sessao nº 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 1º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba, RJ,
referente ao Primeiro Período, do ano de 2021, realizada no dia 18 de
fevereiro de 2021, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: RENATO JOSÉ
PEREIRA (Professor Renato Fifiu) — Presidente, WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca) — Vice-Presidente, CECÍLIA
RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 1º Secretária, NELSON KOPKE DE
JESUS (Juninho de Jacareí) — 2º Secretário, ALESSANDRO DA SILVA
PORTUGAL (Alessandro Portugal), DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA
(Dori Costa), HUGO DOURADO GRAÇANO (Hugo Graçano), JOÃO
FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe), JOSUÉ DOS SANTOS
(Josué Té), LEANDRO DE PAULA SILVA (Leandro de Paula), MAIR
ARAUJO BICHARA (Dr Mair), NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS
(Nilton Santiago) E RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo
Carcará). Havendo número legal o Sr. Presidente deu por aberta a Sessão
e solicitou a 13 Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos
os presentes responderam. O Sr. Vereador Dori fez a leitura de um trecho
bíblico, que foi Salmos 33:12. Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou a 1º
Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior, realizada no dia
29/01/2021. Após a leitura, a Ata foi colocada em discussão e não havendo
quem quisesse discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade a Ata. Em seguida, o Sr. Presidente suspendeu a sessão
para reunião com os Edis. Reaberta a sessão e feita a chamada dos
Vereadores, passou-se a leitura das matérias constantes no EXPEDIENTE,
que foram: Mensagem nº48/2020 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que capeia o “Veto Total ao Projeto de Lei
nº93/2019 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a
cessão do banheiro público inutilizado da orla da Praia do Saco -
Mangaratiba, para os praticantes de esportes de praia"; Mensagem
nº04/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia
o “Veto Total ao Projeto de Lei nº28/2020 de autoria do Sr. Vereador
Fernando do Zé Luiz do Posto que “Dispõe sobre o direito de permanência
de edificações na faixa não edificável contígua à faixa de domínio público
de rodovias e a redução da extensão dessa faixa não edificável, e dá outras
providências”; Mensagem nº06/2021 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que capeia o “Veto Total ao Projeto de Lei
nº35/2020 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Estabelece o
adjetivo gentílico “Mangaratibense” aos cidadãos do Município de
vo OL ,
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Mangaratiba, e dá outras providências”, Mensagem nº10/2021 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei
Complementar que “Altera a Lei Complementar nº55, de 28 de dezembro
de 2020, que dispõe sobre a Estruturação da Administração Pública
Municipal, nos termos do Art. 70, parágrafo único, VI da Lei Orgânica de
Mangaratiba e dá outras providências"; Mensagem nº12/2021 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que
“Cria de forma legal e regulamenta o "Lar Mariliza”, abrigo público para
acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no Município
de Mangaratiba e dá outras providências”; Ofício nº246/2020 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei nº1322/2020
que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba a
Semana Municipal da Enfermagem e dá outras providências”; Lei
nº1323/2020 que “Estabelece prioridade de matrícula e de transferência as
crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de
violência doméstica e familiar nas escolas municipais de educação infantil
e de ensino fundamental de Mangaratiba”; Lei nº1324/2020 que “Dispõe
sobre o Ordenamento Turístico do Cais de Conceição de Jacareí e dá outras
providências”; Lei nº1325/2020 que “Altera os dispositivos da Lei
nº1271/2019 que Dispõe sobre a instalação de antenas transmissão as de
rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras
antenas transmissoras de radiação eletromagnética, estações rádio base
(ERBS) e equipamentos afins no município de Mangaratiba (RJ) e dá outras
