sessao nº 3

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao ano de 2021, realizada no dia 29 de janeiro de
2021, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba,
convocada pelo Ato nº04/2021, e com regras estabelecidas pelo Ato
nº05/2021, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ PEREIRA
(Professor Renato Fifiu) — Presidente, WLADIMIR DA CONCEIÇÃO
PEREIRA (Wlad da Pesca) — Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL
(Cecília Cabral) — 1º Secretária, NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de
Jacareí) — 2º Secretário, ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (Alessandro
Portugal), DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori Costa), HUGO
DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO FELIPPE DE SOUZA
OLIVEIRA (João Felippe), JOSUÉ DOS SANTOS (Josué Té), LEANDRO DE
PAULA SILVA (Leandro de Paula), MAIR ARAUJO BICHARA (Dr Mair),
NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS (Nilton Santiago) E RÔMULO DOS
SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará). Havendo número legal, o Sr.
Presidente, Vereador Prof. Renato Fifiu, deu por aberta a Sessão e solicitou
a 1º Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. O Sr. Vereador Dori fez a leitura de um trecho
bíblico, que foi Reis 02:05. Logo após, a 1º Secretária fez a leitura da Ata da
2º Sessão Extraordinária, realizada no dia 27/01/2021. Após a leitura, o Sr.
Presidente colocou a Ata em discussão e não havendo quem quisesse
discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade a
mesma. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a 1º Secretária que
procedesse a leitura das matérias constantes da Ordem do Dia, para serem
apreciadas, que foram: 2º votação da Mensagem nº01/2021 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que dispõe
sobre “Alteração da Lei nº847, de 17 de abril de 2013 e dá outras
providências”. Colocada em discussão e não havendo quem quisesse
discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade em 2º
votação; 2º votação da Mensagem nº02/2021 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que dispõe sobre
“Alteração do Anexo | da Lei nº945, de 03 de dezembro de 2014 e dá outras
providências”. Colocada em discussão e não havendo quem quisesse
discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade em 2º
votação; 2º votação da Mensagem nº03/2021 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre
a suspensão temporária da contribuição previdenciária patronal do Município
ao RPPS -— Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de
UE é
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Câmara Municipal de Mangaratiba
Mangaratiba — Previ Mangaratiba”. Colocada em discussão e não havendo
quem quisesse discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade em 2º votação; 2º votação da Mensagem nº05/2021 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de
Lei que dispõe sobre “Programa de Recuperação Fiscal do Município de
Mangaratiba — REFIS e dá outras providências”. Colocada em discussão e
não havendo quem quisesse discutir, foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade em 22 votação; 22 votação da Mensagem
nº07/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia
o Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a alteração da Lei
Complementar nº33, de 08 de outubro de 2014, que reestrutura o Instituto de
Previdência de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocada em
discussão e não havendo quem quisesse discutir, foi colocada em votação,
sendo aprovada em 2º votação, com 01 voto contrário do Sr. Vereador
Hugo Graçano; 22 votação da Mensagem nº08/2021 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe
sobre o parcelamento de contribuições patronais do Município de
Mangaratiba com o Instituto de Previdência dos Servidores de Mangaratiba
PREVlI-Mangaratiba”. Colocada em discussão, os Senhores Vereadores
Leandro, Rômulo e Cecília justificaram seu apoio à matéria. Não havendo
mais quem quisesse discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada em
22 votação, com 01 voto contrário do Sr. Vereador Hugo Graçano; 2º
votação da Mensagem nº09/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei que dispõe sobre “Revogação do $ 3º
do Art. 1º da Lei nº1.297, de 24 de junho de 2020”. Colocada em discussão e
não havendo quem quisesse discutir, foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade em 2º votação. Não havendo mais matérias a
deliberar, o Senhor Presidente convocou Sessão Ordinária para o dia 18 de
dr Nas ano, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
“Lobus 13 Secretária mandei lavrar a presente Ata que, depois de
lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada.
SALA DAS SESSÕES, 29 DE JANEIRO DE 2021.
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