sessao nº 21

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 21º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2020, realizada pelo
sistema de transmissão e deliberação remota, no dia 20 de outubro de
2020, no horário regimental, com a presença dos Senhores Vereadores:
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charles da Vídeo
Locadora) — Presidente, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(Fernando do Zé Luiz do Posto) — Vice-Presidente, EDUARDO
FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — 2º Secretário, DAVI DOS SANTOS
FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da
Farmácia), HELDER RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel), NIELSON
KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí), ROGÉRIO DA SILVA
JORDES (Rogério da Máquina), RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA
(Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wiad da
Pesca). Havendo número legal, o Sr. Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu
por aberta a Sessão Virtual, que se dá em decorrência da pandemia do
novo Coronavírus (Covid-19) e indicou o Sr. Vereador Fernando a
assumir a 1º Secretaria Ad Hoc. Em seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez
a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Foram justificadas a ausência dos Senhores Vereadores
Humberto Antônio da Costa (Humberto Costa), Renato José Pereira
(Prof.º Renato Fifiu) e Rodrigo Santos Bondim (Rodrigo Bondim). A
leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, conforme solicitação
do Sr. Presidente feita na sessão do dia 31/03/2020, sendo feita apenas
a votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e
não havendo quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo
aprovada por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Fernando fez a leitura
de um trecho bíblico, que foi Provérbios 17:07. No EXPEDIENTE foram
lidas as seguintes matérias: Ofício nº203/2020 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que encaminha balancete do mês de
setembro de 2020: Ofício nº205/2020 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha a Lei nº1314/2020 que “Institui o
encontro do Moto Club Primatas do Asfalto de Muriqui Nova Geração no
calendário Oficial de eventos do Município de Mangaratiba e dá outras
providências”; Ofício nº1100-SMASDH/2020 de autoria da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha
balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de setembro de
2020; Ofício nº176/2020/EMP de autoria da Fundação Mário Peixoto
que encaminha o balancete do mês de setembro de 2020; Ofício
nº261/2020 de autoria da Previ-Mangaratiba que encaminha o
balancete Orçamentário/Financeiro do mês de agosto de 2020; Parecer
nº85/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei nº21/2020 de autoria do Sr. Verea
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“Dispõe sobre a criação do selo literário Emil de Castro”, Processo
Administrativo nº822/2020 desta Casa Legislativa que “Solicita
prorrogação de licença da Sra. Vereadora Cecília Cabral”. Logo após, foi
autorizado pelo Sr. Presidente o retorno do Processo Administrativo
nº822/2020 para a Ordem do Dia. Continuando, Indicações nºs156 e
157/2020 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí; Indicações
nºs160 e 161/2020 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia;
UC aululia UU vi. VaicdliiiDDD
Indicações nºs162 e 163/2020 de autoria do Sr. Vereador Wlad da
Pesca. Não havendo mais matérias no Expediente, passou-se a
chamada do Vereador inscrito no TEMA LIVRE, que foi o Sr. Vereador
Charlies da Vídeo Locadora. Não havendo mais Vereadores inscritos
no Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 22 votação da
Mensagem nº29/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes
no âmbito dos serviços de transportes rodoviários do Município de
Mangaratiba, revoga a Lei nº281, de 19 de julho de 2001, e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado em 2º votação, não
constando o voto do Sr. Ver. Rogério tendo em vista dificuldade de
conexão com a internet; 22 Votação do Projeto de Lei nº06/2020 de
autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Autoriza a abertura de
frente de trabalho, celebração de convênios, contratos e parcerias em
época de defeso e dá outras providências”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado em 2º votação, não constando o voto do Sr. Ver. Rogério
tendo em vista dificuldade de conexão com a internet; Votação do
Requerimento nº18/2020 de autoria do Sr. Vereador Rogério da
Máquina que “Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal as
seguintes informações, respostas e documentações sobre: qual a função
exercida pelo Sr. Alexandre da Silva Coelho, na Prefeitura Municipal de
Mangaratiba; se o Senhor Alexandre Coelho, reconhece a voz em um
áudio que circula nas redes sociais, mídia em anexo; caso a resposta do
item anterior seja positiva, qual a ingerência que o Senhor Alexandre
Coelho tem sobre o Legislativo de Mangaratiba; e cópia da Portaria de
nomeação do Senhor Alexandre da Silva Coelho. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo rejeitado o requerimento por 06 votos contrários e 03
votos favoráveis dos Senhores Vereadores Rogério, Fernando e
Davi; Votação do Parecer nº81/2020 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete do mês de julho de 2020 do Chefe
do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o
y VILA
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Parecer, tendo 01 voto contrário do Sr. Vereador Rogério; Votação
do Parecer nº82/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Balancete do mês de julho de 2020 do Fundo Municipal
da Secretaria Municipal de Saúde. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado o Parecer, tendo 01 voto contrário do Sr. Vereador
Rogério; Votação do Parecer nº83/2020 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete Financeiro e a Conciliação
Bancária do mês de julho de 2020 da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado o Parecer, tendo 01 voto contrário do Sr. Vereador
Rogério, não constando o voto do Sr. Ver. Rômulo tendo em vista
dificuldade de conexão com a internet; Votação do Parecer
nº84/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Balancete do mês de julho de 2020 da Fundação Mário Peixoto.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado o Parecer, tendo 01 voto
contrário do Sr. Vereador Rogério; Votação do Processo
Administrativo nº822/2020 desta Casa Legislativa que “Solicita
prorrogação de licença da Sra. Vereadora Cecília Cabral”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais
matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação
Pessoal, o Senhor Presidente informou que a partir do mês de novembro
as Sessões Ordinárias retornariam de modo presencial nesta Casa
Legislativa, com funcionamento normal. Convocou a todos para a
próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 22 de
outubro do corrente ano no horário regimental, e deu por encerrada a
presente Sessão. E eu, | — «2 44) “ 4º Secretário Ad Hoc, mandei
lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 20 DE
OUTUBRO DE 2020.