sessao nº 26

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Câmara Municipal de Mangaratiba
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Ata da 26º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2020, realizada no dia 05
de novembro de 2020, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, conforme Ato nº25/2020, com a presença dos
Senhores Vereadores: FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(Fernando do Zé Luiz do Posto) — Vice-Presidente, DAVI DOS SANTOS
FARIAS (Doutor Davi), HELDER RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel),
HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA (Humberto Costa), RENATO JOSÉ
PEREIRA (Prof. Renato Fifiu), RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo
Bondim), ROGÉRIO DA SILVA JORDES (Rogério da Máquina) E
RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará). Havendo
número legal, o Sr. Vice-Presidente, Ver. Fernando, assumiu a
presidência da Mesa Diretora e deu por aberta a Sessão presencial,
obedecendo as medidas de prevenção e cuidados ao contágio do novo
Coronavírus (Covid-19). Indicou o Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 12
Secretaria Ad Hoc. Em seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. A
leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, conforme solicitação do
Sr. Presidente feita na sessão do dia 31/03/2020, sendo feita apenas a
votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e não
havendo quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada
por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Humberto fez a leitura de um
trecho bíblico, que foi Efésios 04:31, 32. No EXPEDIENTE foram lidas as
seguintes matérias: Mensagem nº37/2020 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Estima a
Receita e fixa a despesa do Município de Mangaratiba para o exercício
financeiro de 2021 — LOA 2021”; Mensagem nº38/2020 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao
Projeto de Lei nº19/2020 de autoria do Sr. Vereador Charlies da
Locadora que “Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscara ou
cobertura facial sobre o nariz e a boca nos espaços públicos,
equipamentos de transporte coletivo e estabelecimentos comerciais,
industriais e de serviços”; Ofício nº294/2020 de autoria da Previ-
Mangaratiba que encaminha o balancete orçamentário/financeiro do mês
de setembro de 2020; Requerimento nº19/2020 de autoria do Sr.
Vereador Rogério da Máquina que “Requer ao Chefe do Poder
Executivo Municipal cópia do prontuário de atendimento médico do Sr.
Edilson de Jesus Barreto e cópia do BAM, Boletim de Atendimento
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Médico, e se, o hospital é referência em picadas de animais
peçonhentos"; Projeto de Resolução nº08/2020 de autoria do Sr.
Vereador Helder Rangel que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Leandro Silva Alves”; Projeto de Resolução
nº09/2020 de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel que “Outorga
Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Cleonides Alves de
Oliveira”; Projeto de Resolução nº17/2020 de autoria do Sr. Vereador
Prof. Renato Fifiu que “Outorga Título Honorífico de Cidadã
Mangaratibense a Sra. Priscila Souza da Silva”; Projeto de Resolução
nº18/2020 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Outorga
Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Darlan Cirico”;
Projeto de Resolução nº19/2020 de autoria do Sr. Vereador Prof.
Renato Fifiu que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense
ao Sr. Wallace Brum Lima Bastos”; Projeto de Resolução nº20/2020 de
autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jonathan Marins Aguiar”;
Projeto de Resolução nº22/2020 de autoria do Sr. Vereador Fernando
do Zé Luiz do Posto que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Alex Sandro de Oliveira Figueiredo”; Projeto de -
Resolução nº23/2020 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz
do Posto que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao
Sr. Carlos Frederico Ferreira de Moraes Castilho”; Projeto de Resolução
nº24/2020 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto
que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Luciana
Borges Amorim”; Projeto de Resolução nº25/2020 de autoria do Sr.
Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Outorga Título Honorífico
de Cidadã Mangaratibense a Sra. Marcia de Abreu”; Projeto de
Resolução nº26/2020 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz
do Posto que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao
Sr. Ronaldo Flores Coelho"; Projeto de Resolução nº27/2020 de autoria
do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Outorga Título
Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Grazielle Gomes Santos
Neto”; Projeto de Resolução nº28/2020 de autoria do Sr. Vereador
Fernando do Zé Luiz do Posto que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Willian Carvalho dos Santos”; Projeto de
Resolução nº30/2020 de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi que “Outorga
Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Richard Amario de
Brito”; Projeto de Resolução nº31/2020 de autoria do Sr. Vereador Dr.
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Davi que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra.
Elba Helena Pacheco de Oliveira”; Projeto de Resolução nº32/2020 de
autoria do Sr. Vereador Dr. Davi que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Flávio Sebastião Faustino”; Projeto de
Resolução nº33/2020 de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi que “Outorga
Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ticiano de Araújo
Marques Martins”; Projeto de Resolução nº34/2020 de autoria do Sr.
Vereador Humberto Costa que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Eli Nunes Rangel”; Projeto de Resolução
nº35/2020 de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa que “Outorga
Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Isaac Teodoro Souza
e Silva”; Projeto de Resolução nº36/2020 de autoria do Sr. Vereador
Humberto Costa que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Romário Pessanha dos Santos”; Projeto de
Resolução nº37/2020 de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa
que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr.
