sessao nº 33

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 33º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2020, realizada pelo sistema
de transmissão e deliberação remota, no dia 03 de dezembro de 2020, no
horário regimental, com a presença dos Senhores Vereadores: EDUARDO
FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — 2º Secretário, CECÍLIA RIBEIRO
CABRAL (Cecília Cabral), DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi),
EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HELDER
RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA
COSTA (Humberto Costa), RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo
Bondim), ROGÉRIO DA SILVA JORDES (Rogério da Máquina), RÔMULO
DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará) e WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA (Wliad da Pesca). Havendo número legal, o Sr.
Ver. Edu Jordão — 2º Secretário assumiu a Presidência, e deu por aberta a
Sessão Virtual, que se dá em decorrência da pandemia do novo
Coronavírus (Covid-19). Indicou o Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 1º
Secretaria Ad Hoc. Em seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada dos
Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. A leitura da
ata da sessão anterior foi dispensada, conforme solicitação do Sr.
Presidente feita na sessão do dia 31/03/2020, sendo feita apenas a
votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada em discussão e não
havendo quem quisesse discutir foi posta em votação, sendo aprovada
por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Humberto fez a leitura de um
trecho bíblico, que foi Números 24, 25 e 26. No EXPEDIENTE foram lidas
as seguintes matérias: Mensagem nº40/2020 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que “Altera a Lei Complementar nº51 de 23
de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Estruturação da Administração
Pública Municipal, nos termos do Art. 70, parágrafo único, VI da Lei
Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências”; Mensagem nº43/2020
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera a
redação dada pela Lei Complementar nº01 de 2004 ao artigo 363 da Lei
nº28, de 30 de dezembro de 1994, e dá outras providências”; Ofício
nº305/2020 de autoria do Previ-Mangaratiba que encaminha balancete
orçamentário/financeiro do mês de outubro de 2020; Projeto de Lei
Complementar nº01/2020 de autoria da Mesa Diretora que “Revoga a
Lei Complementar nº53, de 23 de março de 2020 e dá outras providências”;
Parecer nº167/2020 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
a Mensagem nº35/2020 que capeia o Projeto de Lei que “Altera a Lei nº28,
de 30 de dezembro de 1994 — Código Tributário Municipal, acerca da
regulamentação do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN”.
Não havendo mais matérias no Expediente e nem Vereador inscrito no
TEMA LIVRE, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 22 Votação da
Mensagem nº17/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Atualiza as medidas
temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação
decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências”.
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Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação;
1º Votação do Projeto de Lei nº22/2020 com a Emenda Modificativa
nº03/2020 que “Modifica o Artigo 14 do Projeto de Lei nº22/2020” e
com a Emenda Aditiva nº02/2020 que “Acrescenta os artigos 15 e 16
ao Projeto de Lei nº22/2020” que “Dispõe sobre o Ordenamento Turístico
do Cais de Conceição de Jacareí e dá outras providências”. Colocado em
discussão, o Sr. Vereador Edu solicitou o apoio dos Edis para aprovação
desta matéria. O Sr. Vereador Rodrigo parabenizou o Sr. Ver. Edu pelo
projeto. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação com as
Emendas Modificativa e Aditiva. Não havendo mais matérias na Ordem
do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor
Presidente em exercício convocou a todos para a próxima Sessão
Legislativa Ordinária que será realizada no dia 08 de dezembro do corrente
ano, no horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
NA W ga 1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
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