Município de Mangaratiba, revoga a Lei nº281, de 19 de
julho de 2001, e dá outras providências”. Colocado em discussão, o Sr.
Presidente agradeceu a todos pela celeridade desta matéria. Não
havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado o Parecer, não constando o voto do Sr. Vereador Helder,
tendo em vista dificuldade de conexão com a internet. Em seguida, foi
aprovado o pedido do Sr. Vereador Rodrigo, do retorno da Mensagem
nº29/20 para 1º votação na Ordem do Dia. Continuando, 1º votação da
Mensagem nº29/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes
no âmbito dos serviços de transportes rodoviários do Município de
Mangaratiba, revoga a Lei nº281, de 19 de julho de 2001, e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado em 1º votação,
não constando o voto do Sr. Vereador Helder, tendo em vista
dificuldade de conexão com a internet. Não havendo mais matérias na
Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o
Senhor Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada no dia 15 de outubro do corrente ano, no
horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
“4º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que,
e de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 13 DE OUTUBRO DE 2020.