Salvador Rodrigues da Silva”; Projeto de Resolução nº38/2020 de
autoria do Sr. Vereador Humberto Costa que “Outorga Título Honorífico
de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Victor Hugo Souza Rodrigues”;
Projeto de Resolução nº39/2020 de autoria do Sr. Vereador Humberto
Costa que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr.
Wladimir Filadelfo de Oliveira”; Projeto de Resolução nº40/2020 de
autoria do Sr. Vereador Rogério da Máquina que “Outorga Título
Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. lone Ribeiro da Silva”;
Projeto de Resolução nº41/2020 de autoria do Sr. Vereador Rogério
da Máquina que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense
ao Sr. Firmino Pereira da Costa Filho”; Projeto de Resolução nº42/2020
de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Carlos Alberto Domingues Almeida”;
Projeto de Resolução nº43/2020 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo
Bondim que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao
Sr. José Venâncio dos Santos”; Projeto de Resolução nº44/2020 de
autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que “Outorga Título Honorífico
de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Daniel Argento Soares”; Projeto de
Resolução nº45/2020 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que
“Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Nilza
Pinheiro de Aguiar”; Projeto de Resolução nº46/2020 de autoria do Sr.
Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Outorga Título Honorífico
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de Cidadã Mangaratibense a Sra. Alba Neide de Moura Batista”; Projeto
de Resolução nº47/2020 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé
Luiz do Posto que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Fabio Ramos da Silva”; Parecer nº79/2020 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº02/2020 de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel que
“Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Luciane Rogéria
Torres Teixeira”; Parecer nº80/2020 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº03/2020 de autoria do Sr.
Vereador Helder Rangel que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Ronaldo Vicente Pereira”; Parecer nº81/2020 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº04/2020 de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ronaldo
Rodrigues”; Parecer nº82/2020 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Resolução nº05/2020 de autoria do Sr.
Vereador Helder Rangel que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Eurico Jose de Oliveira Rosa Filho”; Parecer
nº83/2020 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº06/2020 de autoria do Sr. Vereador Helder
Rangel que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr.
Cicero Antonio da Silva”, Parecer nº84/2020 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº07/2020
de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel que “Outorga Título Honorífico
de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Paulo Roberto da Costa”; Parecer
nº37/2020 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável a Mensagem nº17/2020 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Atualiza as
medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da
propagação decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras
providências”; Parecer nº03/2020 da Comissão de Segurança Pública
favorável ao Projeto de Lei nº24/2020 de autoria do Sr. Vereador
Humberto Costa que “Estabelece prioridade de matrícula e de
transferência as crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de
mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas escolas municipais
de educação infantil e de ensino fundamental de Mangaratiba”; Indicação
nº172/2020 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará. Logo após, com
anuência do Plenário, o Sr. Presidente em exercício solicitou a leitura dos
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Projetos de Resolução que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense”, dos Vereadores que se encontravam ausentes na
sessão, haja vista a proximidade da data festiva. Continuando a leitura:
Projeto de Resolução nº10/2020 de autoria do Sr. Vereador Wlad da
Pesca que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr.
Glauco Francisco Sampaio”; Projeto de Resolução nº11/2020 de
autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Outorga Título Honorífico
de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Luís Paulo Camilo dos Santos”;
Projeto de Resolução nº12/2020 de autoria do Sr. Vereador Wlad da
Pesca que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr.
Renato Rodrigues dos Reis”; Projeto de Resolução nº13/2020 de
autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Outorga Título Honorífico
de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marcio Alexandre Fofano”; Projeto de
Resolução nº14/2020 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que
“Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Fabiana
Rodrigues Moura de Souza”; Projeto de Resolução nº15/2020 de
autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Outorga Título Honorífico
de Cidadã Mangaratibense a Sra. Cristiane do Socorro Almeida de Melo”;
Projeto de Resolução nº21/2020 de autoria do Sr. Vereador Charlies
da Locadora que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense
ao Sr. Gessy Herrique Dornelas”; Projeto de Resolução nº29/2020 de
autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. José Alexandre dos Santos
Degerring”; Projeto de Resolução nº48/2020 de autoria do Sr.
Vereador Emilson da Farmácia que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Lauro Lima dos Santos Filho”; Projeto de
Resolução nº49/2020 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia
que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Thirley
Reink de Vasconcelos”: Projeto de Resolução nº50/2020 de autoria do
Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Outorga Título Honorífico de
Cidadã Mangaratibense a Sra. Isis Benevente Faria”, Projeto de
Resolução nº51/2020 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia
que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Sandra
Gonçalves Valério”; Projeto de Resolução nº52/2020 de autoria do Sr.
Vereador Emilson da Farmácia que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Itamar Carlos Batista de Mello”; Projeto
de Resolução nº53/2020 de autoria do Sr. Vereador Emilson da
Farmácia que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense a
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Sr. Cairo Portela”; Projeto de Resolução nº54/2020 de autoria do Sr.