providências”; Lei nº1326/2020 que “Dá nova redação ao art. 2º da Lei
nº1.275 de 23 de dezembro de 2019”; Lei Complementar nº054/2020 que
“Altera a Lei nº28, de 30 de dezembro de 1994 — Código Tributário
Municipal, acerca da regulamentação do imposto sobre serviços de
qualquer natureza - ISSQN”; Lei Complementar nº055/2020 que “Altera a
Lei Complementar nº51 de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a
Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do Art. 70,
parágrafo único, VI da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras
providências” e a Lei Complementar nº056/2020 que “Altera a redação
dada pela Lei Complementar nº01 de 2004 ao artigo 363 da Lei nº28, de 30
de dezembro de 1994, e dá outras providências”; Ofício nº001/2021 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei
nº1327/2020 que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de
Mangaratiba para o exercício financeiro de 2021 — LOA 2021”; Ofício
nº026/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
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encaminha a Lei nº1328/2021 que “Dá nome a Logradouro Público -
Ficará denominada "Mestre Messias Neiva", a Rua 6 (Quadra 25 — Torre)
em Conceição de Jacareí - Mangaratiba — RJ”; Ofício nº229/2020 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha
balancete do mês de novembro de 2020; Ofício nº027/2021 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha balancete do mês de
dezembro de 2020; Ofício nº031/2021 toria do Chefe do P r
Executivo Municipal que indica como Líder do Governo nessa Casa
Legislativa o Sr. Vereador Doriedson Thimoteo da Costa (Dori Costa);
Ofício nº038/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que encaminha a Lei nº1329/2021 que “Dispõe sobre alteração da Lei
nº847, de 17 de abril de 2013 e dá outras providências", Lei nº1330/2021
que “Dispõe sobre a suspensão temporária da contribuição
previdenciária patronal do Município ao RPPS - Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Mangaratiba - Previ-Mangaratiba”; Lei
nº1331/2021 que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº33, de
08 de outubro de 2014, que reestrutura o Instituto de Previdência de
Mangaratiba e dá outras providências"; Lei nº1332/2021 que "Dispõe
sobre o parcelamento de contribuição patronais do Município de
Mangaratiba com o Instituto de Previdência dos Servidores de
Mangaratiba - PREVI - Mangaratiba"; Lei nº1333/2021 que “Altera o anexo
| da Lei nº945, de 03 de dezembro de 2014 e dá outras providências"; Lei
nº1334/2021 que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município
de Mangaratiba - REFIS e dá outras providências”; e Lei nº1335/2021 que
"Revoga o 8 3º do Art. 1º da Lei nº1297, de 24 de junho de 2020"; Ofício
nº836/2020 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que
encaminha balancete do mês de outubro de 2020 do Fundo Municipal de
Saúde; Ofício nº872/2020 de autoria da Secretaria Municipal de
Saúde que encaminha balancete do mês de novembro de 2020 do Fundo
Municipal de Saúde; Ofício nº096/2021 de autoria da Secretaria
Municipal de Saúde que encaminha balancete do mês de dezembro de
2020 do Fundo Municipal de Saúde; Ofício nº39-SMASDH/2021 tori
da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que
encaminha balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de
dezembro de 2020; Ofício nº204/2020 de autoria da Fundação Mário
Peixoto que encaminha Balancete do mês de novembro de 2020; Ofício
nº004/2021 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha
Balancete do mês de dezembro de 2020; Ofício nº043/2021 de autoria da
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Fundação Mário Peixoto que encaminha Balancete do mês de janeiro de
2021; Ofício nº019/2021 de autoria da Previ — Mangaratiba que
encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de novembro de
2020; Ofício nº03/CAE/2021 do Conselho de Alimentação Escolar que
encaminha relatório da visita do mês de outubro 2020 às escolas; Projeto
de Lei nº01/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Institui
a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Mangaratiba e
dá outras providências”; Projeto de Lei nº02/2021 de autoria do Sr.
Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre Instituir o Programa Professor
E-Digital em ambientes e plataformas online nas escolas de ensino
fundamental e médio do Município de Mangaratiba”; Projeto de Lei
nº03/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Institui o adicional de
risco de vida aos Guardas Municipais e dá outras providências”; Projeto de
Lei nº04/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Inclui, no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba, a Festa do
Trabalhador todo dia 1º de maio e dá outras providências”; Projeto de Lei
nº05/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dá nome a
Próprios Municipais - Nilcéia Freire”, ficará denominado o espaço
(equipamento) CREAM (Centro de Referência Especializado de
Atendimento à Mulher), localizado na Rua Gastão de Carvalho, n 147 -
Brasilinha - Itacuruçá - Mangaratiba — RJ”; Projeto de Lei nº06/2021 de
autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a criação e o
funcionamento do canil/gatil Municipal de Mangaratiba e dá outras
providências”; Projeto de Resolução nº01/2021 de autoria do Sr. Vereador
Hugo Graçano que “Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de
Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo e dá outras
providências”; Indicações nºs01 e 02/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad
da Pesca; Indicação nº03/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de
Paula; Indicações nºs04 e 05/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato
Fifiu; Indicações nºs06 e 07/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair;
Indicações nºs08 e 09/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral;
Indicações nºs10 e 11/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro
Portugal; Indicação nº12/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano;
Indicações nºs13 e 14/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe;
Indicações nºs15 e 16/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará;
Indicações nºs17 e 18/2021 de autoria do Sr. Vereador Josué Té;
Indicações nºs19 e 20/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa;
Indicações nºs21 e 22/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago;
é a
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Moções de Congratulações a Sra. Selma Silva de Lima e ao Sr. Clelio de
Amorim Pessanha Neto de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair; Moções de
Congratulações ao Sr. Diogo Gonçalves da Costa e ao Sr. José Carlos da
Costa de autoria do Sr. Vereador Dori Costa ; Moção de Congratulações
ao 33º BPM/RJ de autoria do Sr. Vereador Josué Té; Moções de
Congratulações a Guarda Municipal de Mangaratiba (GMM) e ao Comando
da Polícia Militar e toda equipe do DPO do Centro de Mangaratiba de autoria
do Sr. Vereador Nilton Santiago; Moção de Aplausos ao Sr. Vereador Dr.
Mair de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral; Moções de Aplausos a
Sra. Marlene Fontella Formagio e a Sra. Wandrea da Silva Domingos de
autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal; Moções de Aplausos a Sra.
Tânia Lúcia de Oliveira Bondim e a Sra. Sebastiana Galacho de autoria do
Sr. Vereador Leandro de Paula; Moção de Aplausos a Jovem Lívia Camara
da Rocha Pazini Duque de autoria do Sr. Vereador João Felippe. Não
havendo mais matérias no Expediente, o Sr. Presidente explicou que devido
a necessidade de adoção de medidas de prevenção à infecção e à
propagação do coronavírus, normatizadas pelo Ato nº07/21, não foi
permitido o acesso do público e nem da entrega das Moções aos
homenageados no Plenário. Em seguida, passou-se ao Tema Livre, que
fizeram o uso da palavra os Senhores Vereadores Hugo Graçano, Nilton
Santiago, Alessandro Portugal, Josué Té, Dori Costa, Wlad da Pesca,
Juninho de Jacareí, Leandro de Paula, Dr. Mair, Cecília Cabral e o Sr.
Presidente Prof. Renato Fifiu. Encerrado o Tema Livre, o Sr. Presidente
anunciou que seria realizada através de cédulas a eleição dos membros das
Comissões Permanentes de 2021. Em seguida, deu-se início a eleição
para a Comissão de Constituição e Justiça. Prosseguindo, o Senhor
Presidente solicitou como escrutinadores os Vereadores João Felippe e
Nilton Santiago, que apuraram o seguinte resultado: Alessandro Portugal
08 votos, Nilton Santiago 07 votos, Wlad da Pesca 07 votos, Dr. Mair 05
votos, Dori Costa 04 votos, João Felippe 04 votos, Cecília 01 voto, Josué Té
01 voto, Leandro de Paula 01 voto e Hugo Graçano 01 voto. Continuando,
eleição para Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do
Consumidor, tendo como escrutinadores os Vereadores Alessandro
Portugal e Hugo Graçano, que apuraram o seguinte resultado: Dori Costa
11 votos, João Felippe 10 votos, Cecília Cabral 06 votos, Dr. Mair 04
votos, Juninho de Jacareí 03 votos, Wlad da Pesca 02 votos, Alessandro
Portugal 01 voto, Hugo Graçano 01 voto e Josué Té 01 voto. Prosseguindo,
eleição para Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
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Ambiente, tendo como escrutinadores os Vereadores Dr. Mair e Josué Té,
que apuraram o seguinte resultado: Alessandro Portugal 11 votos, Cecília
Cabral 09 votos, Leandro de Paula 06 votos, Dr. Mair 06 votos, Wlad da
Pesca 03 Votos, Dori Costa 01 voto, Hugo Graçano 01 voto, João Felippe
01 voto e Josué Té 01 voto. Logo após, o Sr. Presidente informou que houve
um empate, entre os Vereadores Leandro de Paula e Dr. Mair nesta eleição,
porém, a Sra. Vereadora Cecília desistiu de fazer parte desta Comissão,
desta forma não foi preciso fazer o desempate dos Vereadores.
