sessao nº 36

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 36º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2020, realizada pelo sistema
de transmissão e deliberação remota, no dia 15 de dezembro de 2020, no
horário regimental, com a presença dos Senhores Vereadores:
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto)
— Vice-Presidente, EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da
Farmácia), HELDER RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel), RODRIGO
SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA (Rômulo Carcará) e WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA
(Wlad da Pesca). Havendo número legal, o Sr. Vice-Presidente, Ver.
Fernando, deu por aberta a Sessão Virtual, que se dá em decorrência da
pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Indicou o Sr. Vereador Rodrigo
a assumir a 12 Secretaria Ad Hoc. Em seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez
a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada,
conforme solicitação do Sr. Presidente feita na sessão do dia 31/03/2020,
sendo feita apenas a votação da mesma. Sendo assim, a Ata foi colocada
em discussão e não havendo quem quisesse discutir foi posta em votação,
sendo aprovada por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Helder fez a
leitura de um trecho bíblico, que foi Salmos 91:10,11. No EXPEDIENTE
foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº234/2020 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei nº1321/2020 que
“Atualiza as medidas temporárias de prevenção ao contágio e de
enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavirus (Covid-19)
e dá outras providências”; Mensagem nº44/2020 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que encaminha Veto Total ao Projeto de
Lei nº81/2019 de autoria do Sr. Vereador Doutor Davi que “Dispõe sobre
a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviço informar
previamente aos consumidores dados dos funcionários que executarão os
serviços em suas residências ou sedes, e dá outras providências";
Processo Administrativo nº1028/2020 da Câmara Municipal de
Mangaratiba referente ao Ofício PRS/SSE/CGC 11540/2020 TCE que
encaminha o Parecer Prévio Contrário às contas de Governo do Chefe
do Poder Executivo do Município de Mangaratiba do exercício de 2019
(Processo TCE nº218.792-5/20); Parecer nº172/2020 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável a Mensagem nº42/2020 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha Veto Total ao
Projeto de Lei nº23/2020 de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa
que “Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas referentes a
concursos públicos promovidos no município de Mangaratiba às pessoas
que menciona e dá outras providências”, Parecer nº173/2020 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº35/2020 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Estabelece o
E
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adjetivo gentílico “Mangaratibense” aos cidadãos do Município de
Mangaratiba, e dá outras providências”, Parecer nº174/2020 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº89/2020 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que
“Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Tairlene
Dourado Graçano”; Parecer nº175/2020 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº90/2020 de autoria do Sr.
Vereador Rodrigo Bondim que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Hugo Dourado Graçano”; Parecer nº176/2020 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº91/2020 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Antonio
Assis Amaro da Anunciação”; Indicação nº182/2020 de autoria do Sr.
Vereador Charlies da Vídeo Locadora; Indicações nºs183 e 184/2020 de
autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca; Resumo da atividade Legislativa
do Exercício de 2020. Não havendo mais matérias no Expediente, foi feita
a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, que foram os
Senhores Vereadores Helder Rangel, Wlad da Pesca, Emilson da
Farmácia e Rodrigo Bondim. Não havendo mais Vereadores inscritos no
Tema Livre, nem quórum para deliberação da ORDEM DO DIA e
nenhum Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
em exercício indicou para o plantão do recesso legislativo os Senhores
Vereadores Emilson da Farmácia, Helder Rangel e Wlad da Pesca. Em
seguida, lembrou a todos das Sessões Extraordinárias que serão
realizadas nos dias 22 e 29 de dezembro do .corrente ano, e deu por
encerrada a presente Sessão. E eu, IN à VÊ Ny Mu N 1º Secretário Ad Hoc,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será
pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 15 DE
DEZEMBRO DE 2020.