Vereador Rodrigo Bondim que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Renato Barcellos Nunes”; Projeto de Resolução
nº55/2020 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Vander
Alexandre Menezes”. Em seguida, foi aprovado o pedido do Sr. Vereador
Rogério, de retorno do Requerimento nº19/20 para a Ordem do Dia. Logo
após, com anuência do Plenário, o Sr. Presidente em exercício paralisou
a sessão para que a Comissão de Constituição e Justiça emitisse os
Pareceres referentes aos Projetos de Resolução que Outorgam Títulos
Honorífico de Cidadão Mangaratibense. Reaberta a sessão e feita a
chamada dos Vereadores, foram lidas as seguintes matérias: Projeto de
Resolução nº16/2020 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que
“Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Elizabeth
Cecilia Mello Coutinho”; Projeto de Resolução nº56/2020 de autoria do
Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Outorga Título Honorífico de
Cidadã Mangaratibense a Sra. Dasdores Francisca dos Santos”; Projeto
de Resolução nº57/2020 de autoria do Sr. Vereador Charlies da
Locadora que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a
Sra. Lilian de Fátima de Souza Távora”; Projeto de Resolução nº58/2020
de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Outorga Título
Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Simone Alves da Silva”;
Projeto de Resolução nº59/2020 de autoria do Sr. Vereador Edu
Jordão que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr.
Andre Gustavo Teixeira”; Projeto de Resolução nº60/2020 de autoria
do Sr. Vereador Edu Jordão que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Claudio Gomes Marques”; Projeto de Resolução
nº61/2020 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Francinaldo Alves Rufino”;
Projeto de Resolução nº62/2020 de autoria do Sr. Vereador Edu
Jordão que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr.
Paulo Herrique Luis”. Em seguida foi feita a leitura em bloco dos
seguintes pareceres: Pareceres nºs85 a 128/2020 da Comissão de
Constituição e Justiça favoráveis respectivamente aos Projetos de
Resolução nºs08 a 15 e 20 a 55/2020 de autoria dos Senhores
Vereadores. Em seguida, a sessão foi suspensa novamente, para que a
Comissão de Constituição e Justiça continuasse com a emissão dos
pareceres referentes aos Projetos de Resolução que concedem os títulos.
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Reaberta a sessão e feita a chamada dos Vereadores, foi feito um minuto
de silêncio pelo falecimento dos Senhores Dalmo e Paulo. Transcorrido o
tempo, foram lidas as seguintes matérias em bloco: Pareceres nºs129 a
139/2020 da Comissão de Constituição e Justiça favoráveis
respectivamente aos Projetos de Resolução nºs16 a 19 e 56 a 62/2020
de autoria dos Senhores Vereadores. Em seguida foi aprovado o
pedido do Sr. Vereador Rodrigo, de retorno dos Pareceres da Comissão
de Constituição e Justiça para a Ordem do Dia. Não havendo mais
matérias no Expediente, e nem Vereadores inscritos no TEMA LIVRE,
passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação do Requerimento
nº19/2020 de autoria do Sr. Vereador Rogério da Máquina que “Requer
ao Chefe do Poder Executivo Municipal cópia do prontuário de
atendimento médico do Sr. Edilson de Jesus Barreto e cópia do BAM,
Boletim de Atendimento Médico, e se, o hospital é referência em picadas
de animais peçonhentos". Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por 05
votos favoráveis, tendo 02 votos contrários dos Senhores
Vereadores Helder e Rômulo; Votação do Parecer nº05/2020 da
Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa
favorável ao Projeto de Lei nº14/2020 de autoria do Sr. Vereador Prof.
Renato Fifiu que “Institui no calendário oficial de eventos do Município de
Mangaratiba a semana municipal da enfermagem e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
Parecer. Em seguida, foi autorizada a votação em bloco dos Pareceres
da Comissão de Constituição e Justiça. Continuando, Votação em bloco
dos Pareceres nºs85 a 139/2020 da Comissão de Constituição e
Justiça favoráveis aos Projetos de Resolução nºs08 a 62/2020 de
autoria dos Senhores Vereadores. Colocados em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo
aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco. Logo após, foi
aprovado o pedido do Sr. Vereador Rodrigo, do retorno em bloco dos
Projetos de Resolução para votação única. Continuando, Votação única
em bloco dos Projetos de Resolução nºs08 a 62/2020 de autoria dos
Senhores Vereadores. Colocados em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Projetos de Resolução em bloco; Votação em bloco
dos Pareceres nºs79 a 84/2020 da Comissão de Constituição e
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Justiça favoráveis aos Projetos de Resolução nºs02 a 07/2020 de
autoria dos Senhores Vereadores. Colocados em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo
aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco. Logo após, foi
aprovado o pedido do Sr. Vereador Rodrigo, do retorno em bloco dos
Projetos de Resolução para votação única. Continuando, Votação única
em bloco dos Projetos de Resolução nºs02 a 07/2020 de autoria dos
Senhores Vereadores. Colocados em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Projetos de Resolução em bloco. Não havendo mais
matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação
Pessoal, o Senhor Presidente em exercício convocou a todos para a
próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 10 de
novembro do corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a
presente Sessão. E eu, É 1º Secretário Ad Hoc, mandei
lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 05 DE
NOVEMBRO DE 2020.