Prosseguindo, eleição para Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos, tendo como escrutinadores os Vereadores Leandro de Paula e
Rômulo Carcará, que apuraram o seguinte resultado: Dori Costa 12 votos,
Josué Té 10 votos, Cecília Cabral 09 votos, Dr. Mair 03 votos, João
Felippe 02 votos, Alessandro Portugal 01 voto, Juninho de Jacareí 01 voto
e Nilton Santiago 01 voto. Logo após, deu-se início a votação para a
Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa tendo
como escrutinadores os Vereadores Wlad da Pesca e Dori Costa, que
apuraram o seguinte resultado: João Felippe 12 votos, Hugo Graçano 10
votos, Nilton Santiago 08 votos, Dori Costa 02 votos, Leandro de Paula
02 votos, Alessandro Portugal 01 voto, Cecília Cabral 01 voto, Dr. Mair 01
voto, Juninho de Jacareí 01 voto e Wlad da Pesca 01 voto. Prosseguindo,
deu-se início a votação para a Comissão de Segurança Pública, tendo
como escrutinadores os Vereadores João Felippe e Juninho de Jacareí, que
apuraram o seguinte resultado: Nilton Santiago 13 votos, Leandro de
Paula 11 votos, Wlad da Pesca 09 votos, Dr. Mair 03 votos, Hugo Graçano
02 votos e João Felippe 01 voto. Continuando, eleição para a Comissão de
Ética e Decoro Parlamentar, tendo como escrutinadores os Vereadores
Dori Costa e Rômulo Carcará, que apuraram o seguinte resultado: Hugo
Graçano 12 votos, Juninho de Jacareí 11 votos, Wlad da Pesca 08
votos, Leandro de Paula 04 votos, João Felippe 01 voto, Josué Té 01 voto,
Dr. Mair 01 voto e Nilton Santiago 01 voto. Encerrada as votações, a
composição das Comissões Permanentes de 2021, ficaram composta da
seguinte maneira: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA -
Vereadores Alessandro da Silva Portugal (Alessandro Portugal), Nilton
Carlos Santiago Barros (Nilton Santiago) e Wladimir da Conceição
Pereira (Wlad da Pesca); COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
DEFESA DO CONSUMIDOR - Vereadores Doriedson Thimoteo da Costa
(Dori Costa), João Felippe de Souza Oliveira (João Felippe) e Cecília
Ribeiro Cabral (Cecília Cabral); COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE,
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AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE - Vereadores Alessandro da Silva
Portugal (Alessandro Portugal), Leandro de Paula Silva (Leandro de
Paula) e Mair Araujo Bichara (Dr Mair); COMISSÃO DE OBRAS
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS - Vereadores Doriedson
Thimoteo da Costa (Dori Costa), Josué dos Santos (Josué Té) e Cecília
Ribeiro Cabral (Cecília Cabral); COMISSÃO DE TURISMO, ESPORTE
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA — Vereadores João Felippe de Souza
Oliveira (João Felippe), Hugo Dourado Graçano (Hugo Graçano) e Nilton
Carlos Santiago Barros (Nilton Santiago); COMISSÃO DE SEGURANÇA
PÚBLICA — Vereadores Nilton Carlos Santiago Barros (Nilton Santiago),
Leandro de Paula Silva (Leandro de Paula) e Wladimir da Conceição
Pereira (Wlad da Pesca); COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR -— Vereadores Hugo Dourado Graçano (Hugo Graçano),
Nielson Kopke de Jesus (Juninho de Jacareí) e Wladimir da Conceição
Pereira (Wlad da Pesca). Não havendo matérias na Ordem do Dia e nem
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou
a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no
dia 23 de fevereiro do corrente ano, no horário, regimental, e deu por
encerrada a presente Sessão. E eu ei Sl DDD :12 Secretária, mandei
lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 18 DE
FEVEREIRO DE 2021.
dd