sessao nº 22

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 22º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2020, realizada pelo sistema
de transmissão e deliberação remota, no dia 22 de outubro de 2020, no
horário regimental, com a presença dos Senhores Vereadores: CARLOS
ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charlies da Vídeo Locadora) —
Presidente, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé
Luiz do Posto) — Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu
Jordão) — 2º Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi),
HELDER RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO
ANTÔNIO DA COSTA (Humberto Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS
(Juninho de Jacareí), RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof.º Renato Fifiu) E
RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim). Havendo número legal,
o Sr. Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão Virtual, que
se dá em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e
indicou o Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 12 Secretaria Ad Hoc. Em
seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada dos Vereadores, ocasião
em que todos os presentes responderam. Foram justificadas a ausência
dos Senhores Vereadores Rogério da Silva Jordes (Rogério da Máquina),
Rômulo dos Santos Nogueira (Rômulo Carcará) e Wladimir da Conceição
Pereira (Wlad da Pesca). A leitura da ata da sessão anterior foi
dispensada, conforme solicitação do Sr. Presidente feita na sessão do dia
31/03/2020, sendo feita apenas a votação da mesma. Sendo assim, a Ata
foi colocada em discussão e não havendo quem quisesse discutir foi posta
em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. O Sr. Vereador
Humberto fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Jó 14:02. Durante a
leitura do Expediente o áudio não foi gravado, devido problemas técnicos.
No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Parecer nº38/2020
da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº18/2020 de autoria dos Senhores
Vereadores Rodrigo, Emilson e Rômulo que “Institui a Política Municipal
de Incentivo à Economia Criativa no Município de Mangaratiba e dá outras
providências”; Parecer nº39/2020 da Comissão de Educação Saúde
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº23/2020
de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa que “Dispõe sobre a
isenção de pagamento de taxas referentes a concursos públicos
promovidos no município de Mangaratiba às pessoas que menciona e dá
outras providências”; Parecer nº40/2020 da Comissão de Educação
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
(os
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nº24/2020 de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa que “Estabelece
prioridade de matrícula e de transferência as crianças e adolescentes que
estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar nas escolas municipais de educação infantil e de ensino
fundamental de Mangaratiba”. Não havendo mais matérias no Expediente,
passou-se a chamada do Vereador inscrito no TEMA LIVRE, que foi o
Sr. Vereador Charlies da Vídeo Locadora. Não havendo mais
Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que
foram: 22 Votação do Projeto de Lei nº20/2020 de autoria do Sr.
Vereador Humberto Costa que “Reconhece o peixe com banana como
prato típico da culinária do município de Mangaratiba”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; Votação do
Balancete do mês de julho de 2020 do Chefe do Poder Executivo
Municipal. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o balancete, tendo 02
votos contrários dos Senhores Vereadores Fernando e Davi; Votação
do Balancete do mês de julho de 2020 do Fundo Municipal da
Secretaria Municipal de Saúde. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o
balancete, com 01 abstenção do Sr. Vereador Davi; Votação do
Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de julho de
2020 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o balancete, com 03
abstenções dos Senhores Vereadores Humberto, Fernando e Davi;
Votação do Balancete do mês de julho de 2020 da Fundação Mário
Peixoto. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado o balancete, com 01
abstenção do Sr. Vereador Davi; Votação do Parecer nº85/2020 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº21/2020 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a
criação do selo literário Emil de Castro”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discutilo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer. Não havendo mais matérias na
Ordem do Dia, os Senhores Vereadores solicitaram ao Sr. Presidente
informações sobre a Solenidade da entrega dos Títulos Honoríficos de
Cidadão Mangaratibense. Em resposta, o Sr. Presidente explicou que
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diante dos cuidados que ainda devem ser tomados em relação à
pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), não haverá a cerimônia de
entrega dos Títulos, devendo os Edis serem responsáveis pela entrega
dos títulos aos seus agraciados. Ainda, determinou que os Edis definam a
quantidade de Projetos de Resolução, referentes aos títulos, a serem
tramitados nesta Casa. Após, solicitou aos Edis que dessem celeridade
na análise dos balancetes desta Casa, devolvendo-os para que sejam
colocados em apreciação plenária. Não havendo nenhum Vereador
inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos
para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 27
de outubro do corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a
presente Sessão. E eu, (1º Secretário Ad Hoc, mandei
lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 22 DE
OUTUBRO DE 2020.