sessao nº 24

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Cam Municipal de Mangaratiba
Ata da 24º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2020, realizada pelo sistema
de transmissão e deliberação remota, no dia 29 de outubro de 2020, no
horário regimental, com'a presença dos Senhores Vereadores: CARLOS
ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charlies da Vídeo Locadora) —
Presidente, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé
Luiz do Posto) — Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu
Jordão) — 2º Secretário, EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da
Farmácia), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA (Humberto Costa),
NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí) E RÔMULO DOS
SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará). Havendo número legal, o Sr.
Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão Virtual, que se dá
em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Em virtude
de problemas de conexão com a internet alguns Edis não conseguiram
acesso ao e-Plenário, sendo assim o Sr. Presidente conduziu toda sessão.
O Sr. Presidente fez a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Foram justificadas a ausência dos Senhores
Vereadores Rodrigo Santos Bondim (Rodrigo Bondim), Davi dos Santos
Farias (Doutor Davi), Wladimir da Conceição Pereira (Wlad da Pesca) e
Renato José Pereira (Prof.º Renato Fifiu). A leitura da ata da sessão
anterior foi dispensada, conforme solicitação do Sr. Presidente feita na
sessão do dia 31/03/2020, sendo feita apenas a votação da mesma. Sendo
assim, a Ata foi colocada em discussão e não havendo quem quisesse
discutir foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. (0)
Sr. Vereador Edu fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmos 119:105.
No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Mensagem
nº35/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
capeia o Projeto de Lei que “Altera a Lei nº28, de 30 de dezembro de 1994
— Código Tributário Municipal, acerca da regulamentação do imposto sobre
serviços de qualquer natureza — ISSQN"; Balancete da Câmara Municipal
de Mangaratiba do mês de setembro de 2020; Indicação nº170/2020 de
autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia. Não havendo mais matérias
no Expediente, foi feita a chamada do Vereador inscrito no TEMA LIVRE,
que foi o Sr. Vereador Presidente Charlies da Vídeo Locadora.
Finalizado o Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foi: 12 Votação
do Projeto de Lei nº23/2020 de autoria do Sr. Vereador Humberto
Costa que “Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas referentes a
concursos públicos promovidos no município de Mangaratiba às pessoas
que menciona e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação. Não havendo mais matérias
na Ordem do Dia e nenhum Vereador inscrito na Explicação Pessoal,
o Senhor Presidente lembrou aos Edis que as sessões retornarão ao
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Plenário Edson Dumas sem a presença do público, obedecendo as
medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação do novo
coronavirus (covid- 19). Em segu da, convocou a todos para a próxima
êntal, e deu por encerrada a presente
Presidente, mandei lavrar a presente Ata
corrente ano,
Sessão. E eu,